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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
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| Câmara | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). REQ 2707/2026 PLEN | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | MPV 1334/2026 | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | Educação | 11/05/2026 23:01 Apresentados pela Senadora Professora Dorinha Seabra os Requerimentos nº 2, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria; e nº 3, que estabelece o Plano de Trabalho da… |
| Câmara | PLP 69/2025 | Altera a Lei Complementar n. 105, de 10 de Janeiro de 2001, para estabelecer a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de alimentante quando necessário para verificar a real capacidade financeira de prestar alimentos a filho menor impúbere, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 11/05/2026 22:37 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira… |
| Câmara | PLP 69/2025 | Altera a Lei Complementar n. 105, de 10 de Janeiro de 2001, para estabelecer a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de alimentante quando necessário para verificar a real capacidade financeira de prestar alimentos a filho menor impúbere, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 11/05/2026 22:36 Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 11/05/2026 19:52 Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento), pelo Deputado(a) Luiz Gastão (PSD-CE), que: "Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os… |
| Câmara | PL 2308/2026 | Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências. | Educação | 11/05/2026 19:43 Apresentação do PL n. 2308/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação… |
| Câmara | PL 3864/2025 | Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos. | Direitos e assistência social | 11/05/2026 19:36 Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda. |
| Câmara | PL 3864/2025 | Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos. | Direitos e assistência social | 11/05/2026 19:36 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | REQ 33/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”. | Educação | 11/05/2026 19:30 Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Requer aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de… |
| Senado | PL 1159/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais. | Comunicação e tecnologia | 11/05/2026 19:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PL 5861/2025 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz. | Energia e minas | 11/05/2026 19:14 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CRA. |
| Senado | PL 1446/2026 | Altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a notificação do Conselho Tutelar em caso de orfandade de criança ou adolescente e instituir o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Orfandade. | Direitos e assistência social | 11/05/2026 19:14 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CDH. |
| Câmara | PDL 972/2025 | Aprova o ato que renova outorga à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 11/05/2026 19:14 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 1061/2025 | Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas. | Direitos e assistência social | 11/05/2026 19:14 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 1036/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 11/05/2026 19:14 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 9595/2018 | Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira. | Outros | 11/05/2026 19:14 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 1147/2026 | Altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI), no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). | Segurança pública | 11/05/2026 19:14 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1207/2026 | Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento. | Saúde | 11/05/2026 19:14 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1322/2026 | Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico. | Segurança pública | 11/05/2026 19:14 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1383/2026 | Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). | Segurança pública | 11/05/2026 19:14 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Senado | PL 1447/2026 | Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos. | Outros | 11/05/2026 19:13 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CAS. |
| Senado | PL 3158/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que… | Segurança pública | 11/05/2026 19:09 A presente matéria vai à CCJ. |
| Câmara | PL 3661/2025 | Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências. | Economia e crédito | 11/05/2026 19:03 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3661/25, das Emendas 1/25, 2/25, 3/25, 4/25 e 5/25 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6650/25, apensado. |
| Câmara | PL 3661/2025 | Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências. | Economia e crédito | 11/05/2026 19:02 Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
| Senado | PL 1159/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais. | Comunicação e tecnologia | 11/05/2026 18:59 A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo… |
| Senado | PL 5861/2025 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz. | Energia e minas | 11/05/2026 18:54 A presente matéria vai à CRA , seguindo-se à CAE e, ao final, à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira… |
| Senado | PL 1446/2026 | Altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a notificação do Conselho Tutelar em caso de orfandade de criança ou adolescente e instituir o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Orfandade. | Direitos e assistência social | 11/05/2026 18:53 A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo… |
| Senado | PL 1447/2026 | Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos. | Outros | 11/05/2026 18:52 A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo… |
| Câmara | PL 2989/2025 | Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e… | Saúde | 11/05/2026 18:24 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 2989/25 e do PL 6726/25, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2989/2025 | Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e… | Saúde | 11/05/2026 18:23 Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| Câmara | PL 75/2026 | Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 11/05/2026 18:01 Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição. |
| Câmara | PL 75/2026 | Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 11/05/2026 18:00 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 11/05/2026 17:48 Apresentação do REQ n. 94/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 11/05/2026 17:46 Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Welter (PT-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da escala 6x1 e a redução da… |
| Câmara | PL 6033/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 11/05/2026 17:44 Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). |
| Câmara | PL 6033/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 11/05/2026 17:44 Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão. |
| Câmara | REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.” | Saúde | 11/05/2026 17:35 Apresentação do REC n. 11/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 11/05/2026 16:46 Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de… |
| Câmara | PL 949/2026 | Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 11/05/2026 16:41 Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 949/2026 | Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 11/05/2026 16:41 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG). |
| Câmara | PL 581/2024 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 11/05/2026 16:33 Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 581/24; e pela rejeição dos PLs 2235/24 e 463/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com… |
PNCP · carga há 5 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.