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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PDL 474/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ampére, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 18:48 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 474/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PLP 148/2025 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono. | Tributos e finanças públicas | 04/09/2025 18:07 O Projeto vai à CAE. |
| Senado | PL 3801/2025 | Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras. | Energia e minas | 04/09/2025 17:59 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CCJ. |
| Senado | PL 3522/2025 | Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado. | Trabalho e previdência | 04/09/2025 17:56 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CDH. |
| Senado | PL 3522/2025 | Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado. | Trabalho e previdência | 04/09/2025 17:45 A matéria vai às CDH e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho… |
| Senado | PL 3801/2025 | Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras. | Energia e minas | 04/09/2025 17:33 A matéria vai às CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do… |
| Senado | PDL 477/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Apuaê de Sananduva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 17:33 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 477/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 3041/2023 | Cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino. | Educação | 04/09/2025 17:31 Recebimento pelo(a) CFT. |
| Câmara | PL 3590/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor. | Transportes e infraestrutura | 04/09/2025 17:31 Recebimento pelo(a) CFT. |
| Câmara | PL 619/2019 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. | Meio ambiente | 04/09/2025 17:27 Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR). |
| Senado | PDL 304/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco. | Meio ambiente | 04/09/2025 17:26 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 310/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Maraial para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraial, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 17:23 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 463/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 17:22 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 463/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 479/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada originalmente à Rádio Placar Ltda., posteriormente transferida à Rádio Canyon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ortigueira, Estado do… | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 17:18 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 479/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 660/2025 | Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, bem como as medidas estruturais para… | Homenagens e datas | 04/09/2025 17:16 Aguardando designação do relator. |
| Senado | PDL 489/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari - A.A.A. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arari, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 17:15 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 489/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 137/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 17:14 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 3039/2025 | Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. | Outros | 04/09/2025 17:03 Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 531/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 17:02 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 531/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 538/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná. | Educação | 04/09/2025 16:59 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 538/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 660/2025 | Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, bem como as medidas estruturais para… | Homenagens e datas | 04/09/2025 16:51 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | PDL 545/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 16:47 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 545/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQN 7/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da… | Trabalho e previdência | 04/09/2025 16:44 Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvida a Sra. Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria da Controladoria Geral da… |
| Senado | PL 2616/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores de telemarketing e cobrança excluírem das bases de dados os números de telefone cujos consumidores negarem conhecer o destinatário da ligação. | Economia e crédito | 04/09/2025 16:42 Matéria encaminhada ao Relator, Senador Laércio Oliveira, para reexame do Relatório, a pedido. |
| Senado | PDL 471/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 16:39 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 471/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 3251/2025 | Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências. | Outros | 04/09/2025 16:35 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Senado | PDL 437/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 04/09/2025 16:34 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 437/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 660/2025 | Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, bem como as medidas estruturais para… | Homenagens e datas | 04/09/2025 16:10 Autuado o Requerimento nº 660/2025. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 3261/2025 | Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares. | Tributos e finanças públicas | 04/09/2025 15:59 Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Finanças e… |
| Câmara | PL 3767/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a possibilidade de substituição e atualização dos sistemas de iluminação de veículos de carga fabricados até o ano de 2020. | Transportes e infraestrutura | 04/09/2025 15:54 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 3711/2025 | Altera a Lei nº 13.999/2020 de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a forma de cálculo da taxa de juros das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe. | Economia e crédito | 04/09/2025 15:20 Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
| Câmara | PL 3643/2025 | Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências. | Saúde | 04/09/2025 15:12 Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). |
| Senado | PLP 143/2019 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). | Tributos e finanças públicas | 04/09/2025 14:45 O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou parecer favorável à matéria. |
| Câmara | PL 3247/2025 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso. | Saúde | 04/09/2025 14:37 Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
| Câmara | PL 1088/2025 | Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. | Outros | 04/09/2025 14:26 Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1088/2025 | Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. | Outros | 04/09/2025 14:26 Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3041/2023 | Outros | 04/09/2025 13:59 Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Educação. |
| Câmara | PL 1035/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de… | Saúde | 04/09/2025 12:50 Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
| Câmara | PL 1035/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de… | Saúde | 04/09/2025 12:50 Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2556/2021 | Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta. | Segurança pública | 04/09/2025 12:44 Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.