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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 5520/2025 | Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor. | Homenagens e datas | 15/05/2026 18:29 Audiência pública em atendimento aos REQ 29/2026 - CE prevista para a 21ª reunião, agendada para 20/05/2026, às 14h. |
| Senado | MPV 1334/2026 | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | Educação | 15/05/2026 18:08 A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 20 de maio foi antecipada para o dia 19 de maio de 2026. |
| Senado | PL 2736/2021 | Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento. | Transportes e infraestrutura | 15/05/2026 18:00 Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/05/2026. |
| Câmara | REQ 42/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “Mães Atípicas – realidade e desafios”. | Outros | 15/05/2026 17:45 Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “Mães… |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 15/05/2026 17:35 Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta… |
| Senado | PL 1986/2024 | Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce. | Saúde | 15/05/2026 17:16 Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026. |
| Senado | PL 3428/2023 | Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008. | Outros | 15/05/2026 17:16 Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026. |
| Senado | PL 1070/2024 | Institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras… | Segurança pública | 15/05/2026 17:15 Matéria constante da Pauta da 08ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/05/2026. |
| Senado | PL 5835/2025 | Institui o "Auxílio Recomeço", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica. | Segurança pública | 15/05/2026 16:54 Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026. |
| Senado | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 15/05/2026 16:54 Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026. |
| Senado | PL 5782/2023 | Institui a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. | Outros | 15/05/2026 16:54 Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026. |
| Câmara | PL 2425/2026 | Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transparência regulatória, transição energética justa e mitigação de impactos tarifários… | Outros | 15/05/2026 16:44 Apresentação do PL n. 2425/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema… |
| Câmara | PL 5155/2025 | Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos. | Transportes e infraestrutura | 15/05/2026 15:45 Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação. |
| Câmara | PL 7056/2025 | Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências. | Outros | 15/05/2026 15:45 Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emendas. |
| Câmara | PL 5155/2025 | Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos. | Transportes e infraestrutura | 15/05/2026 15:44 Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PL 7056/2025 | Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências. | Outros | 15/05/2026 15:44 Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PL 5165/2025 | Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 15/05/2026 15:43 Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO). |
| Câmara | PL 5246/2025 | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) da força de trabalho empregada em contratos de gestão celebrados por organizações sociais de saúde (OSS) seja destinada ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e… | Saúde | 15/05/2026 15:41 Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO). |
| Câmara | PL 1522/2026 | Altera a Lei nº 5.709, de 11 de outubro de 1971, estabelecendo critérios objetivos, limites e procedimentos céleres para aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; define limites máximos por adquirente e por grupo econômico; exige controle majoritário por capital… | Homenagens e datas | 15/05/2026 15:32 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 15/05/2026 15:30 Apresentação do REQ n. 107/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos… |
| Câmara | PL 4418/2025 | Institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho. | Homenagens e datas | 15/05/2026 15:30 Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4418/2025 | Institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho. | Homenagens e datas | 15/05/2026 15:29 Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 1330/2026 | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem. | Saúde | 15/05/2026 15:27 Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO). |
| Senado | PL 3893/2023 | Institui a Política Nacional da Juventude. | Outros | 15/05/2026 15:23 Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. |
| Senado | SUG 8/2021 | "Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório". | Relações exteriores e defesa | 15/05/2026 15:22 Matéria devolvida ao relator, Senador Eduardo Girão, para reexame. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 15/05/2026 15:19 Apresentação do REQ n. 105/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Waldenor Pereira PT… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 15/05/2026 15:19 Apresentação do REQ n. 106/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Waldenor Pereira PT… |
| Câmara | MSC 324/2026 | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Azerbaijão, assinado em Brasília, em 1º de setembro de 2025. | Educação | 15/05/2026 15:18 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Senado | PL 2423/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 15/05/2026 15:14 Autuado o Projeto de Lei nº 2423/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 1123/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 15/05/2026 15:09 Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 15/05/2026 14:07 Apresentação do REQ n. 104/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Domingos Sávio (PL-MG), que: "Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às… |
| Senado | PDL 591/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2026 13:44 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 882/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2026 13:44 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 391/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2026 13:44 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 484/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2026 13:44 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 474/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2026 13:44 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 454/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Coração de Jesus Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Quilombo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2026 13:44 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 947/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2026 13:44 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 948/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2026 13:44 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 997/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apucarana, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 15/05/2026 13:44 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
PNCP · carga há 5 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.