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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | INS 73/2021 | Sugere ao Poder Executivo que crie o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede no Município de Sousa. | Outros | 28/09/2026 14:59 Encaminhado Ofício do Ministério da Educação e Cultura, ao gabinete da Senadora Nilda Gondim, em resposta à Indicação nº 73, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.134364/2021-05. |
| Senado | INS 71/2021 | Sugere à Ministra de Estado da Família e dos Direitos Humanos que o Congresso Nacional seja convidado a nomear dois representantes para integrar, em caráter consultivo, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, tema do Decreto nº 9.894, de… | Direitos e assistência social | 28/09/2026 14:57 Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao gabinete da Senadora Maria Eliza, em resposta à Indicação nº 71, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº… |
| Senado | INS 62/2021 | Sugere, ao Presidente do Banco Central, que adote as providências necessárias para que o relatório “Estatísticas Monetárias e de Crédito”, elaborado e divulgado mensalmente por aquela instituição, passe a conter informações sobre o gênero dos tomadores de crédito ou dos controladores nas operações… | Economia e crédito | 28/09/2026 14:54 Encaminhado Ofício do Banco Central do Brasil ao gabinete do Senador Jean Paul Prates, em resposta à Indicação nº 62, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.126508/2021-41. Ao Arquivo |
| Senado | INS 30/2021 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a edição de ato normativo para regulamentar o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020. | Educação | 28/09/2026 14:50 Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Rodrigo Cunha, em resposta à Indicação nº 30, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.082565/2021-10. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 51/2021 | Expedição de Carteira de Identidade Funcional para os agentes da autoridade de trânsito | Transportes e infraestrutura | 28/09/2026 14:50 Encaminhado à publicação o RQS nº 24/2022, do Senador Temário Mota, autor da presente matéria, solicitando a retirada de tramitação da mesma. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | INS 23/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo acréscimos de ações ao “Programa Turismo Responsável – Limpo e Seguro”. | Economia e crédito | 28/09/2026 14:47 Encaminhado Ofício do Ministério do Turismo ao gabinete do Senador Jorginho Mello, em resposta à Indicação nº 23, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.071560/2021-53. Ao Arquivo. |
| Senado | PL 1234/2019 | Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher. | Homenagens e datas | 28/09/2026 14:38 Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição. |
| Senado | PL 226/2019 | Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100). | Segurança pública | 28/09/2026 14:37 Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição. |
| Câmara | REQ 62/2026 | Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à professora Michele Ramos e a todos os profissionais da educação vítimas de violência no exercício da docência. | Educação | 28/09/2026 14:34 Arquivada |
| Câmara | REQ 59/2026 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Equipe de Treinamento Olímpico Matemático (TOM) do Cefet-MG, de Belo Horizonte, pela medalha de Ouro na etapa internacional da Olimpíada Matemática sem Fronteira, realizada em Salon-de-Provence, na França. | Outros | 28/09/2026 14:27 Arquivada |
| Câmara | REQ 58/2026 | Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2026 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). | Educação | 28/09/2026 14:26 Arquivada |
| Câmara | REQ 54/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n.º 47/2026 CE, para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). | Outros | 28/09/2026 14:24 Arquivada |
| Câmara | REQ 48/2026 | Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2024 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). | Educação | 28/09/2026 14:23 Arquivada |
| Câmara | REQ 42/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 37, de 2026, da Comissão de Educação, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias. | Educação | 28/09/2026 14:22 Arquivada |
| Câmara | REQ 41/2026 | Requer a inclusão de convidada em audiência pública para discutir o tema “Educação domiciliar: liberdade e segurança jurídica”, objeto do REQ 37/2026. | Educação | 28/09/2026 14:20 Arquivada |
| Câmara | REQ 34/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Vereador Lucas Pavanato, do município de São Paulo/SP, em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas proferidas contra os professores e profissionais da rede pública municipal em greve legítima por valorização profissional, reajuste salarial e melhores… | Educação | 28/09/2026 14:18 Arquivada |
| Câmara | REQ 32/2026 | Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento das servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, vítimas do ataque ocorrido no colégio Instituto São José, em Rio Branco, Acre. | Administração pública | 28/09/2026 14:16 Arquivada |
| Câmara | REQ 27/2026 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao ex-Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte João Faustino reconhecendo a sua trajetória pública como primeiro Deputado do seu Estado a assumir a Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 1983 e a sua dedicação ao desenvolvimento do… | Educação | 28/09/2026 14:15 Arquivada |
| Câmara | REQ 12/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério. | Educação | 28/09/2026 14:12 Arquivada |
| Câmara | REQ 7/2026 | Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja aprovada a Moção de Aplauso à eminente Professora, Doutora e ex-Deputada Federal Esther Pillar Grossi, por ocasião da celebração de seus 90 anos de vida, a serem completados em 24 de abril de 2026. | Educação | 28/09/2026 14:10 Arquivada |
| Senado | INS 17/2021 | Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a vedação ou redução de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de micro e pequenas empresas, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 14:08 Encaminhado Ofício do Banco Central do Brasil ao gabinete do Senador Rodrigo Cunha, em resposta à Indicação nº 17, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.047613/2021-15. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 14/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde ações emergenciais de combate à pandemia do COVID-19 no sistema de Saúde. | Saúde | 28/09/2026 14:01 Encaminhado Ofício do Ministério da Saúde ao gabinete do Senador Jean Paul Prates, em resposta à Indicação nº 14, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.090290/2021-80. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 13/2021 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, a implementação de um novo método mais eficaz no sistema educacional público visando a melhoria da qualidade de aprendizagem de nossas crianças. | Educação | 28/09/2026 14:00 Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Jorginho Mello, em resposta à Indicação nº 13, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.037739/2021-81. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 4/2021 | Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da categoria dos Fisioterapeutas no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19. | Saúde | 28/09/2026 13:57 Encaminhado Ofício do Ministério da Saúde ao gabinete do Senador Nelsinho Trad, em resposta à Indicação nº 4, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.090290/2021-80. Ao Arquivo. |
| Senado | MSF 10/2023 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… | Administração pública | 28/09/2026 13:56 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLS 193/1999 | ALTERA A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, (KM 245 DA BR-174 A BR-401). | Outros | 28/09/2026 13:47 Processo arquivado |
| Câmara | REQ 4269/2026 | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 3.213/2026 e nº 2.297/2026. | Outros | 28/09/2026 13:24 Apresentação do REQ n. 4269/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 3.213/2026 e nº 2.297/2026". |
| Câmara | PL 3213/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado. | Segurança pública | 28/09/2026 13:24 Apresentação do REQ n. 4269/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 3.213/2026 e nº 2.297/2026". |
| Senado | PLS 197/1999 | ALTERA A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, (BR-174 A SANTA MARIA DO BOIAÇU). | Outros | 28/09/2026 13:14 Processo arquivado |
| Câmara | DOC 1589/2026 | Ofício CN nº 208/2026 comunica término de prazo para edição de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 28/09/2026 13:12 Apresentação do DOC n. 1589/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 208/2026 comunica término de prazo para edição de Decreto Legislativo". |
| Câmara | MPV 1347/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 28/09/2026 13:12 Recebido o Ofício nº 208/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo. |
| Câmara | DOC 1588/2026 | Ofício CN nº 204/2026 comunica término de prazo para edição de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 28/09/2026 13:11 Apresentação do DOC n. 1588/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 204/2026 comunica término de prazo para edição de Decreto Legislativo". |
| Câmara | MPV 1345/2026 | Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. | Economia e crédito | 28/09/2026 13:11 Recebido o Ofício nº 204/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo. |
| Câmara | DOC 1585/2026 | Ofício CN nº 207/2026 comunica término de prazo para edição de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 28/09/2026 13:06 Apresentação do DOC n. 1585/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 207/2026 comunica término de prazo para edição de Decreto Legislativo". |
| Câmara | MPV 1346/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica. | Agropecuária | 28/09/2026 13:06 Recebido o Ofício nº 207/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo. |
| Câmara | DOC 1586/2026 | Ofício SF nº 1392/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:52 Apresentação do DOC n. 1586/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1392/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 28/09/2026 12:52 Recebido o Ofício nº 1392/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1584/2026 | Ofício SF nº 1391/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:49 Apresentação do DOC n. 1584/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1391/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 780/2023 | Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. | Homenagens e datas | 28/09/2026 12:49 Recebido o Ofício nº 1391/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1583/2026 | Ofício SF nº 1387/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:48 Apresentação do DOC n. 1583/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1387/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 5078/2016 | Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM | Outros | 28/09/2026 12:48 Recebido o Ofício nº 1387/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado (PL 5238/2025, no Senado Federal). |
| Câmara | DOC 1579/2026 | Ofício SF nº 1395/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:43 Apresentação do DOC n. 1579/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1395/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 3453/2024 | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. | Outros | 28/09/2026 12:43 Recebido o Ofício nº 1395/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1580/2026 | Ofício SF nº 1393/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:39 Apresentação do DOC n. 1580/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1393/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 1663/2022 | Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001. | Meio ambiente | 28/09/2026 12:39 Recebido o Ofício nº 1393/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1582/2026 | Ofício SF nº 1394/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:36 Apresentação do DOC n. 1582/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1394/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 1743/2024 | Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo… | Justiça e processo | 28/09/2026 12:36 Recebido o Ofício nº 1394/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1581/2026 | Ofício SF nº 1385/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:31 Apresentação do DOC n. 1581/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1385/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 278/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 12:31 Recebido o Ofício nº 1385/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | REQ 4268/2026 | Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, Moção de Regozijo e Louvor pelos 25 anos de pastorado do Pastor Samuel Alves, da Igreja Assembleia de Deus em Itaguai/RJ – Ministério Madureira. | Administração pública | 28/09/2026 12:29 Apresentação do REQ n. 4268/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do… |
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