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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2589/2022 | Altera a Lei 12.651/2012 e Lei nº 6.001/1973, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, áreas de Reservas Indígenas ou não indígenas e Parques… | Meio ambiente | 14/05/2025 18:47 Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1224/2025 | Institui o “Março Verde”, a ser realizado, anualmente, em março. | Outros | 14/05/2025 18:08 Recebimento pela CSAUDE. |
| Câmara | PL 6896/2017 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família. | Transportes e infraestrutura | 14/05/2025 17:31 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 6896/2017 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família. | Transportes e infraestrutura | 14/05/2025 17:31 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 6896/2017 e dos PL 9825/2018, PL 3536/2019, PL 2449/2021, PL 4105/2021, e PL 1968/2023, apensados, e pela rejeição dos PL… |
| Senado | PDL 46/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 14/05/2025 17:13 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 14/05/2025 16:55 Recebidas as Emendas nºs 104 a 106, de autoria do Senador Mecias de Jesus e a Emenda nº 107, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao Relator para análise |
| Senado | PL 2648/2022 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica. | Energia e minas | 14/05/2025 16:43 Recebido novo Relatório do Senador Beto Faro, sem alteração na análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| Câmara | PL 2312/2025 | Regulamentação da Publicidade de Casas de Aposta Online de cota fixa, Cassinos Online e similares. | Outros | 14/05/2025 16:43 Apresentação do PL n. 2312/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Regulamentação da Publicidade de Casas de Aposta Online de cota fixa, Cassinos Online e… |
| Câmara | PL 2311/2025 | Institui o Dia Nacional do Frentista | Homenagens e datas | 14/05/2025 16:42 Apresentação do PL n. 2311/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Orlando Silva PCdoB, que "Institui o Dia Nacional do Frentista". |
| Senado | PL 5636/2019 | Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel. | Homenagens e datas | 14/05/2025 16:18 (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 14/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão. |
| Câmara | PL 1088/2025 | Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. | Outros | 14/05/2025 15:17 Recebimento pela CSAUDE. |
| Câmara | PL 2764/2021 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens. | Comunicação e tecnologia | 14/05/2025 15:10 Recebimento pela CDC. |
| Câmara | PL 2300/2025 | Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências. | Energia e minas | 14/05/2025 14:23 Apresentação do PL n. 2300/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução… |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 14/05/2025 14:21 Recebimento pela CSPCCO. |
| Senado | RQS 368/2025 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Divaldo Pereira Franco, médium, orador espírita e embaixador da paz. | Relações exteriores e defesa | 14/05/2025 13:25 Autuado o Requerimento nº 368/2025. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 2760/2019 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal. | Outros | 14/05/2025 12:14 Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para análise de novo apensado. |
| Senado | PDL 46/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 14/05/2025 12:09 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2025 a 21/05/2025. Perante a CCDD. |
| Câmara | PL 4724/2024 | Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas. | Segurança pública | 14/05/2025 11:57 Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4724/2024 | Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas. | Segurança pública | 14/05/2025 11:57 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ). |
| Senado | PDL 46/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 14/05/2025 11:54 A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”… |
| Câmara | PL 1259/2025 | Institui o Dia Nacional do Arborista. | Homenagens e datas | 14/05/2025 11:35 Recebimento pela CCULT. |
| Câmara | PL 1022/2025 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar como crime a prática de manobras perigosas, como o ‘grau’ e outros malabarismos sobre motocicletas, bem como a participação em “rachas”, estabelecendo pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e a perda do veículo, que poderá ser destinado… | Segurança pública | 14/05/2025 09:47 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 157/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 14/05/2025 09:42 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 14/05/2025 09:42 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 162/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 14/05/2025 09:42 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 173/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 14/05/2025 09:42 Recebimento pela CCJC. |
| Senado | REQ 38/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo… | Segurança pública | 14/05/2025 09:41 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 324/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha Maio Laranja, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar, nos… | Educação | 14/05/2025 09:39 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Câmara | INC 1247/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Manacapuru. | Outros | 14/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2025. |
| Câmara | INC 1249/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Manaus. | Outros | 14/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2025. |
| Câmara | PL 1097/2025 | Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), banco de dados de caráter obrigatório destinado a catalogar todas as obras públicas federais, estaduais e municipais que se encontrem interrompidas ou inacabadas. | Transportes e infraestrutura | 14/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 228 |
| Câmara | PL 1286/2025 | Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. | Energia e minas | 14/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025. |
| Câmara | PL 1174/2025 | Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências. | Outros | 14/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 379 |
| Câmara | PL 1088/2025 | Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. | Outros | 14/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 187 |
| Câmara | PL 978/2025 | Altera a redação do artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/81 e acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 9.605/98 para prever a obrigatoriedade de quantificação do dano ao sistema climático no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | Meio ambiente | 14/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 111 |
| Câmara | PL 5489/2023 | Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos. | Saúde | 14/05/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2025) |
| Câmara | PL 2610/2022 | Cria o Programa Analfabetismo Zero em todo o país e dá outras providências. | Outros | 14/05/2025 00:00 Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) |
| Câmara | PL 474/2022 | Altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S. | Outros | 14/05/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2025) |
| Câmara | PL 1259/2025 | Institui o Dia Nacional do Arborista. | Homenagens e datas | 14/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025. |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.