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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5477/2026 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre crimes relativos às loterias de aposta de quota fixa, e altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para delimitar a incidência da contravenção de exploração de jogo de azar. | Segurança pública | 25/09/2026 21:13 Apresentação do PL n. 5477/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre crimes relativos às loterias de aposta de quota fixa… |
| Senado | RQS 584/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS. | Saúde | 25/09/2026 20:46 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: - Senhora Vanessa Dalva Guimarães Campos – Diretora Executiva da FEPECS; - Senhora Cláudia Regina Zaramella –… |
| Câmara | PL 5476/2026 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a concessão de tutela provisória e de decisões judiciais que suspendam a eficácia de leis e de atos normativos de efeito geral. | Justiça e processo | 25/09/2026 18:59 Apresentação do PL n. 5476/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para… |
| Câmara | PL 4412/2021 | Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. | Homenagens e datas | 25/09/2026 18:34 Apresentação da MSC n. 759/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pela Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.412, de… |
| Câmara | MSC 759/2026 | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, que "Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.". e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.51O, de 21 de setembro de 2026. | Homenagens e datas | 25/09/2026 18:34 Apresentação da MSC n. 759/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.412, de… |
| Câmara | MSC 775/2026 | Nos termos do disposto no art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, encaminho a Vossa Excelência o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2026. | Outros | 25/09/2026 18:15 Apresentação da MSC n. 775/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do disposto no art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, encaminho a Vossa Excelência o Relatório de… |
| Senado | RQS 108/2024 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5085/2023 e 5396/2023 com o Projeto de Lei nº 74/2023. | Outros | 25/09/2026 18:08 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 108, de 2024, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 457/2026 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.794/2022 com o Projeto de Lei nº 2.968/2022. | Outros | 25/09/2026 18:05 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 457, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Câmara | PL 5475/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras. | Saúde | 25/09/2026 17:30 Apresentação do PL n. 5475/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na… |
| Câmara | REQ 4265/2026 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 3.323, de 2024. | Outros | 25/09/2026 17:28 Apresentação do REQ n. 4265/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao… |
| Câmara | PL 3323/2024 | Estabelece que o direito a convivência familiar pode ser estendido a qualquer dos avós e pessoas com as quais a criança ou adolescente mantenha vínculo afetivo, observados os interesses da criança ou do adolescente. | Direitos e assistência social | 25/09/2026 17:28 Apresentação do REQ n. 4265/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao… |
| Câmara | PL 1698/2026 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que o direito de visita de que trata o respectivo art. 1.589 poderá, em caráter excepcional, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente, ser estendido a outros parentes além dos pais ou… | Direitos e assistência social | 25/09/2026 17:28 Apresentação do REQ n. 4265/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao… |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 17:04 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) |
| Câmara | PL 4480/2025 | Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro. | Economia e crédito | 25/09/2026 16:56 Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). |
| Câmara | PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro. | Economia e crédito | 25/09/2026 16:56 Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 16:47 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) |
| Senado | RQS 858/2024 | Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2023 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024. | Outros | 25/09/2026 15:39 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O requerimento vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 674/2023 | Requer a tramitação conjunta do PL 989/2019 com o PL 2502/2023. | Outros | 25/09/2026 15:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O requerimento vai ao arquivo. |
| Câmara | REQ 24/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta, para discutir a situação do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A ao Estado do Amazonas. | Energia e minas | 25/09/2026 15:37 Arquivada |
| Câmara | PL 2077/2026 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 15:20 Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 25/09/2026 15:20 Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 25/09/2026 15:19 Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| Câmara | PL 2077/2026 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 15:19 Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| Câmara | PL 2297/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 15:17 Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2297/26 e do PL 3213/26, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2297/26 e do PL 3213/26, apensado, com substitutivo. | Outros | 25/09/2026 15:17 Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2297/26 e do PL 3213/26, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2297/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 15:16 Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2297/26 e do PL 3213/26, apensado, com substitutivo. | Outros | 25/09/2026 15:16 Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| Câmara | PL 2195/2026 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância. | Saúde | 25/09/2026 15:09 Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com emendas. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com emendas. | Outros | 25/09/2026 15:09 Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com emendas. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com emendas. | Outros | 25/09/2026 15:08 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PL 2195/2026 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância. | Saúde | 25/09/2026 15:08 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | RIC 2688/2026 | Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações acerca das providências adotadas para a retomada da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação da abertura do transporte rodoviário interestadual de… | Transportes e infraestrutura | 25/09/2026 14:59 Apresentação do RIC n. 2688/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de… |
| Senado | PL 1743/2024 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias. | Justiça e processo | 25/09/2026 14:58 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 764, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.511, de… |
| Senado | PL 3453/2024 | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores. | Outros | 25/09/2026 14:57 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 758, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.509, de… |
| Câmara | REQ 43/2026 | Solicitação de informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão de não incorporação da vosoritida ao Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento da acondroplasia bem como dos fundamentos que levaram ao indeferimento do pedido de reconsideração e ao não provimento do recurso… | Saúde | 25/09/2026 14:54 Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Solicitação de… |
| Senado | PL 1663/2022 | Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001. | Meio ambiente | 25/09/2026 14:53 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 757, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.663, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.508, de… |
| Câmara | INC 1603/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a criação e divulgação de Indicador Nacional de Superlotação de Turmas, a ser calculado a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. | Educação | 25/09/2026 14:48 Apresentação da INC n. 1603/2026 (Indicação ), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a criação e divulgação de Indicador Nacional… |
| Senado | PLP 263/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de… | Tributos e finanças públicas | 25/09/2026 14:44 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 263/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | REQ 56/2026 - CDH | Requeiro, nos termos arts. 93 e 102-E, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, nos termos… | Segurança pública | 25/09/2026 14:32 Audiência pública em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH prevista para a 70ª reunião, agendada para 05/10/2026, às 14h. |
| Senado | REQ 52/2026 - CDH | Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. | Segurança pública | 25/09/2026 14:32 Audiência pública em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH prevista para a 70ª reunião, agendada para 05/10/2026, às 14h. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.