4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 5631/2026 (Substitutivo-CD) | Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Tecnólogo em Radiologia e Técnico em Radiologia; revoga a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências. | Outros | 21/10/2026 16:56 Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 26/2008 |
| Senado | PLS 26/2008 | Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulam o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências. | Outros | 21/10/2026 16:56 Á COARQ. |
| Senado | MSG 67/1972 | MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1243, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, QUE "ELEVA A DOTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL ( PIN ) CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 1106, DE 16 DE JUNHO DE 1970, ALTERA O DECRETO-LEI 1164, DE… | Outros | 21/10/2026 16:52 PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 82 DE 1972. PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 5477) E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 10892) DE 6 DE DEZEMBRO DE 1972… |
| Senado | PLS 199/1976 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE PORÇÕES DE TERRAS DEVOLUTAS A MUNICIPIOS INCLUIDOS NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agropecuária | 21/10/2026 16:52 REMESSA OF. SM 138 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM 16 03 79. |
| Senado | PDN 27/1971 | DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971, QUE "DECLARA INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS AS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS AO LONGO E DE CADA LADO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 16:50 PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 32 DE 1971. PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 21 DE MAIO DE 1971. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 21/10/2026 16:40 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 756/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 16:40 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 5640/2026 | Acrescenta o art. 242-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta da opinião pública mediante ocultação de patrocínio ou financiamento por agentes econômicos ou organizações criminosas, e dá outras providências. | Segurança pública | 21/10/2026 16:33 Apresentação do PL n. 5640/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Acrescenta o art. 242-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para… |
| Câmara | PL 5639/2026 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito, admitir a habilitação por meio eletrônico e dispor sobre o voto em trânsito dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas, inclusive em seções eleitorais… | Segurança pública | 21/10/2026 16:26 Apresentação do PL n. 5639/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto… |
| Senado | RQS 399/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira. | Outros | 21/10/2026 16:24 (Sessão Especial de 21 de outubro de 2026) Sessão Especial realizada com a participação do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), do Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), do Sr. Marcelo… |
| Senado | PLN 4/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 34.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 803/2026) | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 16:19 Recebida, em 13/10/2026, a Mensagem nº 803, de 2026 da Presidência da República, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 4, de 2026 - CN. O avulso inicial da matéria será republicado no DCN… |
| Câmara | INC 1642/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde estudo de viabilidade para construção de Hospital de referência para tratamento de câncer na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro/RJ. | Saúde | 21/10/2026 16:16 Apresentação da INC n. 1642/2026 (Indicação ), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Sugere ao Ministro de Estado da Saúde estudo de viabilidade para construção de Hospital de referência para… |
| Câmara | MSC 816/2026 | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera o art. 166 da Constituição, para prever a destinação de parcela das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares ao custeio da gratuidade de serviços de transporte… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 16:14 Apresentação da MSC n. 816/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera o art. 166 da… |
| Câmara | PEC 18/2026 | Altera o art. 166 da Constituição, para prever a destinação de parcela das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares ao custeio da gratuidade de serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano. | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 16:14 Apresentação da MSC n. 816/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera o art. 166 da… |
| Senado | PLS 272/2016 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo. | Outros | 21/10/2026 16:11 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLS 7/2016 | Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 16:10 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLS 33/2016 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável. | Educação | 21/10/2026 16:09 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | REQ 4323/2026 | Nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2639, de 2026, de nossa autoria, dirigido à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. | Outros | 21/10/2026 16:09 Apresentação do REQ n. 4323/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Nos termos do… |
| Câmara | RIC 2639/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas… | Justiça e processo | 21/10/2026 16:09 Apresentação do REQ n. 4323/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Nos termos do… |
| Senado | PLS 90/2016 | Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal | Outros | 21/10/2026 16:07 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLS 166/2016 | Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia… | Saúde | 21/10/2026 16:06 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLS 146/2016 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 16:05 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLS 392/2016 | Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 16:05 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 5607/2026 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à concessão extraordinária de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais durante o ano eleitoral e tipificar o crime de concessão… | Segurança pública | 21/10/2026 15:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5607/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PRS 55/2026 | Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa, Segurança e Soberania. | Outros | 21/10/2026 15:30 Autuado o Projeto de Resolução nº 55/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 720/2026 | Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2026. | Outros | 21/10/2026 15:30 Autuado o Requerimento nº 720/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PL 5593/2026 | Altera o art. 9º da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para admitir a estimativa de idade por biometria facial como mecanismo de verificação de idade e para ampliar, de forma graduada, as categorias de serviços digitais de acesso restrito a… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 15:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5593/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | REQ 62/2025 | Requer a realização da solenidade de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, promovida pela Comissão de Educação. | Educação | 21/10/2026 15:27 Arquivada |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 21/10/2026 15:24 Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 21/10/2026 15:24 Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 21/10/2026 15:24 Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | INC 1640/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para implementar, monitorar e aperfeiçoar a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, diante do aumento da prevalência da doença de Crohn e da retocolite ulcerativa no País. | Saúde | 21/10/2026 15:23 Apresentação da INC n. 1640/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para implementar, monitorar e… |
| Câmara | INC 1639/2026 | Sugere ao Ministério da Previdência Social a realização de estudos técnicos e a elaboração de proposta normativa para o aprimoramento dos critérios de cálculo e concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, com o restabelecimento do descarte das menores contribuições, a adequação do… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 15:23 Apresentação da INC n. 1639/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Previdência Social a realização de estudos técnicos e a… |
| Câmara | INC 1638/2026 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências técnicas, normativas e orçamentárias com vistas à racionalização e ao reposicionamento do cargo de Assistente de Aluno do Nível C para o Nível D na estrutura de classificação do Plano de Carreira dos Cargos… | Educação | 21/10/2026 15:23 Apresentação da INC n. 1638/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de… |
| Câmara | INC 1637/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a articulação institucional e a emissão de parecer técnico favorável, no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira (CNSC), para a racionalização e o reposicionamento do cargo de Assistente de Aluno do Nível C para o Nível D na estrutura do… | Educação | 21/10/2026 15:23 Apresentação da INC n. 1637/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Educação a articulação institucional e a emissão de parecer… |
| Câmara | REQ 52/2025 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a comunidade educacional do Rio Grande do Sul, bem como as ações de recuperação. | Educação | 21/10/2026 15:23 Arquivada |
| Câmara | PL 5637/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas aos contribuintes que tenham como dependentes crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista, deficiência ou doença grave. | Saúde | 21/10/2026 15:21 Apresentação do PL n. 5637/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar prioridade na restituição do Imposto sobre a… |
| Câmara | REQ 45/2025 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE) | Educação | 21/10/2026 15:20 Arquivada |
| Câmara | REQ 44/2025 | Requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, nesta Comissão Educação com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Meio Ambiente e… | Saúde | 21/10/2026 15:20 Arquivada |
| Câmara | REQ 43/2025 | Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 33/2025 para debater PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. | Segurança pública | 21/10/2026 15:19 Arquivada |
| Câmara | REQ 42/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca das inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia. | Educação | 21/10/2026 15:18 Arquivada |
| Câmara | REQ 28/2025 | Requer a declaração de prejudicialidade para o Projeto de Lei nº 4.084/2020, de autoria do Deputado Zé Silva, que “desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da… | Educação | 21/10/2026 15:13 Arquivada |
| Senado | SUG 35/2026 | Propõe tornar obrigatória a divulgação clara da remuneração (ou faixa salarial) e dos benefícios oferecidos em qualquer anúncio ou divulgação de vaga de emprego | Trabalho e previdência | 21/10/2026 15:12 Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| Senado | SUG 34/2026 | "Dispõe sobre PEC de Incentivo à Educação Nacional" | Educação | 21/10/2026 15:10 Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| Câmara | REQ 4322/2026 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026. | Outros | 21/10/2026 14:33 Apresentação do REQ n. 4322/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marangoni (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos… |
| Câmara | PL 2976/2026 | Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar. | Saúde | 21/10/2026 14:33 Apresentação do REQ n. 4322/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marangoni (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos… |
| Senado | RQS 563/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as investigações amplamente divulgadas pela imprensa acerca de supostos esquemas de "clonagem de programas sociais", envolvendo a utilização fraudulenta de contas vinculadas a beneficiários de programas sociais e… | Segurança pública | 21/10/2026 14:31 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 14:28 Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação. |
| Câmara | PL 521/2026 | Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira | Educação | 21/10/2026 14:28 Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação. |
| Senado | REQ 3/2026 - Mesa | Requer a realização de Sessão Solene a fim de celebrar os 118 anos de Imigração Japonesa no Brasil. | Outros | 21/10/2026 14:21 Sessão realizada em 17/06/2026. Ao Arquivo. |
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