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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Aprovado o parecer na Comissão Mista CN | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. CCP | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. CCP | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. CCP | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. CCP | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. CCP | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o parecer na Comissão Mista CN | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | MPV 1339/2026 | Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica. | Economia e crédito | 01/07/2026 22:47 Aguardando leitura no Senado Federal. |
| Senado | REQ 59/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS À COMUNIDADE… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2026 20:40 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 01/07/2026. Motivação: Informações Recebidas.. |
| Câmara | PL 3983/2024 | Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro. | Segurança pública | 01/07/2026 20:11 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 1333/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade. | Transportes e infraestrutura | 01/07/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2026 a 01/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3432/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre distância mínima a ser mantida de policiais que atendem ocorrências. | Segurança pública | 01/07/2026 20:07 Apresentação do PL n. 3432/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre distância mínima a… |
| Câmara | PL 2472/2026 | Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria. | Homenagens e datas | 01/07/2026 20:01 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 2473/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco. | Cultura, esporte e turismo | 01/07/2026 20:01 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 5239/2025 | Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas. | Saúde | 01/07/2026 19:54 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | RIC 2105/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde referentes aos relatórios de monitoramento do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que dispõe sobre a implementação da bula digital. | Saúde | 01/07/2026 19:47 Apresentação do RIC n. 2105/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA), que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde referentes aos relatórios de… |
| Câmara | PL 2675/2024 | Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências. | Outros | 01/07/2026 19:41 Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2675/2024 | Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências. | Outros | 01/07/2026 19:40 Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). |
| Câmara | PL 3430/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher… | Segurança pública | 01/07/2026 19:24 Apresentação do PL n. 3430/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e… |
| Câmara | PL 2451/2026 | Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. | Comunicação e tecnologia | 01/07/2026 19:24 Recebimento pelo(a) CE. |
| Câmara | PL 1874/2026 | Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular. | Educação | 01/07/2026 19:24 Recebimento pelo(a) CE. |
| Senado | PDL 69/2024 | Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 01/07/2026 19:09 Recebido do senador Hamilton Mourão o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 1752/2022 | PL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir a entrada e permanência em estabelecimentos de saúde de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS acompanhando pessoa surda ou pessoa com deficiência auditiva. | Saúde | 01/07/2026 19:09 Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). |
| Câmara | RIC 2104/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca do planejamento, cronograma e das medidas preventivas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a navegabilidade dos rios amazônicos diante da previsão de um novo episódio de Super El Niño e dos impactos esperados sobre a… | Transportes e infraestrutura | 01/07/2026 19:07 Apresentação do RIC n. 2104/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do planejamento… |
| Câmara | RIC 2103/2026 | Requer informações ao Ministério das Cidades acerca das medidas adotadas pela União para apoiar a ampliação e a melhoria do abastecimento de água potável e da infraestrutura de saneamento básico no Município de Anamã, no Estado do Amazonas. | Meio ambiente | 01/07/2026 19:07 Apresentação do RIC n. 2103/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer informações ao Ministério das Cidades acerca das medidas adotadas pela União… |
| Câmara | RIC 2102/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o entendimento da Receita Federal acerca da incidência da redução linear prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025, sobre a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins destinada à Zona Franca de Manaus. | Tributos e finanças públicas | 01/07/2026 19:07 Apresentação do RIC n. 2102/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o entendimento da… |
| Câmara | PL 3177/2024 | Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis. | Homenagens e datas | 01/07/2026 19:00 Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA). |
| Câmara | PL 3076/2024 | Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. | Direitos e assistência social | 01/07/2026 18:58 Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| Câmara | PL 3700/2019 | Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação. | Homenagens e datas | 01/07/2026 18:57 Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
| Câmara | PL 3429/2026 | Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para reconhecer como forma de violência doméstica e familiar a violência vicária contra animais de estimação | Segurança pública | 01/07/2026 18:57 Apresentação do PL n. 3429/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para… |
| Câmara | PL 5324/2023 | Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público. | Homenagens e datas | 01/07/2026 18:55 Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| Câmara | PL 5786/2025 | Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 01/07/2026 18:52 Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). |
| Câmara | PL 2452/2023 | Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 01/07/2026 18:50 Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). |
| Câmara | RIC 2101/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenção, monitoramento e resposta a ameaças cibernéticas, utilização maliciosa de inteligência artificial e demais riscos tecnológicos capazes de… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2026 18:49 Apresentação do RIC n. 2101/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República… |
| Câmara | PL 4496/2025 | Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 01/07/2026 18:48 Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). |
| Câmara | PL 5400/2025 | Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha | Homenagens e datas | 01/07/2026 18:46 Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
| Câmara | RIC 2100/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações acerca da aquisição de computadores, cadeiras ergonômicas e demais equipamentos destinados à Secretaria do Tesouro Nacional, cujo valor estimado alcança aproximadamente R$ 7,5 milhões, bem como dos estudos técnicos, critérios de… | Outros | 01/07/2026 18:41 Apresentação do RIC n. 2100/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações acerca da aquisição de… |
| Câmara | PL 3917/2024 | Altera a Lei Nº 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento. | Homenagens e datas | 01/07/2026 18:36 Apresentação do REQ n. 3694/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a criação de Comissão Especial para debater o Projeto… |
| Câmara | PL 3428/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e vedar a exploração de apostas baseadas em eventos virtuais aleatórios. | Homenagens e datas | 01/07/2026 18:34 Apresentação do PL n. 3428/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica… |
| Câmara | PL 3757/2020 | Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências. | Segurança pública | 01/07/2026 18:31 Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP). |
| Câmara | RIC 2099/2026 | Solicita ao Sr. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, informações sobre a definição e divulgação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS, prevista para vigorar a partir de 2027. | Tributos e finanças públicas | 01/07/2026 18:23 Apresentação do RIC n. 2099/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Solicita ao Sr. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda… |
| Câmara | PL 3427/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a prova nas ações coletivas trabalhistas, vedar o uso de ato infralegal e de disparidade estatística como fundamento de condenação e exigir a comprovação de dolo ou culpa na caracterização do… | Trabalho e previdência | 01/07/2026 18:19 Apresentação do PL n. 3427/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar… |
| Senado | REQ 28/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NOVA MACHADO PARA… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2026 18:18 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 01/07/2026. Motivação: Informações Recebidas. |
| Câmara | PDL 559/2026 | Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, assinado em Lisboa, em 22 de setembro de 2023. | Relações exteriores e defesa | 01/07/2026 18:17 Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE). |
| Câmara | RIC 2098/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento da União de 2026, suas premissas fiscais, impactos sobre a execução orçamentária e eventual utilização de mecanismos financeiros envolvendo instituições financeiras públicas. | Tributos e finanças públicas | 01/07/2026 18:17 Apresentação do RIC n. 2098/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o bloqueio de R$ 22,1 bilhões… |
| Câmara | PDL 557/2026 | Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento. | Meio ambiente | 01/07/2026 18:17 Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE). |
| Senado | PDL 322/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 01/07/2026 18:15 Recebida resposta ao Requerimento nº 59, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
PNCP · carga há 12 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 01/11/2026 | 20 | R$ 1,22 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.