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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5921/2025 | Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Educação | 22/09/2026 14:19 Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 22/09/2026 13:52 Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 22/09/2026 13:42 Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 22/09/2026 13:34 Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | DOC 1573/2026 | Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV nº 1392, de 2026. | Outros | 22/09/2026 13:10 Apresentação do DOC n. 1573/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV nº 1392, de 2026". |
| Câmara | PL 5435/2026 | Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o exercício da advocacia por escreventes de serviços notariais e de registro. | Justiça e processo | 22/09/2026 13:06 Apresentação do PL n. 5435/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor… |
| Senado | RQS 579/2026 | Requer voto de congratulações aos médicos, em ordem alfabética: Adilson Tadeu Machado, Alessandro Loyola, Alla Dolganova, Ana Maria Olis, Anthony Wong (in memoriam), Bruno Landim, Davi Rodrigues, Djalma Marques, Mayra Pinheiro, Raissa Marques, Felipe Belanda Trofino, Flávio A. Cadegiani, Francisco… | Saúde | 22/09/2026 12:47 Voto encaminhado em 13/08/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 578/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luis Pedro Nassar Scalise. | Outros | 22/09/2026 12:46 Voto encaminhado em 12/08/2026. À COARQ. |
| Senado | PL 3367/2024 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir a caução locatícia averbada na matrícula do imóvel no rol dos direitos reais. | Justiça e processo | 22/09/2026 12:42 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 2180/2024 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para estabelecer a obrigatoriedade de constar do assento do nascimento a informação sobre a prematuridade. | Outros | 22/09/2026 12:42 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 3990/2020 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retornar ao País após ausência por prazo superior a 6 (seis) meses. | Transportes e infraestrutura | 22/09/2026 12:42 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 2198/2026 | Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para tornar obrigatória a implementação de unidades interligadas nas maternidades, a fim de facilitar o registro civil e a obtenção da respectiva certidão de nascimento. | Outros | 22/09/2026 12:42 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 1602/2026 | Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas; inclui o evento no Calendário Turístico Oficial do Brasil; e dá outras providências. | Outros | 22/09/2026 12:41 Recebido na Comissão nesta data. |
| Senado | PL 4036/2024 | Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de Município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal da… | Educação | 22/09/2026 12:41 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 4689/2025 | Confere o título de Capital Nacional do Country ao Município de Jaguariúna, no Estado de São Paulo. | Homenagens e datas | 22/09/2026 12:41 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 533/2024 | Institui a Política Nacional Mais Cultura nas Escolas. | Educação | 22/09/2026 12:41 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 3524/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas de reparação civil destinadas ao custeio de atendimento psicológico e de apoio psicossocial à mulher vítima de violência doméstica e familiar e a seus dependentes. | Segurança pública | 22/09/2026 12:41 Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| Senado | PL 5880/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como crime a destruição, retenção ou subtração, pelo agressor, de documentos pessoais da mulher ou de seus dependentes e prever prioridade na… | Segurança pública | 22/09/2026 12:41 Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. |
| Senado | PL 4602/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes sob guarda para fins de adoção. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 12:41 Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF). |
| Senado | PL 977/2019 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para disciplinar a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. | Segurança pública | 22/09/2026 12:41 Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| Senado | PL 1608/2024 | Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos valores depositados em conta bancária conjunta necessários à reacomodação em local… | Segurança pública | 22/09/2026 12:41 Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| Senado | PL 4230/2025 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 12:41 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 2564/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. | Outros | 22/09/2026 12:40 Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 22/09/2026 12:03 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
| Senado | RMA 23/2017 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública destinada a debater a poluição provocada pela Jari Celulose, decorrente de suas… | Meio ambiente | 22/09/2026 11:26 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5434/2026 | Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 11:26 Apresentação do PL n. 5434/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB), que "Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as… |
| Senado | RMA 22/2017 | Requeiro, em aditamento ao Requerimento n° 11, de 2017 - CMA, que na audiência pública destinada a debater a exploração de petróleo na Amazônia, seja incluído o nome do Prof. José Souto Rosa Filho, da Universidade Federal de Pernambuco, coautor do estudo: Mesophotic coral ecosystems occur offshore… | Educação | 22/09/2026 11:25 A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização e arquivamento, em virtude da não localização do processado físico… |
| Senado | RMA 11/2017 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente - CMA, para debater – A Exploração de Petróleo na Amazônia. Convidados: 1. Professor Ronaldo Francine Filho – Universidade Federal da Paraíba, UFPB; 2. Ulisses… | Educação | 22/09/2026 11:25 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5433/2026 | Altera as Leis nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar seguro contra acidentes, contribuição previdenciária simplificada, crédito favorecido e transparência aos profissionais de entrega e de motofrete. | Tributos e finanças públicas | 22/09/2026 11:13 Apresentação do PL n. 5433/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Altera as Leis nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar… |
| Senado | PET 39/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal e nos arts. 39, 41, 42 e 43 da Lei nº 1.079/1950. | Justiça e processo | 22/09/2026 10:53 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | PL 5432/2026 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens Passeriformes e Psittaciformes. | Transportes e infraestrutura | 22/09/2026 10:53 Apresentação do PL n. 5432/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na… |
| Senado | PL 5402/2026 | Institui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de tecnologias sustentáveis de base biológica e do Sistema Nacional de… | Meio ambiente | 22/09/2026 10:45 Autuado o Projeto de Lei nº 5402/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PRS 54/2026 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade. | Segurança pública | 22/09/2026 10:45 Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | REQ 4258/2026 | Requer Voto de Louvor em homenagem À Escola Municipal São Domingos Sávio, de Humaitá (AM), pelo reconhecimento do Ministério da Educação ao projeto "Navegando nos Banzeiros da Leitura". | Homenagens e datas | 22/09/2026 10:20 Apresentação do REQ n. 4258/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer Voto de Louvor em homenagem À Escola Municipal São Domingos… |
| Câmara | INC 1601/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de programa nacional de incentivo à leitura durante o transporte escolar fluvial em comunidades ribeirinhas amazônicas, tomando como referência o projeto "Navegando nos Banzeiros da Leitura", da Escola Municipal São Domingos Sávio, de… | Educação | 22/09/2026 10:20 Apresentação da INC n. 1601/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de programa nacional de incentivo à leitura… |
| Câmara | PL 5431/2026 | Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. | Outros | 22/09/2026 10:20 Apresentação do PL n. 5431/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa". |
| Câmara | INC 1600/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação e demais órgãos competentes, a criação do PACTO PELAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, política pública nacional destinada a ampliar e descentralizar o acesso à identificação precoce… | Saúde | 22/09/2026 09:08 Apresentação da INC n. 1600/2026 (Indicação ), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da… |
| Câmara | PL 7552/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica. | Educação | 22/09/2026 00:00 Transformado na Lei Ordinária 15518/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 04 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 773/26. Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 02. |
| Câmara | INC 1519/2026 | Sugere a adoção de urgência na Homologação do Parecer 2/2026 do CNE/CEB, que trata do ensino e da aprendizagem da Arte como campo do conhecimento integrante da Base Nacional Comum Curricular – BNCC. | Educação | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1419/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a aceleração e desburocratização das perícias e quitações do Proagro e do Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) para lavouras destruídas por intempéries climáticas. | Meio ambiente | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1253/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Xinguara, Estado do Pará. | Administração pública | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1252/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará. | Administração pública | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1251/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Viseu, Estado do Pará. | Administração pública | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1250/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Vigia, Estado do Pará. | Administração pública | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1249/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Ulianópolis, Estado do Pará. | Administração pública | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1248/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Tucuruí, Estado do Pará. | Administração pública | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1247/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Tucumã, Estado do Pará. | Administração pública | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1245/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Trairão, Estado do Pará. | Administração pública | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1244/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Tracuateua, Estado do Pará. | Administração pública | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1243/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Tomé-Açu, Estado do Pará. | Administração pública | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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