4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PRS 54/2025 | Autoriza acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e… | Relações exteriores e defesa | 14/10/2026 13:02 Remetido Ofício SF nº 1.246, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 223/26, ao Presidente da República, participando a… |
| Senado | PDL 461/2022 | Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015. | Relações exteriores e defesa | 14/10/2026 13:00 Publicado no Diário Oficial da União, do dia 09/09/2026, pág. 2, col. 2, a retificação do Decreto Legislativo nº 385, de 8 de setembro de 2026, publicado no DOU 08/09/2026, Seção 1, pág. 2. |
| Câmara | REQ 39/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte – UFEsporte. | Educação | 14/10/2026 13:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | PL 1186/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta. | Educação | 14/10/2026 13:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator |
| Câmara | PL 2905/2025 | Institui o Programa Atleta Sem Fronteiras, com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho esportivo e impulsionar o desenvolvimento de atletas no Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 14/10/2026 13:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator |
| Câmara | MSC 809/2026 | Solicita que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 267, de 2026, que “Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a… | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 12:53 Apresentação da MSC n. 809/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Solicita que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da… |
| Senado | PL 5749/2025 | Institui o Marco Nacional das Cidades Climáticas, estabelece diretrizes para o planejamento urbano sustentável e a adaptação às mudanças climáticas nos municípios brasileiros, e dá outras providências. | Meio ambiente | 14/10/2026 12:52 Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF). |
| Senado | PL 6365/2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a… | Meio ambiente | 14/10/2026 12:51 Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF). |
| Senado | PL 5809/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos. | Segurança pública | 14/10/2026 12:50 Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF). |
| Senado | RQS 890/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Corretores de Imóveis | Outros | 14/10/2026 12:49 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: - Senhora Lucimar Alves Elias – Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci); - Senhor Rodrigo… |
| Senado | RQS 650/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 12:46 Autuado o Requerimento nº 650/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 649/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 533, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 12:45 Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. Votação, em turno único. |
| Senado | PEC 17/2026 | Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função. | Justiça e processo | 14/10/2026 12:44 Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2026. A proposta vai à publicação |
| Câmara | PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 5.716/2025, 705/2026 e 800/2026, apensados, com substitutivo. | Outros | 14/10/2026 12:42 Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 5.716/2025, 705/2026 e… |
| Câmara | PL 158/2025 | Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências. | Energia e minas | 14/10/2026 12:42 Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 5.716/2025, 705/2026 e… |
| Senado | PLP 109/2025 | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 12:39 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentados os Requerimentos nºs: - 84, de 2026, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria, nos… |
| Senado | MPV 1390/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 14/10/2026 12:30 Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas novas emendas à Medida Provisória. |
| Senado | MPV 1389/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica. | Energia e minas | 14/10/2026 12:30 Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
| Senado | PL 2926/2023 | Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 12:11 Matéria encaminhada ao Relator, Senador Rogério Carvalho, para reexame do Relatório. |
| Câmara | RPD 17/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 281/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 11:58 Apresentação do RPD n. 17 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). |
| Câmara | RPD 16/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 11:58 Apresentação do RPD n. 16 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). |
| Câmara | REQ 4295/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de fundação do Instituto Secular das Irmãs de Maria de Schoenstatt, pelos 100 anos de dedicação à Igreja, à evangelização e ao serviço à sociedade. | Homenagens e datas | 14/10/2026 11:33 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | REQ 4296/2026 | Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023. | Outros | 14/10/2026 11:32 Apresentação do REQ n. 4296/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação. | Outros | 14/10/2026 11:16 Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1147/2026 | Altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI), no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). | Segurança pública | 14/10/2026 11:16 Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação. | Educação | 14/10/2026 11:08 Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1925/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação | Educação | 14/10/2026 11:08 Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação. |
| Câmara | SBT 5/0 | Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas. | Outros | 14/10/2026 11:04 Apresentação do SBT n. 5 CSAUDE (Substitutivo), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |
| Senado | SUG 33/2026 | Propõe que o Congresso Nacional suste os arts. 8º, II, e 9º, II, da Resolução CONTRAN nº 1.031/2026, que permitem que o resultado qualitativo positivo do drogômetro, sem indicar concentração, seja suficiente para caracterizar infração e crime. | Segurança pública | 14/10/2026 11:02 Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| Câmara | RPD 15/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 281/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 10:59 Apresentação do RPD n. 15 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RPD 14/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 10:59 Apresentação do RPD n. 14 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 5558/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e de descritor de classificação indicativa sobre a presença de cenas de violência, maus-tratos ou crueldade contra animais em obras audiovisuais exibidas no território nacional, e dá outras providências. | Segurança pública | 14/10/2026 10:46 Apresentação do PL n. 5558/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e de descritor de classificação indicativa sobre a presença… |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6218/2025 | Outros | 14/10/2026 10:41 Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 6218/2025 | Outros | 14/10/2026 10:41 Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5148/2025 | Outros | 14/10/2026 10:39 Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 5148/2025 | Outros | 14/10/2026 10:38 Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 170/2025 | Outros | 14/10/2026 10:36 Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 170/2025 | Outros | 14/10/2026 10:36 Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Senado | MSF 28/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do disposto no art. 39, combinado com o art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do… | Educação | 14/10/2026 10:34 Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| Câmara | EMP 2/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 2º-A da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, para estabelecer limites ao uso dos dados integrados no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. | Outros | 14/10/2026 10:34 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | MSF 55/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FÉLIX BAES BAPTISTA DE FARIA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… | Administração pública | 14/10/2026 10:33 Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| Câmara | REQ 4294/2026 | Requer Voto de Louvor em homenagem às estudantes Lohanya Guimarães, Carla Cristina Gomes, Ursula Ferreira e Carla Bezerra, ao professor Galileu da Silva Pires e à Escola Estadual José Mota, de Manacapuru/AM, pelo desenvolvimento do projeto "ArapaimAtivos". | Homenagens e datas | 14/10/2026 10:33 Apresentação do REQ n. 4294/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer Voto de Louvor em homenagem às estudantes Lohanya Guimarães… |
| Senado | PL 150/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos. | Outros | 14/10/2026 10:32 Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1097/2019 | Outros | 14/10/2026 10:29 Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 1097/2019 | Outros | 14/10/2026 10:28 Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 242/2013 | Outros | 14/10/2026 10:24 Apresentação do RPD n. 2 CFT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5641/2016 | Outros | 14/10/2026 10:24 Apresentação do RPD n. 1 CFT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | DOC 970/2026 | Outros | 14/10/2026 10:23 Apresentação do DOC n. 970/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. | Outros | 14/10/2026 10:20 Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2357/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva. | Educação | 14/10/2026 10:20 Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. |
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