5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | RPD 14/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 10:59 Apresentação do RPD n. 14 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 5558/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e de descritor de classificação indicativa sobre a presença de cenas de violência, maus-tratos ou crueldade contra animais em obras audiovisuais exibidas no território nacional, e dá outras providências. | Segurança pública | 14/10/2026 10:46 Apresentação do PL n. 5558/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e de descritor de classificação indicativa sobre a presença… |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6218/2025 | Outros | 14/10/2026 10:41 Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 6218/2025 | Outros | 14/10/2026 10:41 Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5148/2025 | Outros | 14/10/2026 10:39 Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 5148/2025 | Outros | 14/10/2026 10:38 Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 170/2025 | Outros | 14/10/2026 10:36 Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 170/2025 | Outros | 14/10/2026 10:36 Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Senado | MSF 28/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do disposto no art. 39, combinado com o art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do… | Educação | 14/10/2026 10:34 Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| Câmara | EMP 2/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 2º-A da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, para estabelecer limites ao uso dos dados integrados no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. | Outros | 14/10/2026 10:34 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | MSF 55/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FÉLIX BAES BAPTISTA DE FARIA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… | Administração pública | 14/10/2026 10:33 Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| Câmara | REQ 4294/2026 | Requer Voto de Louvor em homenagem às estudantes Lohanya Guimarães, Carla Cristina Gomes, Ursula Ferreira e Carla Bezerra, ao professor Galileu da Silva Pires e à Escola Estadual José Mota, de Manacapuru/AM, pelo desenvolvimento do projeto "ArapaimAtivos". | Homenagens e datas | 14/10/2026 10:33 Apresentação do REQ n. 4294/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer Voto de Louvor em homenagem às estudantes Lohanya Guimarães… |
| Senado | PL 150/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos. | Outros | 14/10/2026 10:32 Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1097/2019 | Outros | 14/10/2026 10:29 Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 1097/2019 | Outros | 14/10/2026 10:28 Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| Câmara | RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 242/2013 | Outros | 14/10/2026 10:24 Apresentação do RPD n. 2 CFT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5641/2016 | Outros | 14/10/2026 10:24 Apresentação do RPD n. 1 CFT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | DOC 970/2026 | Outros | 14/10/2026 10:23 Apresentação do DOC n. 970/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. | Outros | 14/10/2026 10:20 Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2357/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva. | Educação | 14/10/2026 10:20 Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 2/0 | Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam. | Saúde | 14/10/2026 10:15 Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | REQ 4293/2026 | Requer Voto de Louvor em homenagem a Fazenda Boa Fé, de Apuí (AM), na pessoa de seu proprietário, André Manfredini, pelas ações sociais em favor das crianças do município, entre elas a do Dia da Alegria. | Homenagens e datas | 14/10/2026 10:13 Apresentação do REQ n. 4293/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer Voto de Louvor em homenagem a Fazenda Boa Fé, de Apuí (AM), na… |
| Senado | REQ 317/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão Ordinária, na III Sessão Especial e nos eventos correlatos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | Relações exteriores e defesa | 14/10/2026 10:10 A Presidência defere o Requerimento nº 317, de 2026-CDIR, conforme o art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal, e o envia para publicação. No documento (Ofício nº 0421.2026-PRESID), o Senador… |
| Senado | RQS 630/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Vinicius Neves Simão, por sua destacada trajetória no Tiro ao Prato. | Outros | 14/10/2026 10:09 Voto encaminhado em 01/09/2026. À COARQ. |
| Câmara | REQ 4292/2026 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. | Outros | 14/10/2026 10:08 Apresentação do REQ n. 4292/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº… |
| Senado | PL 5185/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes… | Segurança pública | 14/10/2026 10:07 Autuado o Projeto de Lei nº 5185/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | RPD 19/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 | Outros | 14/10/2026 10:01 Apresentação do RPD n. 19 CFT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
| Câmara | PL 5265/2013 | Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". | Administração pública | 14/10/2026 10:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PLP 242/2013 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer condições para a realização de transferências voluntárias da União às entidades de direito privado e de utilidade pública. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício |
| Câmara | PL 4000/2012 | Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil. | Economia e crédito | 14/10/2026 10:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 665/2011 | Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam. | Saúde | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
| Câmara | PL 1233/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 1092/2026 | Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida. | Outros | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 741/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 620/2026 | Institui a Política Nacional de Comunidades de Vida e Moradia Colaborativa da Pessoa Idosa, cria o Fundo Nacional de Comunidades de Vida da Pessoa Idosa (FNCVPI), estabelece metas nacionais de desinstitucionalização responsável, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 341/2026 | Dispõe sobre a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação de áreas externas em locais públicos que utilizem postes metálicos. | Outros | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 7139/2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico. | Meio ambiente | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 6715/2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a transparência de informações relativas ao reúso de água promovido por condomínios edilícios, com divulgação periódica de dados operacionais. | Meio ambiente | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 6117/2025 | Institui a Política Nacional de Cidades Antiviolência, com o objetivo de prevenir a violência e a criminalidade a partir do espaço urbano e da inteligência territorial; e altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de… | Segurança pública | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 5174/2025 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação. | Segurança pública | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 4896/2025 | Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 1220/2025 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS | Trabalho e previdência | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
| Câmara | PLP 69/2025 | Altera a Lei Complementar n. 105, de 10 de Janeiro de 2001, para estabelecer a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de alimentante quando necessário para verificar a real capacidade financeira de prestar alimentos a filho menor impúbere, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 10:00 Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. . |
| Câmara | PL 4447/2024 | Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. | Economia e crédito | 14/10/2026 10:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 3286/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 2675/2024 | Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências. | Outros | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 355/2024 | Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências. | Educação | 14/10/2026 10:00 Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. . |
| Câmara | PL 4985/2023 | Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna. | Outros | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 378/2023 | Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 2665/2022 | Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas. | Outros | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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