10.775 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
Baixar estas proposições (CSV, até 20.000 linhas)
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PDL 470/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Beruri, Estado do Amazonas. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.188, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 356/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 551/2023 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Muritiba, Estado da Bahia. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.176, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 348/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 242/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.183, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 373/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 284/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.184, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 372/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 78/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.202, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 339/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 192/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.181, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 375/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 193/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.182, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 374/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 50/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.177, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 351/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 175/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.180, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 376/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 497/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.175, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 353/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 298/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.172, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 371/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 400/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.173, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 366/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1147/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.203, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 381/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 372/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.161, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 368/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 967/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.167, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 337/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 665/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.163, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 342/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 570/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Aracatiense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.162, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 345/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 444/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Sales, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.170, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 359/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1088/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itainópolis, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.168, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 383/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 156/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castro Alves, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.160, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 379/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 418/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreiras, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.169, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 364/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 751/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.165, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 340/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 835/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Cruz, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.166, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 3/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 519/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Banabuiú, Estado do Ceará. | Agropecuária | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.159, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 350/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 438/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraipaba, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.158, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 361/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 365/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.157, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 369/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 348/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Zabelê FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Remanso, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.156, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 370/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PL 4600/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior. | Educação | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1153, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 3878/2024 | Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. | Outros | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1152, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 1648/2024 | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre… | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1205, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 663/2024 | Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional. | Saúde | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1151, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 458/2024 | Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. | Segurança pública | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1150, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 1036/2024 | Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi. | Homenagens e datas | 20/10/2026 18:35 Remetido Ofício SF nº 1.329, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 737… |
| Câmara | PL 1142/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas. | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 17:52 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 5432/2025 | Institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil. | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3497/2025 | Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal. | Direitos e assistência social | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PLP 80/2025 | Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de… | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 96/2025 | Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1092/2023 | Cria o Fundo Nacional do Artesanato - FNA. | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1919/2021 | Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3756/2019 | Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. | Homenagens e datas | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1116/2019 | Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. | Agropecuária | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Senado | MSF 107/1990 | SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO, MINISTRO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA O CARGO DE MINISTRO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO MINISTRO FRANCISCO REZEK. | Justiça e processo | 20/10/2026 17:46 Devolvido ao Arquivo. |
| Câmara | PL 5625/2026 | Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial. | Outros | 20/10/2026 17:43 Apresentação do PL n. 5625/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação… |
| Senado | PLC 182/2017 | Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências. | Agropecuária | 20/10/2026 17:39 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | REQ 193/2026 | Requer o encaminhamento de Indicação ao Procurador-Geral da República, sugerindo a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis ilícitos contra a Administração Pública Federal, especialmente quanto à atuação da empresária Roberta Luchsinger, de Fábio Luís Lula da Silva, de… | Segurança pública | 20/10/2026 17:18 Apresentação do REQ n. 193/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação ao Procurador-Geral… |
| Câmara | PL 5624/2026 | Estabelece garantias contra o monitoramento ideológico, a classificação arbitrária de manifestações lícitas e o uso abusivo de estruturas administrativas para restringir a liberdade de expressão no âmbito da Administração Pública Federal. | Administração pública | 20/10/2026 17:03 Apresentação do PL n. 5624/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece garantias contra o monitoramento ideológico, a classificação arbitrária de manifestações lícitas… |
| Senado | PLC 77/2016 | Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética. | Outros | 20/10/2026 16:56 Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº… |
| Câmara | PL 5623/2026 | Institui a Lei Nacional de Defesa Funcional dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, estabelece normas gerais para a prestação de assistência jurídica em procedimentos investigatórios, administrativos e judiciais relacionados a atos praticados no exercício ou em razão da função… | Segurança pública | 20/10/2026 16:56 Apresentação do PL n. 5623/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Defesa Funcional dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social… |
| Câmara | PL 5622/2026 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer normas gerais de política urbana destinadas à proteção do ponto tradicional de trabalho do vendedor ambulante nos processos de reorganização, requalificação ou restrição do uso de espaços públicos; instituir… | Segurança pública | 20/10/2026 16:36 Apresentação do PL n. 5622/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer normas gerais de… |
anteriorpágina 153 de 216próxima