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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 14/07/2025 23:09 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 4472/2024 | Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado. | Outros | 14/07/2025 23:09 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3878/2023 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade. | Transportes e infraestrutura | 14/07/2025 23:09 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 1428/2025 | Institui o Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia. | Outros | 14/07/2025 23:09 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. | Segurança pública | 14/07/2025 23:09 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3395/2025 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão. | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 23:08 Apresentação do PL n. 3395/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento… |
| Câmara | PL 1777/2020 | Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes… | Direitos e assistência social | 14/07/2025 22:17 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1777/2020, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1777/2020 | Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes… | Direitos e assistência social | 14/07/2025 22:17 Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | TVR 600/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.035, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada à GMN 3 Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 19:21 Portaria |
| Câmara | TVR 600/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.035, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada à GMN 3 Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 19:21 Ofício |
| Câmara | TVR 600/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.035, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada à GMN 3 Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 19:21 Mensagem |
| Câmara | TVR 600/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.035, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada à GMN 3 Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 19:21 Exposição de Motivos |
| Câmara | SUG 4/2025 | Sugestão de Requerimento para realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para debater os projetos relacionados a categoria tramitando nesta casa de leis, além dos avanços destas… | Segurança pública | 14/07/2025 19:05 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3502/2024 | Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda. | Educação | 14/07/2025 18:26 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Câmara | PL 3502/2024 | Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda. | Educação | 14/07/2025 18:26 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3502/2024 e do PL 1309/2025, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3377/2025 | Dispõe sobre o incentivo à valorização econômica dos saberes e dos produtos dos povos e das comunidades tradicionais. | Outros | 14/07/2025 18:15 Apresentação do PL n. 3377/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o incentivo à valorização econômica dos saberes e dos produtos dos… |
| Câmara | TVR 600/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.035, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada à GMN 3 Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 18:10 Apresentação da TVR n. 600/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.035, de 21 de janeiro… |
| Câmara | PL 3376/2025 | Reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 14/07/2025 18:04 Apresentação do PL n. 3376/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano… |
| Câmara | PL 2989/2025 | Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e… | Saúde | 14/07/2025 18:00 Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de… |
| Câmara | PL 3014/2025 | Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais. | Homenagens e datas | 14/07/2025 18:00 Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de… |
| Câmara | PL 2948/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o Sistema Nacional de Autoexclusão de Apostadores (Sinaap), estabelecer a autoexclusão como direito básico do apostador e reforçar as medidas de proteção à saúde pública | Saúde | 14/07/2025 18:00 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -… |
| Câmara | PL 1743/2024 | Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo… | Justiça e processo | 14/07/2025 18:00 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| Câmara | PL 2969/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual contra a radiação solar para trabalhadores em ambiente externo, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 14/07/2025 18:00 Às Comissões de Trabalho; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151… |
| Câmara | PL 1482/2019 | Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins. | Segurança pública | 14/07/2025 18:00 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| Câmara | TVR 566/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.952, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 31 de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 17:58 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| Câmara | TVR 568/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.669, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 12 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Novo Tempo Ltda., atualmente denominada RNT… | Homenagens e datas | 14/07/2025 17:58 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| Câmara | TVR 569/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.390, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão de Guanhães Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 17:58 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| Câmara | TVR 571/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.828, de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 17 de maio de 2015, a permissão outorgada à Fundação Evangélica de Comunicação FUNEC, para executar… | Educação | 14/07/2025 17:58 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 14/07/2025 17:44 Recebidas as Emendas n°s 307 a 309, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Senado | PFS 2/2025 | Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | Tributos e finanças públicas | 14/07/2025 17:42 Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/07/2025. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 14/07/2025 15:25 Recebidas as Emendas n°s 304 a 306, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 3368/2025 | Revoga a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e restabelece o regime de isenção tributária. | Tributos e finanças públicas | 14/07/2025 15:02 Apresentação do PL n. 3368/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Revoga a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e restabelece o regime de isenção… |
| Câmara | PL 4754/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável. | Segurança pública | 14/07/2025 14:46 Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ). |
| Câmara | PL 4754/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável. | Segurança pública | 14/07/2025 14:46 Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3367/2025 | Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não. | Outros | 14/07/2025 14:33 Apresentação do PL n. 3367/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 13:03 Apresentação do REQ n. 127/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão do seguinte palestrante em audiência pública na… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 12:38 Apresentação do REQ n. 126/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 14/07/2025 12:20 Apresentação do REQ n. 125/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre… |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 14/07/2025 11:47 Recebidas as Emendas n°s 299 a 303, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 14/07/2025 11:13 Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.