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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 15/07/2025 20:59 Apresentação do REQ n. 130/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 102/2025, de autoria do Dep. Celso Russomanno… |
| Câmara | PDL 387/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Floraí, Estado do Paraná. | Meio ambiente | 15/07/2025 20:44 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 388/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de General Carneiro, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 15/07/2025 20:44 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 379/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/07/2025 20:43 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 385/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul. | Educação | 15/07/2025 20:43 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 374/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/07/2025 20:42 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 3444/2025 | Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências. | Meio ambiente | 15/07/2025 19:08 Apresentação do PL n. 3444/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares… |
| Câmara | PL 2639/2024 | Institui o Dia Nacional da Mulher Cigana. | Homenagens e datas | 15/07/2025 18:31 Recebimento pela CDHMIR. |
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 15/07/2025 18:29 Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 15/07/2025 18:29 Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). |
| Câmara | PL 3514/2019 | Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências. | Saúde | 15/07/2025 16:59 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
| Câmara | PL 3514/2019 | Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências. | Saúde | 15/07/2025 16:59 Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
| Senado | PL 3420/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente. | Direitos e assistência social | 15/07/2025 16:03 Autuado o Projeto de Lei nº 3420/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 15/07/2025 15:55 Apresentação do REQ n. 129/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública nesta comissão, para tratar sobre os desafios e as… |
| Câmara | PL 3416/2025 | Dispõe sobre a contratação de licenças de software pela Administração Pública, estabelecendo procedimentos e critérios para a contratação direta com base na inexigibilidade de licitação, e dá outras providências. | Administração pública | 15/07/2025 15:52 Apresentação do PL n. 3416/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a contratação de licenças de software pela Administração Pública… |
| Senado | PL 429/2024 | Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996. | Outros | 15/07/2025 15:37 Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Eduardo Gomes, para reexame. |
| Câmara | PDL 536/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 15/07/2025 14:30 Aprovada a Redação Final. |
| Câmara | PL 512/2025 | Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição. | Outros | 15/07/2025 14:30 Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| Câmara | PL 3411/2025 | Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural. | Economia e crédito | 15/07/2025 14:16 Apresentação do PL n. 3411/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o… |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 15/07/2025 14:00 Lido o Parecer pelo Relator Delegado Paulo Bilynskyj. |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 15/07/2025 14:00 Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Duda Salabert, Allan Garcês, Sargento Fahur e Pedro Aihara. |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 15/07/2025 14:00 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos. |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 15/07/2025 14:00 Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert. |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 15/07/2025 14:00 Vista à Deputada Duda Salabert. |
| Câmara | PL 465/2025 | Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência. | Saúde | 15/07/2025 14:00 Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal. |
| Câmara | PL 465/2025 | Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência. | Saúde | 15/07/2025 14:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 1032/2024 | Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. | Outros | 15/07/2025 14:00 Retirado de pauta, de ofício. |
| Câmara | PL 581/2024 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 15/07/2025 14:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 581/2024 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 15/07/2025 14:00 Lido o Parecer pelo Relator. |
| Câmara | PL 1482/2019 | Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins. | Segurança pública | 15/07/2025 13:55 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| Câmara | PL 1743/2024 | Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo… | Justiça e processo | 15/07/2025 13:55 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 15/07/2025 13:42 Apresentação do REQ n. 128/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão de representante da Egeda Brasil como expositor em audiência pública… |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 15/07/2025 13:22 Recebida a Emenda n° 310, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Senado | VET 19/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2025 (oriundo da MPV nº 1.291/2025), que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a… | Relações exteriores e defesa | 15/07/2025 11:39 Publicada no DOU de 15/07/2025 (pag. 16) a Mensagem nº 926 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 2 de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1291 de 2025). |
| Senado | PRM 5/2025 | Designa o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. | Outros | 15/07/2025 11:29 Juntei, nesta data, o Ofício nº 08/2025 - GSZMARIN encaminhado pelo Senador Zequinha Marinho, pelo qual indica o Pastor Jaime Fernandes Pires para ser agraciado com a Comenda Missionários Daniel Berg… |
| Senado | PRM 5/2025 | Designa o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. | Outros | 15/07/2025 11:14 Juntei, nesta data, o Ofício nº 05/2025 - GSZMARIN encaminhado pelo Senador Zequinha Marinho, pelo qual indica o Pastor Océlio Nauar de Araújo para ser agraciado com a Comenda Missionários Daniel… |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 15/07/2025 11:00 Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021. |
| Senado | PRM 5/2025 | Designa o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. | Outros | 15/07/2025 10:49 Juntei, nesta data, o Ofício nº 01/2025 - GSZMARIN encaminhado pelo Senador Zequinha Marinho, pelo qual indica os Pastores Nivaldo dos Anjos, Possidônio Martins, Olivar Barbalho e Carlos Natalino… |
| Câmara | PL 3402/2025 | Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências. | Outros | 15/07/2025 10:44 Apresentação do PL n. 3402/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a… |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 15/07/2025 10:23 Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com emenda. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.