Transparência pública
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O que mudou em 15/05/2025

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26
proposições da Câmara com movimentação
Câmara · carga há 1 h
2
processos do Senado com movimentação
Senado · carga há 1 h
4
proposições apresentadas no dia
Câmara e Senado · carga há 1 h
0
votações registradas
Câmara e Senado · carga há 1 h

Votações do dia

Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.

Proposições por tema (com movimentação no dia)

TemaProposições
Administração pública1
Comunicação e tecnologia2
Direitos e assistência social1
Educação3
Energia e minas1
Homenagens e datas1
Meio ambiente3
Outros8
Saúde2
Segurança pública2
Trabalho e previdência2
Transportes e infraestrutura1
Tributos e finanças públicas1

Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.

Movimentações mais recentes do dia

CasaProposiçãoEmentaTemaÚltima movimentação
CâmaraPL 1205/2025Dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório – VSR no Programa Nacional de Imunizações.Saúde15/05/2025 22:29
Recebimento pela CSAUDE.
SenadoPLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre…Tributos e finanças públicas15/05/2025 17:30
Recebidas as Emendas nºs 111 e 112, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator para análise
SenadoPLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre…Tributos e finanças públicas15/05/2025 16:28
Recebidas as Emendas nºs 108 a 110, de autoria do Senador Jorge Seif. Encaminhadas ao Relator para análise
CâmaraINC 1266/2025Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Silves.Outros15/05/2025 15:26
Recebimento pela 1SECM.
CâmaraINC 1249/2025Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Manaus.Outros15/05/2025 15:26
Recebimento pela 1SECM.
CâmaraINC 1247/2025Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Manacapuru.Outros15/05/2025 15:26
Recebimento pela 1SECM.
CâmaraINC 1223/2025Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Goes, adoção de medidas emergenciais e preventivas diante dos alagamentos que afetam a cidade de Manaus.Outros15/05/2025 15:26
Recebimento pela 1SECM.
CâmaraINC 1064/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional o direcionamento de recursos financeiros para a execução de obras de drenagem urbana no município de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de prevenir desastres, mitigar os impactos de enchentes e…Meio ambiente15/05/2025 15:26
Recebimento pela 1SECM.
CâmaraREQ 84/2025Requer realização de seminário para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE).Educação15/05/2025 14:42
Apresentação do REQ n. 84/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer realização de seminário…
CâmaraPL 5617/2023Altera a redação do art. 11, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – que, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal, a fim de vedar a cobrança pelo uso da faixa de domínio.Outros15/05/2025 14:21
Apensação do PL 1180/2025 a esta proposição.
CâmaraINC 1375/2025Sugere ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN a abertura de processo de tombamento federal do imóvel conhecido como Casa Julia Mann, no município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.Administração pública15/05/2025 12:29
Apresentação da INC n. 1375/2025 (Indicação ), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Sugere ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN a abertura de…
CâmaraPDL 556/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais.Comunicação e tecnologia15/05/2025 11:38
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).
CâmaraPDL 556/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais.Comunicação e tecnologia15/05/2025 11:38
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
SenadoPL 2324/2025Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.Trabalho e previdência15/05/2025 11:12
Autuado o Projeto de Lei nº 2324/2025. O projeto vai à publicação.
CâmaraPL 1304/2025Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.Saúde15/05/2025 10:32
Recebimento pela CSAUDE.
CâmaraPL 1286/2025Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.Energia e minas15/05/2025 10:27
Recebimento pelo(a) CMADS.
CâmaraPL 1174/2025Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.Outros15/05/2025 10:18
Recebimento pelo(a) CMADS.
CâmaraPL 378/2023Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências.Transportes e infraestrutura15/05/2025 10:09
Apensação do PL 992/2025 a esta proposição.
CâmaraPL 3502/2024Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.Educação15/05/2025 10:03
Apensação do PL 1309/2025 a esta proposição.
CâmaraPL 2029/2024Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para dispor acerca do agendamento prioritário de procedimentos para gestantes vítimas de violência sexual .Segurança pública15/05/2025 10:01
Parecer recebido para publicação.
CâmaraPL 2764/2021Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.Comunicação e tecnologia15/05/2025 10:01
Parecer recebido para publicação.
CâmaraPL 4778/2024Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e , dá outras providências.Segurança pública15/05/2025 09:51
Apensação do PL 993/2025 a esta proposição.
CâmaraPL 978/2025Altera a redação do artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/81 e acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 9.605/98 para prever a obrigatoriedade de quantificação do dano ao sistema climático no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Meio ambiente15/05/2025 09:50
Recebimento pelo(a) CMADS.
CâmaraPL 2320/2025Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências.Direitos e assistência social15/05/2025 08:50
Apresentação do PL n. 2320/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou…
CâmaraPL 816/2025Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras.Meio ambiente15/05/2025 08:48
Apensação do PL 971/2025 a esta proposição.
CâmaraPL 1207/2025Confere à cantora Elis Regina o título de Patrona da Música Popular Brasileira.Outros15/05/2025 00:00
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 201
CâmaraPL 1220/2025Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTSTrabalho e previdência15/05/2025 00:00
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 234
CâmaraPL 1224/2025Institui o “Março Verde”, a ser realizado, anualmente, em março.Outros15/05/2025 00:00
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 250
CâmaraPL 1205/2025Dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório – VSR no Programa Nacional de Imunizações.Saúde15/05/2025 00:00
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 195
CâmaraPL 966/2025Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas dos Professores da Rede Pública de Ensino.Educação15/05/2025 00:00
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)
CâmaraPL 3965/2024Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educaçãoHomenagens e datas15/05/2025 00:00
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)
CâmaraINC 1266/2025Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Silves.Outros15/05/2025 00:00
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2025.
CâmaraPL 2029/2024Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para dispor acerca do agendamento prioritário de procedimentos para gestantes vítimas de violência sexual .Segurança pública15/05/2025 00:00
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 748, Letra A.
CâmaraPL 1304/2025Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.Saúde15/05/2025 00:00
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 297
CâmaraPL 2764/2021Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.Comunicação e tecnologia15/05/2025 00:00
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 722, Letra B.

Dinheiro público: contratos publicados no PNCP (últimos dias com carga)

PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.

DiaContratosValor global
10/11/202624R$ 597.279
09/11/20267.943R$ 3,72 bi
08/11/202630R$ 621.663
07/11/2026199R$ 110,04 mi
06/11/20267.239R$ 4,13 bi
05/11/20268.647R$ 2,21 bi
04/11/20268.547R$ 5,35 bi

Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário