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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | RQS 243/2026 | Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre inspeções fitossanitárias de cavaletes de madeira em importações de vidro plano. | Agropecuária | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, nº 886, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram… |
| Senado | RQS 215/2026 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé-de-Meia, especialmente quanto ao cronograma e à regularidade dos pagamentos a estudantes concluintes do ensino médio, diante de notícias recentes de possíveis atrasos ou não… | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4659, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | RQS 122/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na comunidade Lagoa do Junco, bem como em localidades próximas, a exemplo de Ladeira do Tanguinho, Cedro e Marco do… | Outros | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações, nº 28798, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao… |
| Senado | RQS 103/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios de seleção de Chamadas Públicas de projetos de pesquisa de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas em conjunto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e… | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 69/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a política pública, fluxos assistenciais, avaliação de tecnologias em saúde e medidas adotadas no âmbito do SUS para o atendimento de pacientes diagnosticados com Leucodistrofia Metacromática (LDM)… | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 56/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre o pacote de medidas para a reforma agrária anunciado pelo Governo Federal. | Agropecuária | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar nº 2684, na origem, de 24 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As… |
| Senado | REQ 54/2025 - CTFC | Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Ministério das Saúde acerca do Chamamento Público constante do Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, com o intuito de promover a… | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 860/2025 | Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os processos de implantação e implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 855/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a participação de alunos público-alvo da educação especial no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). | Educação | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | REQ 82/2025 - CI | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informações sobre o processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Rondônia, atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de… | Meio ambiente | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 764/2025 | Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as denúncias de ataques contra provedores de internet praticados por facções criminosas na Região Norte. | Segurança pública | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 742/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as medidas adotadas diante das mortes, graves sequelas e casos suspeitos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, registrados no Estado de São Paulo em setembro de 2025. | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 741/2025 | Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as investigações, com apoio da Polícia Federal, relativas à produção e distribuição de bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em mortes, graves sequelas e casos suspeitos no… | Segurança pública | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 712/2025 | Requer informações ao Senhor Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo, sobre os convênios e parcerias firmados com o Sistema “S" e os recursos destinados à realização de eventos nos últimos cinco anos. | Cultura, esporte e turismo | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado do Turismo nº 201, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente… |
| Senado | REQ 44/2025 - CTFC | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES. | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4650, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Senado | RQS 660/2025 | Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, bem como as medidas estruturais para… | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 611/2025 | Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso. | Agropecuária | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício nº 9056, na origem, de 14 de setembro de 2026, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em resposta ao presente… |
| Senado | REQ 76/2025 - CAE | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o cumprimento das determinações e recomendações contidas no Acórdão nº 524/2024-TCU-Plenário. | Outros | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Fazenda nº 50357 (na origem), de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Senado | REQ 75/2025 - CAE | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro). | Energia e minas | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia nº 574, na origem, de 18 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao… |
| Senado | RQS 507/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as tentativas de suicídio entre crianças, adolescentes e populações indígenas no território brasileiro. | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | REQ 17/2025 - CSP | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. | Segurança pública | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 561, na origem, de 23 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram… |
| Senado | RQS 383/2025 | Requer informações à Senhora Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre como tem se efetivado a participação do Poder Executivo Federal, tanto como signatário do acordo da Moratória da Soja, quanto no Grupo de Trabalho da Soja (GTS). | Trabalho e previdência | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 8937, na origem, de 18 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram… |
| Senado | RQS 324/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha Maio Laranja, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar, nos… | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4651, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | REQ 25/2025 - CI | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União… | Energia e minas | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia nº 582, na origem, de 23 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Senado | RQS 169/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o Termo de Fomento nº 610724569, publicado no Diário Oficial da União, entre a Presidência da República e o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa. | Outros | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República nº 595, na origem, de 18 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As… |
| Senado | RQS 162/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os campos de petróleo, acerca de estimativas de arrecadação, duração de contratos, crescimento de produção e potencial de novas áreas de exploração. | Energia e minas | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia nº 573, na origem, de 18 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao… |
| Senado | RQS 112/2025 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 100/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o Acordo de Cooperação Internacional, firmado com a Organização dos Estados Ibero Americanos (OEI) realizado pela Petrobras e Itaipu para financiamento de ações e eventos no âmbito do G20. | Energia e minas | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 1012/2024 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a regulamentação do art. 33 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, referente ao mecanismo denominado "gas release", pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 1011/2024 | Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mormente o mecanismo denominado "gas release" e… | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Câmara | PL 5575/2026 | Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica, transparência e proporcionalidade para exigências administrativas estaduais, distritais e municipais que restrinjam o exercício de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. | Outros | 14/10/2026 19:26 Apresentação do PL n. 5575/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica… |
| Câmara | EMP 26/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:26 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | TVR 97/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.995, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:25 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 94/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.879, de 13 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai Ltda., denominada anteriormente Televisão Erexim Ltda., para executar, sem… | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:24 Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
| Câmara | TVR 927/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.730, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Social de Aroeiras do Itaim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:24 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | TVR 926/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.732, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Super FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:24 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | TVR 208/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.069, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Dona Lindu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:23 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 207/2026 | Ato constante da Portaria nº 21.634, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:23 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 205/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.649, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ulianópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:23 Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR). |
| Câmara | TVR 618/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 3 de março de 2024, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:23 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 204/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.928, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Inhangapi - ACRI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR). |
| Câmara | TVR 203/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22.136, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Aliança - ARCCA, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR). |
| Câmara | TVR 202/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.813, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 22 de abril de 2026, a outorga à Fundação Maranata de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| Câmara | TVR 201/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.832, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 31 de janeiro de 2025, a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda., para executar, pelo prazo… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 200/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.812, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 1º de agosto de 2026, a outorga à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., posteriormente transferida à Upaon-Açú… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| Câmara | TVR 199/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.831, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2017, a outorga à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
| Câmara | TVR 198/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.727, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 15 de janeiro de 2022, a outorga à Rádio Araripe de Campos Sales Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:21 Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE). |
| Câmara | TVR 197/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.734, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:21 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 195/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.653, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão Acauã - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 14/10/2026 19:21 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | TVR 194/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.627, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Princesa das Fronteiras - ACPF, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:21 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
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