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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | RQN 7/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da… | Trabalho e previdência | 04/12/2025 19:30 Na presente data, foi realizada a 29ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o empresário Américo Monte Júnior. O Sr. Silas da Costa Vaz, apontado como… |
| Câmara | PL 5902/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios. | Segurança pública | 04/12/2025 18:34 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). |
| Câmara | PL 5902/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios. | Segurança pública | 04/12/2025 18:34 Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PDL 961/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, anteriormente denominada Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de… | Homenagens e datas | 04/12/2025 18:26 Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP). |
| Câmara | PDL 966/2025 | Aprova o ato que outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curionópolis, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 04/12/2025 18:22 Designado Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA). |
| Câmara | PDL 967/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. | Educação | 04/12/2025 18:20 Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| Câmara | PDL 994/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Trizidelense de Radiodifusão Lider FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trizidela do Vale, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 04/12/2025 18:16 Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). |
| Câmara | PDL 995/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 04/12/2025 18:15 Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC). |
| Câmara | PDL 1001/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Nova Cultura Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São… | Comunicação e tecnologia | 04/12/2025 18:10 Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 1003/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Fidelis, estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 04/12/2025 18:08 Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ). |
| Câmara | PDL 1004/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Paraná S.A., transferida para a Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 04/12/2025 18:07 Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PDL 1006/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos, no Município de Joaçaba, Estado… | Educação | 04/12/2025 18:06 Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC). |
| Senado | PL 5582/2025 | Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo… | Segurança pública | 04/12/2025 18:05 Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46 de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao relator, para análise. |
| Senado | PRM 9/2025 | Designa o Conselho da Comenda Ceci Cunha. | Outros | 04/12/2025 18:00 Juntei, nesta data, o Ofício nº 252/2025 - GSMMAL encaminhado pelo Senador Magno Malta pelo qual indica a Deputada Federal Carla Zambelli para ser agraciada com a Comenda Ceci Cunha, edição 2026. |
| Câmara | PL 2362/2022 | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | Homenagens e datas | 04/12/2025 17:58 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). |
| Senado | PRM 9/2025 | Designa o Conselho da Comenda Ceci Cunha. | Outros | 04/12/2025 17:47 Juntei, nesta data, o Ofício nº 262/2025 - GSABRITO encaminhado pela Senadora Augusta Brito pelo qual indica a Sra. Maria Luiza Fontenele para ser agraciada com a Comenda Ceci Cunha, edição 2026. |
| Senado | PRM 9/2025 | Designa o Conselho da Comenda Ceci Cunha. | Outros | 04/12/2025 17:40 Juntei, nesta data, o Ofício nº 263/2025 - GSABRITO encaminhado pela Senadora Augusta Brito pelo qual indica a Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto para ser agraciada com a Comenda Ceci Cunha… |
| Senado | PRM 9/2025 | Designa o Conselho da Comenda Ceci Cunha. | Outros | 04/12/2025 17:32 Juntei, nesta data, o Ofício nº 264/2025 - GSABRITO encaminhado pela Senadora Augusta Brito pelo qual indica a Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho para ser agraciada com a Comenda Ceci Cunha… |
| Câmara | PL 6189/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Maturidade, com foco nas fases do climatério e da menopausa. | Saúde | 04/12/2025 17:23 Apresentação do PL n. 6189/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema… |
| Senado | PRM 9/2025 | Designa o Conselho da Comenda Ceci Cunha. | Outros | 04/12/2025 16:40 Juntei, nesta data, o Ofício nº 221/2025 - GSDRAEUDOC encaminhado pela Senadora Dra. Eudócia, pelo qual indica a Sra. Célia Maria Barbosa Rocha para ser agraciada com a Comenda Ceci Cunha, edição… |
| Câmara | PL 2362/2022 | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | Homenagens e datas | 04/12/2025 16:38 Designado Relator da Redação Final, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PL 2046/2011 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas. | Outros | 04/12/2025 16:38 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Educação. |
| Câmara | PL 2362/2022 | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | Homenagens e datas | 04/12/2025 16:05 Recebimento pela CCJC. |
| Senado | VET 14/2024 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que "Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PEC Funai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)… | Segurança pública | 04/12/2025 16:00 (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/12/2025) Encaminhado à publicação e deferido o RQN nº 15/2025, que solicita a inclusão na pauta da presente matéria. Apreciação adiada dos… |
| Senado | VET 14/2024 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que "Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PEC Funai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)… | Segurança pública | 04/12/2025 15:53 Ao Plenário. |
| Câmara | PL 3411/2025 | Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural. | Economia e crédito | 04/12/2025 15:51 Recebimento pela CFT. |
| Câmara | PL 3942/2024 | Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. | Meio ambiente | 04/12/2025 15:51 Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3942/2024 | Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. | Meio ambiente | 04/12/2025 15:51 Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
| Câmara | PL 3376/2025 | Reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 04/12/2025 15:46 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 4255/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências | Homenagens e datas | 04/12/2025 15:46 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1259/2025 | Institui o Dia Nacional do Arborista. | Homenagens e datas | 04/12/2025 15:46 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2829/2024 | Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí. | Homenagens e datas | 04/12/2025 15:46 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 272/2023 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica. | Direitos e assistência social | 04/12/2025 15:45 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3775/2025 | Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. | Energia e minas | 04/12/2025 15:44 Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP). |
| Senado | PL 1050/2024 | Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para possibilitar a suspensão condicional do processo aos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. | Segurança pública | 04/12/2025 15:26 Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 3411/2025 | Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural. | Economia e crédito | 04/12/2025 15:02 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1566/2025 | Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. | Trabalho e previdência | 04/12/2025 14:55 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2625/2025 | Institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com compensação tributária para os concedentes, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 04/12/2025 14:55 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2634/2025 | Institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências. | Meio ambiente | 04/12/2025 14:55 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1747/2024 | Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista. | Outros | 04/12/2025 14:55 Parecer recebido para publicação. |
PNCP · carga há 2 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.