dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Aprovado o Parecer. PEC23119 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. REQ 1492/2026 PLEN | aprovada | 305 | 112 | 1 |
| Câmara | Realizar o encaminhamento do PL-2898/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. CCP | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3258/2019 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. | Transportes e infraestrutura | 02/07/2026 21:02 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3258/2019, do PL 5193/2020, com emenda, do PL 1330/2022, com emenda, do PL… |
| Câmara | PL 3258/2019 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. | Transportes e infraestrutura | 02/07/2026 21:01 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | PDL 85/2024 | Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2026 18:44 Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 85/2024 | Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2026 18:43 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| Senado | REQ 14/2026 - CCJ | Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n°12, de 2026. | Outros | 02/07/2026 18:33 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 14, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | REQ 13/2026 - CCJ | Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n°8, de 2026. | Outros | 02/07/2026 18:32 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 13, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 3428/2023 | Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008. | Outros | 02/07/2026 18:18 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 552, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.428, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.441, de 26… |
| Senado | PLP 55/2026 | Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. | Tributos e finanças públicas | 02/07/2026 18:13 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 557, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, sancionado e convertido na Lei… |
| Senado | PL 1986/2024 | Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce. | Saúde | 02/07/2026 17:44 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 554, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.986, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.442, de 26… |
| Senado | PL 3758/2023 | Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas. | Outros | 02/07/2026 17:41 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 555, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.758, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.444, de 26… |
| Câmara | PL 934/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial. | Educação | 02/07/2026 17:33 Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 934/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial. | Educação | 02/07/2026 17:32 Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
| Senado | PL 5057/2023 | Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará. | Outros | 02/07/2026 17:27 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 556, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.057, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.445, de 26… |
| Senado | PL 6223/2023 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará. | Outros | 02/07/2026 17:24 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 553, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.223, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.443, de 26… |
| Senado | REQ 26/2025 - CEsp | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR). | Cultura, esporte e turismo | 02/07/2026 17:04 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado do Esporte, nº 137, de 2 de julho de 2026, que encaminha resposta ao Requerimento da Comissão de Esporte n° 26, de 2025, de autoria das… |
| Senado | MPV 1339/2026 | Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica. | Economia e crédito | 02/07/2026 16:58 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02 de julho de 2026) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória, recebida no Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os… |
| Senado | REQ 26/2025 - CEsp | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR). | Cultura, esporte e turismo | 02/07/2026 16:32 Juntado o Ofício nº 137/2026/MESP/GAB, de 2 de julho de 2026, do Ministro de Estado do Esporte, contendo informações ao Requerente. |
| Senado | MPV 1373/2026 | Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências. | Economia e crédito | 02/07/2026 16:29 Designada, em 2 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 09/07/2026 e na Ordem… |
| Câmara | PL 7099/2025 | Institui o Programa PIX DA LEITURA – Crédito Cultural por Engajamento Leitor, e dá outras providências. | Economia e crédito | 02/07/2026 16:24 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Senado | RQS 499/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Carnevalli Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as aquisições de equipamentos, mobiliários e demais bens permanentes realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como os estudos técnicos e os mecanismos de planejamento, governança, economicidade e… | Outros | 02/07/2026 16:21 Aguardando designação do relator. |
| Câmara | PDL 237/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Ararena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ararendá, estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2026 16:06 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 237/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Ararena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ararendá, estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2026 16:05 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
| Câmara | PL 6224/2023 | Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. | Educação | 02/07/2026 16:04 Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| Câmara | PL 1605/2024 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres. | Economia e crédito | 02/07/2026 16:02 Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| Câmara | PDL 757/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube Tijucas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2026 15:59 Apresentação do PDL n. 757/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube… |
| Câmara | PDL 756/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2026 15:59 Apresentação do PDL n. 756/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade… |
| Câmara | PL 891/2026 | Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios. | Economia e crédito | 02/07/2026 15:58 Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| Câmara | PDL 751/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. | Educação | 02/07/2026 15:54 Apresentação do PDL n. 751/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Câmara | PDL 746/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Roma FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Roma, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2026 15:54 Apresentação do PDL n. 746/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio… |
| Câmara | PDL 744/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Conceição do Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Tocantins, Estado do Tocantins. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2026 15:54 Apresentação do PDL n. 744/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária… |
| Senado | PL 6073/2025 | Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. | Outros | 02/07/2026 15:53 Devolvido ao relator para reexame a pedido. |
| Câmara | PL 3445/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 — Lei de Execução Penal, para recrudescer a pena no tipo disposto no art. 349-A do Código Penal, e para tipificar a posse, o porte, o uso, a guarda, o fornecimento e a ocultação de… | Segurança pública | 02/07/2026 15:50 Apresentação do PL n. 3445/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho… |
| Senado | RQS 499/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Carnevalli Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as aquisições de equipamentos, mobiliários e demais bens permanentes realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como os estudos técnicos e os mecanismos de planejamento, governança, economicidade e… | Outros | 02/07/2026 15:49 O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Câmara | REQ 58/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre… | Segurança pública | 02/07/2026 15:49 Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e… |
| Câmara | PDL 735/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Xanxerê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2026 15:49 Apresentação do PDL n. 735/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Câmara | PDL 741/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Correio do Vale Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2026 15:49 Apresentação do PDL n. 741/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PL 4255/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências | Homenagens e datas | 02/07/2026 15:45 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1663/2022 | Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001. | Meio ambiente | 02/07/2026 15:45 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1476/2023 | Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas. | Outros | 02/07/2026 15:45 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3351/2023 | Cria o selo “Amigo da Agricultura Familiar”. | Agropecuária | 02/07/2026 15:45 Parecer recebido para publicação. |
PNCP · carga há 11 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 01/11/2026 | 20 | R$ 1,22 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.