dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Aprovado o Requerimento. CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado, com a inclusão no rol dos convidados , a pedido do Deputado Zeca Dirceu, dos representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Capitais. REQ 64/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 37/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. MERCOSUL | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 80/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 81/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 82/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 83/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 84/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 85/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 86/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 87/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 88/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 89/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 91/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 92/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 93/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 327/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 328/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 330/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 331/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 332/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 333/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 429/2024 | Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996. | Outros | 11/08/2026 23:32 Remetido Oficio SF nº 1039, de 2026, ao Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando… |
| Senado | PL 429/2024 | Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996. | Outros | 11/08/2026 23:30 Anexado o texto revisado. |
| Senado | PDL 162/2022 | Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019. | Outros | 11/08/2026 20:52 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Câmara | PL 1705/2025 | Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências. | Saúde | 11/08/2026 20:49 Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1705/25 e do PL 2192/26, apensado, com substitutivo, |
| Câmara | PL 1705/2025 | Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências. | Saúde | 11/08/2026 20:48 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ). |
| Câmara | PDL 595/2026 | Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Itaberá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:39 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 549/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:39 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 595/2026 | Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Itaberá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:38 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PDL 549/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:38 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | RQS 572/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí | Homenagens e datas | 11/08/2026 20:34 (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/08/2026) Aprovado. A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. |
| Senado | PDL 162/2022 | Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019. | Outros | 11/08/2026 20:30 Concluída a instrução da presente matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| Câmara | PDL 835/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo. | Educação | 11/08/2026 20:29 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 835/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo. | Educação | 11/08/2026 20:28 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PDL 734/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:23 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 734/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:22 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 4255/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências | Homenagens e datas | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 3500/2024 | Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e Lazer. | Economia e crédito | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5786/2025 | Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PDL 742/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 934/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial. | Educação | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1588/2026 | Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PDL 716/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 695/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 4496/2025 | Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4282/2025 | Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União. | Outros | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PDL 274/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. | Educação | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 233/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 2488/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas. | Outros | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1667/2025 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras providências. | Homenagens e datas | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 938/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo. | Direitos e assistência social | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 465/2025 | Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência. | Saúde | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 329/2025 | Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas. | Saúde | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4787/2024 | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto… | Tributos e finanças públicas | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3177/2024 | Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis. | Homenagens e datas | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4155/2024 | Cria o Dia Nacional do Amendoim | Homenagens e datas | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 5324/2023 | Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público. | Homenagens e datas | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2039/2024 | Confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas. | Homenagens e datas | 11/08/2026 20:21 Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 3076/2024 | Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. | Direitos e assistência social | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5400/2025 | Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha | Homenagens e datas | 11/08/2026 20:21 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 29/10/2026 | 8.684 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.