dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 3085/2026 | Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). | Justiça e processo | 30/06/2026 21:32 Recebido Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.085, de 2026, com o acolhimento parcial das Emendas… |
| Câmara | PL 1663/2022 | Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001. | Meio ambiente | 30/06/2026 20:11 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 1470/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre práticas abusivas em interfaces digitais (“dark patterns”), instituir o direito à interface justa e estabelecer sanções. | Economia e crédito | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1403/2026 | Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente. | Transportes e infraestrutura | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 6730/2025 | Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências. | Outros | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1956/2026 | Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências. | Saúde | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1936/2026 | Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional, institui o Sistema Nacional de Registro de Armas de Fogo (SINRAF) e revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Segurança pública | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1729/2026 | Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade. | Comunicação e tecnologia | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 108/2011 | Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências. | Saúde | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 5169/2025 | Institui o Programa “Leitura que Cura”, que dispõe sobre a criação, manutenção e incentivo à implantação de bibliotecas e espaços de leitura terapêutica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais públicos e filantrópicos conveniados, e dá outras… | Saúde | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 6537/2025 | Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº… | Administração pública | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1279/2026 | Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa. | Administração pública | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 6301/2025 | Institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências. | Educação | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1648/2026 | Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais… | Direitos e assistência social | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1847/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor em caso de descumprimento de medidas protetivas de urgência, fixando distanciamento mínimo para alerta da ofendida. | Outros | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1381/2026 | Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense. | Homenagens e datas | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1588/2026 | Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 30/06/2026 20:11 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | RIC 2057/2026 | Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro de 2025. | Saúde | 30/06/2026 19:59 Apresentação do RIC n. 2057/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que "Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação do… |
| Câmara | PL 1137/2026 | Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário. | Homenagens e datas | 30/06/2026 19:54 Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
| Câmara | PL 1137/2026 | Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário. | Homenagens e datas | 30/06/2026 19:54 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| Câmara | PL 3375/2026 | Institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento – PROJUSAN, cria o Fundo Nacional de Recuperação e Compensação Hídrica – FUNRICH, e dá outras providências. | Meio ambiente | 30/06/2026 19:45 Apresentação do PL n. 3375/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento – PROJUSAN, cria o Fundo… |
| Senado | RQS 407/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET). | Cultura, esporte e turismo | 30/06/2026 19:44 (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/06/2026) Aprovado. A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. |
| Senado | RQS 470/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT. | Tributos e finanças públicas | 30/06/2026 19:43 (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/06/2026) Aprovado. A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. |
| Câmara | PL 3373/2026 | Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução. | Tributos e finanças públicas | 30/06/2026 19:35 Apresentação do PL n. 3373/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de… |
| Câmara | PL 3371/2026 | Institui mecanismos de proteção da produção agropecuária nacional nos procedimentos de defesa comercial e estabelece critérios para a suspensão ou modificação de medidas antidumping e compensatórias aplicáveis a produtos agropecuários. | Agropecuária | 30/06/2026 19:27 Apresentação do PL n. 3371/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Institui mecanismos de proteção da produção agropecuária nacional nos procedimentos de defesa comercial e… |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 30/06/2026 19:23 Apresentação do REQ n. 3670/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e Deputado Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer Urgência para o Projeto… |
| Senado | PL 3066/2025 | Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de… | Segurança pública | 30/06/2026 19:19 Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5314/2025 | Altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre a inclusão do profissional psicólogo na estratégia saúde da família. | Saúde | 30/06/2026 19:16 Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). |
| Câmara | PL 6653/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Lei Orgânica da Saúde), para incorporar a perspectiva da equidade racial na saúde pública. | Saúde | 30/06/2026 19:13 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| Câmara | PL 3369/2026 | Institui a Lei Retorno Justo Territorial, cria a Política Nacional de Retorno Socioeconômico Territorial em Grandes Empreendimentos de Impacto Socioambiental, estabelece diretrizes para contratação territorial qualificada, percentual mínimo prioritário de vagas em refinarias, complexos… | Educação | 30/06/2026 19:10 Apresentação do PL n. 3369/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Retorno Justo Territorial, cria a Política Nacional de Retorno Socioeconômico Territorial… |
| Câmara | PL 1429/2026 | Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde. | Saúde | 30/06/2026 19:09 Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS). |
| Câmara | PL 4787/2024 | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto… | Tributos e finanças públicas | 30/06/2026 19:08 Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 396/2025 | Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas em casos de alteração ou cancelamento, e dá outras providências. | Economia e crédito | 30/06/2026 19:08 Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 5454/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direito de acesso e embarque com cão de serviço em transportes coletivos. | Transportes e infraestrutura | 30/06/2026 19:08 Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4787/2024 | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto… | Tributos e finanças públicas | 30/06/2026 19:07 Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
| Câmara | PL 396/2025 | Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas em casos de alteração ou cancelamento, e dá outras providências. | Economia e crédito | 30/06/2026 19:07 Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
| Câmara | PL 5454/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direito de acesso e embarque com cão de serviço em transportes coletivos. | Transportes e infraestrutura | 30/06/2026 19:07 Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
| Câmara | PL 233/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. | Direitos e assistência social | 30/06/2026 19:04 Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| Câmara | PL 233/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. | Direitos e assistência social | 30/06/2026 19:04 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 233/2024, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de… |
| Câmara | MPV 1347/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 30/06/2026 18:49 VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, foi INADMITIDA. |
PNCP · carga há 13 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 01/11/2026 | 20 | R$ 1,22 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.