4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | RQS 714/2026 | Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 86 da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. | Outros | 19/10/2026 17:56 Autuado o Requerimento nº 714/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 2123/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | Segurança pública | 19/10/2026 17:53 Designado Relator da Redação Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| Câmara | PL 1978/2023 | Inscreve o nome do biólogo Paulo César Vinha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 19/10/2026 17:47 Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG). |
| Câmara | PL 1921/2022 | Inclui no calendário turístico oficial a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. | Outros | 19/10/2026 17:42 Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS). |
| Câmara | REQ 4315/2026 | Requerimento de Sessão Solene em em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias | Homenagens e datas | 19/10/2026 17:07 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRC 48/2026 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria das Pessoas com Deficiência, Pessoas com Doenças Raras e Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Saúde | 19/10/2026 17:01 Apresentação do PRC n. 48/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria das Pessoas com Deficiência, Pessoas com Doenças Raras… |
| Câmara | PL 1607/2024 | Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”. | Direitos e assistência social | 19/10/2026 16:59 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
| Senado | PLN 10/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 11.528.608,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem… | Educação | 19/10/2026 16:55 Recebida, em 03/08/2026, a Mensagem nº 636 de 2026 da Presidência da República, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 10, de 2026 - CN. Avulso inicial da matéria republicado em razão da… |
| Câmara | PL 1247/2024 | Declara a Capitiana, rede de dormir típica do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial dos roraimenses. | Cultura, esporte e turismo | 19/10/2026 16:55 Designado Relator da Redação Final, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR). |
| Câmara | PRC 47/2026 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Outros | 19/10/2026 16:53 Apresentação do PRC n. 47/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e dá outras… |
| Câmara | PRC 46/2026 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Proteção e Defesa Animal da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Outros | 19/10/2026 16:45 Apresentação do PRC n. 46/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Proteção e Defesa Animal da Câmara dos Deputados e… |
| Câmara | PL 1140/2024 | Reconhece os Festejos Farroupilha de Santana do Livramento, realizado no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 19/10/2026 16:43 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS). |
| Câmara | PL 1117/2024 | Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências. | Outros | 19/10/2026 16:34 Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
| Câmara | PL 5608/2026 | Dispõe sobre a dispensa de inscrição suplementar para advogados que atuem em processos fora da jurisdição do Conselho Seccional ao qual estão regularmente inscritos, e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. | Justiça e processo | 19/10/2026 16:24 Apresentação do PL n. 5608/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Dispõe sobre a dispensa de inscrição suplementar para advogados que atuem em processos fora da… |
| Câmara | PRC 45/2026 | Institui a Comenda Deputado Professor Paulo Fernando, destinada a agraciar personalidades e instituições que tenham se destacado na defesa e na promoção da vida desde a concepção, e dá outras providências. | Educação | 19/10/2026 16:16 Apresentação do PRC n. 45/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Institui a Comenda Deputado Professor Paulo Fernando, destinada a agraciar personalidades e… |
| Câmara | PL 318/2025 | Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 19/10/2026 15:40 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| Câmara | PL 5606/2026 | Institui o Programa Trânsito sem Armadilhas e altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para aprimorar a fiscalização preventiva e a aplicação das receitas de multas de trânsito. | Segurança pública | 19/10/2026 15:34 Apresentação do PL n. 5606/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Trânsito sem Armadilhas e altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e… |
| Câmara | PL 5605/2026 | Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso no atendimento público e nas relações funcionais em ambiente oficial. | Meio ambiente | 19/10/2026 15:32 Apresentação do PL n. 5605/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso… |
| Câmara | PL 5604/2026 | Institui o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, destinado à formação integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e a Rede Nacional Empresa Formadora. | Direitos e assistência social | 19/10/2026 15:31 Apresentação do PL n. 5604/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, destinado à formação integral de adolescentes em… |
| Câmara | PL 5603/2026 | Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos, o encerramento e a recuperação de lixões e a inclusão dos catadores. | Meio ambiente | 19/10/2026 15:29 Apresentação do PL n. 5603/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos… |
| Câmara | PL 5602/2026 | Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento. | Outros | 19/10/2026 15:28 Apresentação do PL n. 5602/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das… |
| Câmara | PL 5601/2026 | Institui o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou, destinado à prevenção do abandono, do isolamento social e da violência contra a pessoa idosa, ao cuidado integral e ao apoio aos cuidadores familiares. | Segurança pública | 19/10/2026 15:26 Apresentação do PL n. 5601/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou, destinado à prevenção do abandono, do isolamento… |
| Câmara | PL 5600/2026 | Institui o Programa Nacional Além do Asfalto, para fortalecer o atendimento pré-hospitalar em municípios de difícil acesso mediante ambulâncias de alta resistência e medidas de confiabilidade da frota. | Saúde | 19/10/2026 15:24 Apresentação do PL n. 5600/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Nacional Além do Asfalto, para fortalecer o atendimento pré-hospitalar em… |
| Câmara | PL 5599/2026 | Institui o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa, destinado à segurança hídrica da produção rural, ao uso eficiente da água e à conservação dos recursos naturais. | Meio ambiente | 19/10/2026 15:22 Apresentação do PL n. 5599/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa, destinado à segurança hídrica da produção… |
| Câmara | PL 5598/2026 | Institui o Programa Federal Acolhe Universitário, de apoio à permanência e à conclusão da graduação por estudantes do interior ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Educação | 19/10/2026 15:20 Apresentação do PL n. 5598/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Acolhe Universitário, de apoio à permanência e à conclusão da graduação… |
| Senado | REQ 29/2026 - CCJ | Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, e 2019, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem… | Trabalho e previdência | 19/10/2026 15:13 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PDL 681/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 14:47 Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
| Câmara | REQ 352/2026 | Requer a aprovação de moção de aplausos e louvor aos policiais militares de Goiás Subtenente Rinaldo Dias Alves, Subtenente Márcio Lino de Souza, 2º Sargento Cássio Jordano da Silva e Cabo Matheus Alves de Oliveira, em reconhecimento à atuação na operação que resultou no resgate de mulher mantida… | Segurança pública | 19/10/2026 14:41 Apresentação da REQ n. 352/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a aprovação de moção de aplausos e louvor aos policiais militares de Goiás Subtenente Rinaldo… |
| Câmara | PDL 658/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 14:41 Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
| Câmara | PL 5596/2026 | Altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004 e 11.033, de 21 de dezembro de 2004 para instituir o Certificado de Recebíveis do Seguro Rural (CRSR). | Agropecuária | 19/10/2026 14:39 Apresentação do PL n. 5596/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004 e 11.033, de 21 de dezembro de 2004 para instituir o… |
| Câmara | PDL 237/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Ararena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ararendá, estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 14:38 Designado Relator da Redação Final, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
| Câmara | REQ 4314/2026 | Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023 | Outros | 19/10/2026 14:36 Apresentação do REQ n. 4314/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da… |
| Câmara | PDL 92/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 14:33 Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). |
| Câmara | REQ 4313/2026 | Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, para imediata apreciação e votação. | Outros | 19/10/2026 14:29 Apresentação do REQ n. 4313/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que "Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do… |
| Câmara | PDL 85/2024 | Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 14:25 Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
| Câmara | REQ 4312/2026 | Requer Voto de Louvor em homenagem aos brigadistas, bombeiros militares, agentes da Força Nacional e comunitários que atuam no combate aos incêndios florestais no Estado do Amazonas. | Homenagens e datas | 19/10/2026 14:18 Apresentação do REQ n. 4312/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer Voto de Louvor em homenagem aos brigadistas, bombeiros… |
| Câmara | INC 1630/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de medidas de valorização, apoio e difusão de práticas pedagógicas inovadoras desenvolvidas por professores da rede pública da Amazônia, a exemplo do projeto "Vozes da Amazônia", da rede estadual do Amazonas, finalista do Prêmio InovaEDU 2026. | Educação | 19/10/2026 14:18 Apresentação da INC n. 1630/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de medidas de valorização, apoio e difusão de… |
| Câmara | INC 1629/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a criação de um programa especial de combate à pobreza nos municípios mais pobres do Amazonas, com atenção prioritária às famílias ribeirinhas dos estratos geográficos denominados pelo IBGE Vale do… | Homenagens e datas | 19/10/2026 14:18 Apresentação da INC n. 1629/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a… |
| Câmara | INC 1628/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de reconhecimento formal e valorização profissional dos brigadistas federais que atuaram no combate aos incêndios florestais no Amazonas em 2026. | Meio ambiente | 19/10/2026 14:18 Apresentação da INC n. 1628/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de… |
| Câmara | PL 5172/2020 | Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica. | Outros | 19/10/2026 14:02 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Senado | MPV 1388/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica. | Energia e minas | 19/10/2026 13:53 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.388, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/12/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106… |
| Senado | PRN 1/2025 | Altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares. | Outros | 19/10/2026 13:28 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 4015/2024 | Institui o Programa Pequenos Escritores. | Outros | 19/10/2026 13:19 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Câmara | REQ 4311/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. SGT PM Fábio Duarte Dias, pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Outros | 19/10/2026 13:08 Apresentação do REQ n. 4311/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. SGT PM Fábio Duarte Dias, pelos… |
| Senado | MPV 1386/2026 | Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, para atos concessórios cujo cumprimento dos compromissos de exportação seja comprovadamente… | Tributos e finanças públicas | 19/10/2026 13:02 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.386, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/12/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 104… |
| Câmara | REQ 4310/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Advogado Dr. Diego Lucio Guimarães Loyo pelos excelentes serviços prestados como advogado ao Estado do Rio de Janeiro. | Outros | 19/10/2026 13:01 Apresentação do REQ n. 4310/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Advogado Dr. Diego Lucio Guimarães… |
| Câmara | REQ 108/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da SUBLEITE, para que a Senhora Silvia Massruhá, Presidente da Embrapa, preste esclarecimentos sobre as recentes mudanças ocorridas na Instituição que afetam negativamente a cadeia produtiva leiteira nacional. | Outros | 19/10/2026 12:34 Arquivada |
| Senado | MPV 1387/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 19/10/2026 12:29 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.387, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/12/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº… |
| Câmara | REQ 17/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância cultural, econômica e turística do Churrasco de Cordeiro Mamão, prato típico do município de Capão Bonito do Sul (RS), bem como discutir o Projeto de Lei nº 2760/2022, que visa conferir ao município o título de "Capital Nacional do… | Homenagens e datas | 19/10/2026 12:25 Arquivada |
| Câmara | REQ 4309/2026 | Requer Moção de Louvor ao Pastor Israel dos Santos Couto em reconhecimento à sua longa trajetória ministerial, à liderança exercida à frente da Igreja Assembleia de Deus em Teresópolis. | Outros | 19/10/2026 12:24 Apresentação do REQ n. 4309/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer Moção de Louvor ao Pastor Israel dos Santos Couto em… |
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