10.952 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | INC 1455/2026 | Sugere a criação de programa nacional de apoio à implantação de escolas bilíngues português/inglês públicas em todo o país. | Educação | 23/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 705/2026 | Solicita inclusão do evento “FestiQueijo” no Calendário Turístico Oficial do Brasil. | Outros | 23/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Senado | INS 92/2024 | Sugere à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal que solicite relatórios periódicos aos órgãos competentes, com o objetivo de fiscalizar as operações de crédito efetuadas com recursos federais, contratadas pelos agentes econômicos… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2026 19:35 Recebido na CTFC. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | INS 91/2024 | Sugere à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que solicite relatórios periódicos aos órgãos competentes, com o objetivo de fiscalizar as operações de crédito efetuadas com recursos federais, contratadas pelos agentes econômicos junto a instituições financeiras para enfrentar as… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2026 19:35 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | INS 27/2024 | Sugere ao Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América que comunique o Congresso dos Estados Unidos da América sobre os ataques proferidos pelo Senhor Elon Musk contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senhor Alexandre de Moraes. | Justiça e processo | 22/09/2026 19:35 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | INS 67/2023 | Sugere que a PEC 45, de 2019, aprovada pela Câmara de Deputados seja objeto de estudo por grupo de trabalho específico no Senado Federal. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 19:34 Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ. |
| Senado | INS 1/2019 | Sugere à Comissão Diretora a adoção de janela com intérprete de Língua Brasileira dos Sinais na programação da TV Senado, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. | Outros | 22/09/2026 19:34 A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| Câmara | REQ 4260/2026 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1642, de 2026, de autoria do Dep. Ricardo Ayres (Republicanos/TO), a fim de que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) também analise o mérito da matéria. | Transportes e infraestrutura | 22/09/2026 19:34 Apresentação do REQ n. 4260/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1642, de 2026, de autoria do… |
| Senado | OFS 16/2019 | Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), o relatório demonstrando o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Eólica Mangue Seco 2 de 2018, realizado pelo Conselho de… | Outros | 22/09/2026 18:41 Tendo sido conhecida pela CI, o Ofício vai ao Arquivo. |
| Senado | MPV 1358/2026 | Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355… | Energia e minas | 22/09/2026 18:00 Remetido Ofício CN nº 197, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. À SACM. |
| Senado | MPV 1378/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 18:00 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 90, DE 2026. |
| Senado | OFS 27/2017 | Primeira Premiação do Prêmio Jovem Empreendedor, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal, criado pela Resolução n° 31, de 2016, destinado a agraciar estudantes e jovens empreendedores de quinze a vinte e nove anos de idade e entidades governamentais ou não governamentais que tenham se… | Educação | 22/09/2026 17:59 Juntei, nesta data, às fls. 41 a 56, cópia do MEMO. nº 321/2017-PRESID-CG, encaminhando o Ofício nº 00084/2017-GSAAME, da Senadora Ana Amélia, indicando o nome da Confederação Nacional dos Jovens… |
| Senado | OFS 11/2017 | Oitava Premiação do Diploma José Ermírio de Moraes, criado pela Resolução n° 35, de 2009, destinado a agraciar personalidades de destaque no setor industrial que tenham oferecido contribuição relevante à economia nacional, ao desenvolvimento sustentável e ao progresso do País. | Tributos e finanças públicas | 22/09/2026 17:58 Juntei, nesta data, às fls. 18 a 33, o Memorando nº 321/2017-PRESID-CG, encaminhando o Ofício nº 00084/2017-GSAAME, da Senadora Ana Amélia, indicando o nome da Confederação Nacional dos Jovens… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 22/09/2026 17:54 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação PL 1752/26, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 17:54 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação PL 1752/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. |
| Câmara | PL 1752/2025 | Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais. | Meio ambiente | 22/09/2026 17:54 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação PL 1752/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. |
| Senado | PLP 277/2025 | Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher (CPCVM), altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Ficha Limpa) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre restrições administrativas, políticas… | Segurança pública | 22/09/2026 17:50 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 277/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PLP 6/2026 | Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem. | Tributos e finanças públicas | 22/09/2026 17:46 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 6423/2025 | Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Outros | 22/09/2026 17:42 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
| Câmara | PL 5442/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance das redes sociais dos candidatos aos cargos eletivos, conhecido como “shadowban”, durante o período eleitoral. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2026 17:04 Apresentação do PL n. 5442/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance… |
| Senado | PL 3145/2019 | Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de… | Saúde | 22/09/2026 17:02 Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição. |
| Câmara | SBT 1/0 | Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 16:40 Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Alberto Fraga (PL-DF) |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 22/09/2026 16:38 Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 22/09/2026 16:24 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 178/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.346, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de São Mateus do Maranhão - MA, para executar, pelo prazo de… | Educação | 22/09/2026 16:24 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5441/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado | Segurança pública | 22/09/2026 16:22 Apresentação do PL n. 5441/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 22/09/2026 16:18 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 22/09/2026 16:18 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 955/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.615, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária do Meio Ambiente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Meio ambiente | 22/09/2026 16:18 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 504/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa - MA, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 22/09/2026 16:18 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 22/09/2026 16:17 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1121/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.842, de 28 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2017, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Cocal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 22/09/2026 16:17 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5440/2026 | Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com… | Meio ambiente | 22/09/2026 16:01 Apresentação do PL n. 5440/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de… |
| Câmara | PL 5439/2026 | Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. | Homenagens e datas | 22/09/2026 15:58 Apresentação do PL n. 5439/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no… |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo para decisão dos pedidos administrativos de revisão de benefícios previdenciários. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 15:41 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Senado | INS 3/2021 | Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da categoria dos Fonoaudiólogos no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19. | Saúde | 22/09/2026 15:40 Encaminhado Ofício do Ministério da Saúde ao gabinete do Senador Nelsinho Trad, em resposta à Indicação nº 3, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.090329/2021-69. Ao Arquivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela rejeição. | Outros | 22/09/2026 15:16 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela rejeição. |
| Câmara | PL 2871/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 15:16 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela rejeição. |
| Câmara | SBT 1/0 | Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar decorrente da dissolução do casamento e da união estável. | Justiça e processo | 22/09/2026 14:58 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
| Senado | MPV 1034/2021 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos… | Saúde | 22/09/2026 14:57 Juntada à página oficial da MPV 1034/2021 a cópia do Ofício eletrônico nº 8467/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito… |
| Câmara | PL 5436/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização. | Outros | 22/09/2026 14:57 Apresentação do PL n. 5436/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais… |
| Senado | MPV 1014/2020 | Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. | Segurança pública | 22/09/2026 14:55 Remetido Ofício CN nº 12, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 752, de 2021, na origem… |
| Senado | MPV 1012/2020 | Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. | Cultura, esporte e turismo | 22/09/2026 14:55 Remetido Ofício CN nº 11, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 746, de 2021, na origem… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3613/24 e do PL 4040/25, apensado, com substitutivo. | Outros | 22/09/2026 14:53 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3613/24 e do PL 4040/25, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | DOC 1574/2026 | Of. nº 736/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1799/2023, sancionado. | Outros | 22/09/2026 14:50 Apresentação do DOC n. 1574/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 736/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL… |
| Câmara | PL 1799/2023 | Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. | Saúde | 22/09/2026 14:50 Apresentação do DOC n. 1574/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 736/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4984/16, e dos PLs 484/2023 e PL 204/2026, apensados, com substitutivo. | Outros | 22/09/2026 14:47 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4984/16, e dos PLs 484/2023 e PL 204/2026, apensados, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 22/09/2026 14:38 Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
| Senado | PLN 13/1966 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. | Tributos e finanças públicas | 22/09/2026 14:32 Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas. | Outros | 22/09/2026 14:19 Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas. |
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