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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1205/2025 | Dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório – VSR no Programa Nacional de Imunizações. | Saúde | 15/05/2025 22:29 Recebimento pela CSAUDE. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 15/05/2025 17:30 Recebidas as Emendas nºs 111 e 112, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator para análise |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 15/05/2025 16:28 Recebidas as Emendas nºs 108 a 110, de autoria do Senador Jorge Seif. Encaminhadas ao Relator para análise |
| Câmara | INC 1266/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Silves. | Outros | 15/05/2025 15:26 Recebimento pela 1SECM. |
| Câmara | INC 1249/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Manaus. | Outros | 15/05/2025 15:26 Recebimento pela 1SECM. |
| Câmara | INC 1247/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Manacapuru. | Outros | 15/05/2025 15:26 Recebimento pela 1SECM. |
| Câmara | INC 1223/2025 | Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Goes, adoção de medidas emergenciais e preventivas diante dos alagamentos que afetam a cidade de Manaus. | Outros | 15/05/2025 15:26 Recebimento pela 1SECM. |
| Câmara | INC 1064/2025 | Solicito ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional o direcionamento de recursos financeiros para a execução de obras de drenagem urbana no município de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de prevenir desastres, mitigar os impactos de enchentes e… | Meio ambiente | 15/05/2025 15:26 Recebimento pela 1SECM. |
| Câmara | REQ 84/2025 | Requer realização de seminário para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE). | Educação | 15/05/2025 14:42 Apresentação do REQ n. 84/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer realização de seminário… |
| Câmara | PL 5617/2023 | Altera a redação do art. 11, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – que, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal, a fim de vedar a cobrança pelo uso da faixa de domínio. | Outros | 15/05/2025 14:21 Apensação do PL 1180/2025 a esta proposição. |
| Câmara | INC 1375/2025 | Sugere ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN a abertura de processo de tombamento federal do imóvel conhecido como Casa Julia Mann, no município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. | Administração pública | 15/05/2025 12:29 Apresentação da INC n. 1375/2025 (Indicação ), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Sugere ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN a abertura de… |
| Câmara | PDL 556/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2025 11:38 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PDL 556/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2025 11:38 Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | PL 2324/2025 | Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados. | Trabalho e previdência | 15/05/2025 11:12 Autuado o Projeto de Lei nº 2324/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 1304/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários. | Saúde | 15/05/2025 10:32 Recebimento pela CSAUDE. |
| Câmara | PL 1286/2025 | Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. | Energia e minas | 15/05/2025 10:27 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 1174/2025 | Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências. | Outros | 15/05/2025 10:18 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 378/2023 | Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 15/05/2025 10:09 Apensação do PL 992/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 3502/2024 | Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda. | Educação | 15/05/2025 10:03 Apensação do PL 1309/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 2029/2024 | Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para dispor acerca do agendamento prioritário de procedimentos para gestantes vítimas de violência sexual . | Segurança pública | 15/05/2025 10:01 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2764/2021 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2025 10:01 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 4778/2024 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e , dá outras providências. | Segurança pública | 15/05/2025 09:51 Apensação do PL 993/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 978/2025 | Altera a redação do artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/81 e acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 9.605/98 para prever a obrigatoriedade de quantificação do dano ao sistema climático no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | Meio ambiente | 15/05/2025 09:50 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 2320/2025 | Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 15/05/2025 08:50 Apresentação do PL n. 2320/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou… |
| Câmara | PL 816/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras. | Meio ambiente | 15/05/2025 08:48 Apensação do PL 971/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 1207/2025 | Confere à cantora Elis Regina o título de Patrona da Música Popular Brasileira. | Outros | 15/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 201 |
| Câmara | PL 1220/2025 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS | Trabalho e previdência | 15/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 234 |
| Câmara | PL 1224/2025 | Institui o “Março Verde”, a ser realizado, anualmente, em março. | Outros | 15/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 250 |
| Câmara | PL 1205/2025 | Dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório – VSR no Programa Nacional de Imunizações. | Saúde | 15/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 195 |
| Câmara | PL 966/2025 | Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas dos Professores da Rede Pública de Ensino. | Educação | 15/05/2025 00:00 Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) |
| Câmara | PL 3965/2024 | Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação | Homenagens e datas | 15/05/2025 00:00 Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG) |
| Câmara | INC 1266/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Silves. | Outros | 15/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2025. |
| Câmara | PL 2029/2024 | Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para dispor acerca do agendamento prioritário de procedimentos para gestantes vítimas de violência sexual . | Segurança pública | 15/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 748, Letra A. |
| Câmara | PL 1304/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários. | Saúde | 15/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 297 |
| Câmara | PL 2764/2021 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 722, Letra B. |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.