dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | RQN 7/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da… | Trabalho e previdência | 13/10/2025 20:32 Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Senhor Alessandro Antônio Stefanutto. Adiada por motivo de saúde a… |
| Câmara | PL 3594/2025 | Dispõe sobre o transporte escolar fluvial, estabelece normas mínimas de segurança, frequência, qualidade e monitoramento, e dá outras providências. | Educação | 13/10/2025 18:12 Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
| Senado | PDL 545/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 18:08 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 447/2024 | Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais. | Educação | 13/10/2025 18:07 Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 286/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Fênix para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 18:04 Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 284/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 18:04 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 245/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água Boa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais. | Educação | 13/10/2025 17:59 Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 218/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 17:57 Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 216/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 17:56 Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 3508/2025 | "Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar." | Saúde | 13/10/2025 17:56 Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA). |
| Câmara | PL 3496/2025 | Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino… | Saúde | 13/10/2025 17:53 Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
| Senado | PDL 192/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 17:52 Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 188/2024 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. | Educação | 13/10/2025 17:50 Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 431/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 17:49 Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 422/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 17:48 Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 421/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 17:48 Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 420/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 17:47 Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 3998/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam… | Saúde | 13/10/2025 17:04 Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO). |
| Câmara | PL 3908/2025 | Institui o Programa Nacional de Proteção e Monitoramento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção infantil, garantindo a prevenção, a identificação rápida e a resposta eficaz a casos de abuso infantil e violência sexual, e dá outras… | Segurança pública | 13/10/2025 16:59 Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PL 3672/2025 | Institui incentivo financeiro, na modalidade bolsa, com o objetivo de promover a capacitação profissional e o empreendedorismo de jovens egressos do ensino médio público em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Educação | 13/10/2025 16:52 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE). |
| Câmara | PDL 359/2024 | Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988. | Relações exteriores e defesa | 13/10/2025 16:48 Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| Câmara | PDL 359/2024 | Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988. | Relações exteriores e defesa | 13/10/2025 16:48 Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 987/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.191, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos da Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 15:40 Apresentação da TVR n. 987/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.191, de 13 de… |
| Câmara | TVR 977/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.548, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a1 partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva, para… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 15:40 Apresentação da TVR n. 977/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.548, de 23 de junho de 2025… |
| Câmara | TVR 970/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.758, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2020, a outorga à Rádio Prado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 15:40 Apresentação da TVR n. 970/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.758, de 3 de julho de… |
| Câmara | TVR 968/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.769, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a outorga à Sistema Plug de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 15:40 Apresentação da TVR n. 968/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.769, de 3 de julho de… |
| Câmara | PL 4340/2025 | Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências | Educação | 13/10/2025 15:40 Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
| Câmara | TVR 966/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.752, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 15:39 Apresentação da TVR n. 966/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.752, de 2 de julho de… |
| Câmara | TVR 962/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.734, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 3 de agosto de 2021, a outorga à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 15:39 Apresentação da TVR n. 962/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº… |
| Câmara | TVR 961/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.764, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de abril de 2023, a outorga à EZR Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2025 15:39 Apresentação da TVR n. 961/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.764, de 3 de julho de… |
| Câmara | PL 4311/2025 | Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. | Educação | 13/10/2025 15:38 Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO). |
| Câmara | PL 5588/2025 | Dispõe sobre a composição mínima das equipes de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece critérios de formação e atuação dos profissionais de apoio, garante a igualdade de acesso à rede privada de ensino e institui diretrizes complementares para o… | Educação | 13/10/2025 15:37 Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 4309/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 4309/2025 | Dispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições privadas de ensino, veda práticas discriminatórias, assegura o ingresso de acompanhante terapêutico indicado pela família, e dá outras providências. | Educação | 13/10/2025 15:37 Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA). |
| Câmara | PL 3895/2025 | Institui o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora e dá outras providências. | Meio ambiente | 13/10/2025 15:32 Apensação do PL 4253/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 4253/2025 | Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras… | Outros | 13/10/2025 15:32 Apensação desta proposição ao PL 3895/2025. |
| Câmara | PL 4253/2025 | Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras… | Outros | 13/10/2025 15:32 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 322/2025 | Dispõe sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos destinados ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, Transtornos Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas, no âmbito da assistência farmacêutica do… | Saúde | 13/10/2025 15:31 Apensação do PL 3853/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 4251/2025 | Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências. | Saúde | 13/10/2025 15:09 Recebimento pela CTRAB. |
| Câmara | PL 2475/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal. | Segurança pública | 13/10/2025 15:08 Apensação do PL 4151/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 4151/2025 | Torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Segurança pública | 13/10/2025 15:08 Apensação desta proposição ao PL 2475/2025. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.