4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PDL 888/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Telecomunicações Delfim Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1619/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 663/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | PDL 884/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 662/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 874/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 661/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 863/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 660 /2026/PS-GSE |
| Câmara | PDL 862/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. | Educação | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 659 /2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 836/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação São José Operário para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brasília, Distrito Federal. | Educação | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 658/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 807/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 657/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 794/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 656/2026/PS-GSE. |
| Câmara | MSC 66/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.246, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de setembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Município de Santa Bárbara… | Educação | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1663/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 681/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | PL 4412/2021 | Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. | Homenagens e datas | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1633/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 737/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL… |
| Câmara | INC 1631/2026 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a adoção de uma estratégia de incorporação gradual da tecnologia de monitoramento contínuo de glicemia no Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 20/10/2026 13:49 Apresentação da INC n. 1631/2026 (Indicação ), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a adoção de uma estratégia de incorporação gradual da tecnologia de… |
| Câmara | PL 5614/2026 | Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para dispor sobre a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e pensões de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade econômica. | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 13:28 Apresentação do PL n. 5614/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para dispor sobre a… |
| Câmara | PLP 89/2025 | Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 13:21 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1558/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a redução progressiva do valor das multas de trânsito, incluídas as infrações agravadas, com base na limitada capacidade econômica do infrator, e para vedar a utilização de equipamentos de fiscalização… | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 13:20 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | SUG 23/2026 | Sugere a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no período de 1º de fevereiro de 2022 a 16 de agosto de 2026, os atos do Conselho Curador do FGTS que fixaram a remuneração do Agente Operador do Fundo e o exame anual previsto no art. 42 da Resolução CCFGTS nº 702/2012… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 12:40 Apresentação da SUG n. 23/2026 (Sugestão), pelo Sindicato Nacional dos Correspondentes Bancários, que: "Sugere a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no período de 1º de… |
| Câmara | SUG 22/2026 | Sugere emenda de comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinada à produção, finalização, acessibilidade e difusão nacional da série documental Memória e Democracia: as Lições do Século XX, voltados à educação democrática, à… | Educação | 20/10/2026 12:32 Apresentação da SUG n. 22/2026 (Sugestão), pela Passos da Liberdade, que: "Sugere emenda de comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão equinhentos mil… |
| Câmara | PL 5613/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prazo para instalação de equipamento de monitoração eletrônica e incentivar ações de policiamento preventivo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. | Segurança pública | 20/10/2026 12:24 Apresentação do PL n. 5613/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prazo para… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 415/2023, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. | Outros | 20/10/2026 12:08 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 415/2023, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão… |
| Câmara | PL 2586/2021 | Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para permitir a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | Agropecuária | 20/10/2026 12:08 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 415/2023, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão… |
| Câmara | SBT 1/0 | Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional. | Direitos e assistência social | 20/10/2026 12:03 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG) |
| Senado | PLS 186/2014 | Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. | Outros | 20/10/2026 11:35 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, vínculo afetivo ou constituição de núcleo familiar. | Segurança pública | 20/10/2026 11:33 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG) |
| Câmara | PL 5612/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 para aumentar a pena do crime de resistência. | Segurança pública | 20/10/2026 11:31 Apresentação do PL n. 5612/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848 para aumentar a pena do crime de resistência". |
| Senado | PLC 137/2015 | Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado. | Trabalho e previdência | 20/10/2026 11:30 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | REQ 4317/2026 | equer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2026. | Homenagens e datas | 20/10/2026 11:17 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 2089/26, das emendas 1 e 2/26, apresentadas nesta comissão, com substitutivo. | Outros | 20/10/2026 11:15 Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 2089/26, das emendas 1 e 2/26, apresentadas nesta comissão, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1381/2026 | Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense. | Homenagens e datas | 20/10/2026 10:32 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 888/2025 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. | Outros | 20/10/2026 10:32 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 252/2024 | Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Administração pública | 20/10/2026 10:32 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 20/10/2026 10:23 Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 20/10/2026 10:21 Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 20/10/2026 10:21 Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 628/26, e dos PLs 638/26, 643/26, 644/26, 645/26, 667/26, 668/26, 669/26, 670/26, 671/26, 711/26, 768/26, e 966/26, apensados, com substitutivo. | Outros | 20/10/2026 10:21 Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 628/26, e dos PLs 638/26, 643/26, 644/26, 645/26, 667/26, 668/26, 669/26, 670/26, 671/26, 711/26, 768/26, e 966/26, apensados… |
| Câmara | PL 628/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, vínculo afetivo ou constituição de núcleo familiar. | Segurança pública | 20/10/2026 10:21 Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 628/26, e dos PLs 638/26, 643/26, 644/26, 645/26, 667/26, 668/26, 669/26, 670/26, 671/26, 711/26, 768/26, e 966/26, apensados… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 20/10/2026 10:20 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 49/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.740, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Ótima FM - ACOT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 10:20 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Senado | MPV 1396/2026 | Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 10:15 Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 49 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 001; 006; 007; 010; Deputado Federal Julio… |
| Senado | PL 3941/2025 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 20/10/2026 10:12 Recebido o relatório do senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. |
| Câmara | REQ 353/2026 | Requer aprovação de Moção de Aplausos a Edwin Schröder Júnior, em reconhecimento à sua perseverança e à sua atuação institucional na concretização da instalação de 62 equipamentos VT-SAT destinados à conectividade das delegacias da Polícia Civil do Estado do Amazonas. | Segurança pública | 20/10/2026 10:09 Apresentação da REQ n. 353/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer aprovação de Moção de Aplausos a Edwin Schröder Júnior, em reconhecimento à sua… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 10:08 Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 360/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores de Mandaguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mandaguari, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 10:08 Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 20/10/2026 10:06 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 58/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.565, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 31 de julho de 2016, a autorização outorgada à Associação Integrada Conhecer, para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 10:06 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Senado | ACE 3/2017 | Monitora deliberações referentes às possíveis transferências de recursos públicos federais para o Comitê Rio-2016. | Outros | 20/10/2026 09:01 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | ACE 2/2017 | Monitora as determinações expedidas à Autoridade Pública Olímpica em relação à evolução da Matriz de Responsabilidade dos Jogos Rio 2016, a governança dos agentes federais envolvidos na organização dos Jogos e a transparência das informações ligadas aos gastos destinados aos Jogos. | Outros | 20/10/2026 09:01 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | ACE 2/2018 | Analisa a regularidade do usufruto da isenção de contribuição para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, com atuação preponderante na área de educação. | Educação | 20/10/2026 09:00 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | ACE 1/2018 | Avalia as medidas adotadas pelo Governo Federal e pelas prefeituras municipais para implementar as estratégias do Plano Nacional de Educação no que concerne à sua Meta 1 (educação infantil), bem como as medidas adotadas pelos entes federativos para promover o funcionamento de creches e pré-escolas… | Educação | 20/10/2026 08:59 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 693/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, de seus impactos sobre a prestação de serviços à população e a operacionalização de benefícios e programas sociais, das medidas de contingência adotadas e… | Saúde | 20/10/2026 08:10 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 688/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Eloy Amado, Ministro de Estado dos Povos Indígenas, sobre o Processo Administrativo nº 08620.016748/2024-14, a serem respondidas também pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em relação à edição da Portaria FUNAI nº 1.387, de 12 de janeiro de… | Direitos e assistência social | 20/10/2026 08:10 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 607/2026 | Requer informações à Senhora Janine Mello dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto à atuação… | Direitos e assistência social | 20/10/2026 08:10 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
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