dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PEC 47/2023 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional… | Segurança pública | 21/10/2025 22:29 Apresentação do REQ n. 4366/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Requer que seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 21:52 Apresentação do REQ n. 163/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de serie… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 21:36 Apresentação do REQ n. 162/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de evento… |
| Câmara | PL 3704/2023 | Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis. | Saúde | 21/10/2025 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1587/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica. | Agropecuária | 21/10/2025 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. | Segurança pública | 21/10/2025 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2526/2025 | Determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 21/10/2025 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4282/2025 | Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União. | Outros | 21/10/2025 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 423/2022 | Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor. | Outros | 21/10/2025 20:21 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 2747/2025 | Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências. | Economia e crédito | 21/10/2025 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4514/2024 | Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências. | Educação | 21/10/2025 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 821/2025 | Altera a Lei n° 10.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como medida protetiva à ofendida a suspensão automática de pensão alimentícia e pensão alimentícia compensatória em relação ao agressor. | Trabalho e previdência | 21/10/2025 20:17 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 5333/2025 | Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, coagir moradores a colaborar com atividades criminosas, impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias, utilizar monitoramento eletrônico… | Segurança pública | 21/10/2025 19:18 Apresentação do PL n. 5333/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou… |
| Senado | PL 2951/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2025 19:13 Recebido nesta Comissão o Relatório reformulado do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento das Emendas n°s 1 e 2, nos termos do Substitutivo que apresenta. |
| Senado | PDL 866/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 19:13 Recebido, do senador Dr. Hiran, o relatório com voto pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. |
| Câmara | PL 2542/2022 | Dispõe sobre prazos e condições para realização das Vistorias, Inicial ou Anual, realizadas para emissão ou renovação do Certificado Nacional de Borda-Livre – CNBL e das Vistorias Inicial, Anual ou Intermediária, realizadas para emissão ou renovação do Certificado de Segurança da Navegação (CSN). | Outros | 21/10/2025 18:32 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 788/2025 | Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. | Segurança pública | 21/10/2025 18:30 Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emendas. |
| Câmara | PL 788/2025 | Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. | Segurança pública | 21/10/2025 18:29 Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
| Câmara | PL 1660/2024 | Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade. | Outros | 21/10/2025 18:21 Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
| Senado | PDL 845/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | Educação | 21/10/2025 17:38 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025. O projeto vai à publicação |
| Senado | PDL 161/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 17:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/10/2025 a 28/10/2025. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 161/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 17:08 Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência… |
| Câmara | PL 3376/2025 | Reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 21/10/2025 16:38 Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. |
| Câmara | PL 3376/2025 | Reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 21/10/2025 16:38 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | PDL 161/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 16:29 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 161/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | TVR 1006/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.863, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 16:26 Apresentação da TVR n. 1006/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da… |
| Câmara | TVR 995/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.218, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de julho de 2019, a outorga à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 16:26 Apresentação da TVR n. 995/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.218, de 30 de julho de… |
| Câmara | TVR 990/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.823, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 11 de julho de 2023, a outorga à Rádio Pantanal de Coxim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 16:25 Apresentação da TVR n. 990/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº… |
| Câmara | TVR 992/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.820, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 8 de abril de 2017, a outorga à Rádio Comunidade Princesa dos Vales FM Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 16:25 Apresentação da TVR n. 992/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.820, de 7 de julho de… |
| Câmara | TVR 1003/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.957, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de outubro de 2023, a outorga à Rádio Blau Nunes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2025 16:25 Apresentação da TVR n. 1003/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº… |
| Câmara | PL 1566/2025 | Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. | Trabalho e previdência | 21/10/2025 16:24 Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1566/2025 | Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. | Trabalho e previdência | 21/10/2025 16:24 Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
| Câmara | PL 956/2015 | Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 21/10/2025 16:15 Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). |
| Senado | REQ 108/2025 - CAE | Requer nos termos nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidado em audiência pública. | Outros | 21/10/2025 16:13 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:13. |
| Câmara | PL 1032/2024 | Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. | Outros | 21/10/2025 16:03 Apresentação do REQ n. 4345/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019". |
| Senado | PL 287/2024 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras… | Saúde | 21/10/2025 15:39 Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o… |
| Câmara | PL 5314/2025 | Altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre a inclusão do profissional psicólogo na estratégia saúde da família. | Saúde | 21/10/2025 15:36 Apresentação do PL n. 5314/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP), que "Altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre a inclusão do profissional… |
| Câmara | PL 3247/2025 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso. | Saúde | 21/10/2025 15:35 Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
| Câmara | PL 3247/2025 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso. | Saúde | 21/10/2025 15:35 Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 5309/2025 | Institui a Política Nacional de Permanência Estudantil (PNPE) para Gestantes e Mães Estudantes, com o objetivo de garantir a inclusão, permanência e conclusão escolar de estudantes gestantes e mães. | Educação | 21/10/2025 15:29 Apresentação do PL n. 5309/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Permanência Estudantil (PNPE) para Gestantes e Mães Estudantes, com o… |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.