5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PRS 50/2026 | Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para excepcionar da vedação à contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao término do mandato do Chefe do Poder Executivo as operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas dos Estados, do Distrito Federal e… | Economia e crédito | 01/10/2026 14:57 Autuado o Projeto de Resolução nº 50/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PRS 53/2026 | Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América). | Economia e crédito | 01/10/2026 14:55 Remetido Ofício SF nº 1.214, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209/26, ao Presidente da República, participando a… |
| Senado | PRS 52/2026 | Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América). | Economia e crédito | 01/10/2026 14:55 Remetido Ofício SF nº 1.212, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 208/26, ao Presidente da República, participando a… |
| Senado | SUG 9/2026 | Dispõe sobre a alteração da "Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para regulamentar o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, estabelecendo a nova alíquota da indenização compensatória do Fundo de… | Tributos e finanças públicas | 01/10/2026 14:35 Na 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, a Presidente defere a retirada de tramitação da Sugestão nº 9, de 2026, apresentada pelo Instituto… |
| Câmara | PL 5508/2026 | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e garantir aos estudantes regularmente matriculados o acesso gratuito mensal a atividades culturais, esportivas e de lazer. | Educação | 01/10/2026 14:29 Apresentação do PL n. 5508/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e… |
| Câmara | PL 5504/2026 | Dispõe sobre o incentivo e a regulamentação da Mineração Urbana; institui a prioridade de aproveitamento de recursos de fontes secundárias; estabelece a obrigatoriedade de se considerar a disponibilidade de minerais a partir de fontes secundárias; e, estabelece a restrição de concessão de lavra e… | Meio ambiente | 01/10/2026 12:27 Apresentação do PL n. 5504/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Dispõe sobre o incentivo e a regulamentação da Mineração Urbana; institui a prioridade de aproveitamento… |
| Senado | REQ 77/2026 - CAE | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 26/2026. | Outros | 01/10/2026 12:23 Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 77/2026 - CAE. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 5502/2026 | Institui a Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador, para disciplinar o direito à devolução e ao ressarcimento de valores e perdas decorrentes de operações de apostas de quota fixa (popularmente conhecidas como 'bets') realizadas no território nacional, estabelece regras de apuração da… | Outros | 01/10/2026 11:42 Apresentação do PL n. 5502/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Institui a Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador, para disciplinar o direito à devolução e… |
| Câmara | DOC 1597/2026 | OFCN 211/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 01/10/2026 11:26 Apresentação do DOC n. 1597/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 211/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo". |
| Câmara | MPV 1348/2026 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de… | Saúde | 01/10/2026 11:26 Recebido o Ofício nº 211/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. |
| Câmara | DOC 1596/2026 | Ofício SF nº 1400/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 01/10/2026 10:45 Apresentação do DOC n. 1596/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1400/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 4578/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências. | Cultura, esporte e turismo | 01/10/2026 10:45 Recebido o Ofício nº 1400/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1595/2026 | Ofício SF nº 1399/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 01/10/2026 10:43 Apresentação do DOC n. 1595/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1399/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 2584/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). | Outros | 01/10/2026 10:43 Recebido o Ofício nº 1399/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1594/2026 | Ofício SF nº 1398/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 01/10/2026 10:41 Apresentação do DOC n. 1594/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1398/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 3540/2026 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas… | Tributos e finanças públicas | 01/10/2026 10:41 Recebido o Ofício nº 1398/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Senado | PET 55/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento nos Arts. 39, 41 e 43 da Lei nº 1.079/1950, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal e observado o Art. 52, II da CF. | Justiça e processo | 01/10/2026 10:40 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | DOC 1593/2026 | Ofício SF nº 1397/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 01/10/2026 10:37 Apresentação do DOC n. 1593/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1397/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 4951/2026 | Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. | Educação | 01/10/2026 10:37 Recebido o Ofício nº 1397/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1592/2026 | Ofício SF nº 1396/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado | Outros | 01/10/2026 10:33 Apresentação do DOC n. 1592/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1396/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 4952/2026 | Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 | Educação | 01/10/2026 10:33 Recebido o Ofício nº 1396/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Senado | PL 5481/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei Antirracismo), para tipificar como… | Segurança pública | 01/10/2026 10:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5481/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | DOC 1591/2026 | Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1393 e 1394, de 2026. | Outros | 01/10/2026 09:55 Apresentação do DOC n. 1591/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias… |
| Câmara | MPV 1394/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. | Tributos e finanças públicas | 01/10/2026 09:55 Apresentação do DOC n. 1591/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias… |
| Câmara | MPV 1393/2026 | Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026… | Economia e crédito | 01/10/2026 09:55 Apresentação do DOC n. 1591/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias… |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público. | Saúde | 01/10/2026 09:11 Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |
| Senado | RQS 822/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Relações exteriores e defesa | 01/10/2026 08:47 A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 799/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Relações exteriores e defesa | 01/10/2026 08:47 A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 246/2025 | Requer a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 1.272/2023. | Comunicação e tecnologia | 01/10/2026 08:47 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 246, de 2025, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O presente requerimento segue para o Arquivo. |
| Senado | PL 2626/2023 | Institui o ano de 2023 como Ano Nacional Fernando Sabino. | Outros | 01/10/2026 03:00 Remetido Ofício SF nº 7, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem… |
| Câmara | REP 3/2026 | Representação de autoria do Partido Novo em desfavor dos Senhores Deputados Chico Alencar, Glauber Braga, Ivan Valente, Pastor Henrique Vieira, Tarcísio Motta e Lindbergh Farias e das Senhoras Deputadas Célia Xakriabá, Erika Hilton, Fernanda Melchionna, Luiza Erundina, Professora Luciene… | Educação | 01/10/2026 00:00 Relatório. |
| Câmara | PL 637/2024 | Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional. | Direitos e assistência social | 01/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2026) |
| Senado | PL 1297/2026 | Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 18:43 Recebido do senador Esperidião Amin novo relatório com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. |
| Câmara | PL 5501/2026 | Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos | Outros | 30/09/2026 17:49 Apresentação do PL n. 5501/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de… |
| Senado | PLN 12/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 168.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei… | Segurança pública | 30/09/2026 17:45 Recebida, em 23/09/2026, a Mensagem nº 763/2026 da Presidência da República, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 12, de 2026 - CN. O avulso inicial da matéria será republicado no DCN de… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:59 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 30/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Jovens de Radiodifusão Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:59 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | REQ 42/2026 | Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas. | Outros | 30/09/2026 16:58 Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de… |
| Câmara | PDL 813/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de… | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 658/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 604/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cajobi, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 234/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 33/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., atualmente denominada Sistema Pinotti de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matão… | Homenagens e datas | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 32/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Art Studio Rádio Difusão Ltda., posteriormente transferida à VIP Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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