10.952 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | INC 1242/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Terra Santa, Estado do Pará. | Agropecuária | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1241/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Terra Alta, Estado do Pará. | Agropecuária | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1185/2026 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) referente à ocupação 7823-20 – Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei nº 15.250, de 3 de novembro de 2025. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1153/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação a avaliação da possibilidade de apoio institucional ao projeto IA Libras, desenvolvido pelo estudante Gabriel Sales, voltado à tradução da Língua Brasileira de Sinais em tempo real, por meio de inteligência artificial. | Educação | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1100/2026 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Portal Emprega Brasil e nos sistemas federais de intermediação de emprego. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1087/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 952188, destinada à Implantação de Ação Integrada de Saneamento Básico e Pavimentação no Município de Cuiabá/MT, Bairro Jardim Liberdade, no valor de R$ 9.575.191,00. | Meio ambiente | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1082/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 968214, destinada à Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Nova Bandeirantes no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 4.911.049,23. | Meio ambiente | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1081/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 996280, destinada à Provisão de Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, no Município de Nova Xavantina no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00. | Outros | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1080/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 996124, destinada à Provisão de Unidades Habitacionais Urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de São Pedro da Cipa no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00. | Outros | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1052/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 996126, destinada à provisão de unidades habitacionais no Município de Vila Rica no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00. | Outros | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1045/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 996097, destinada à provisão de unidades habitacionais no Município de Confresa – MT, no valor de R$ 5.600.000,00. | Outros | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1044/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 966588, destinada à realização da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda no Município de Rondonópolis – MT, no… | Agropecuária | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1042/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de destinada à provisão de unidades habitacionais no Município de Nova Lacerda no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00. | Outros | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1041/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução do Convênio no valor de R$ 9.575.191,00 destinado à implantação de Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito Industrial da zona urbana do Município de Barra do Garças, Estado de… | Saúde | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1037/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 968256, destinada à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 25.946.652,20. | Saúde | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1036/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 996119, destinada à provisão de unidades habitacionais para famílias de baixa renda no Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00. | Outros | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | PL 1675/2023 | Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. | Outros | 22/09/2026 00:00 Transformado na Lei Ordinária 15519/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 774/26 Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 02. |
| Câmara | INC 496/2026 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que encaminhe aos órgãos do Mercosul proposta de emenda ao Artigo 2 do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia… | Agropecuária | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 2768/2025 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inserção da ocupação de Agente de Redução de Danos (ARD) na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). | Trabalho e previdência | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | PL 2525/2024 | Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia… | Segurança pública | 22/09/2026 00:00 Transformado na Lei Ordinária 15516/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 03 COL 02.. Vetado parcialmente. MSC-PE 771/26. Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 01. |
| Câmara | PL 1482/2019 | Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins. | Segurança pública | 22/09/2026 00:00 Transformado na Lei Ordinária 15517/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 772/26. Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 01. |
| Câmara | PL 5430/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais… | Trabalho e previdência | 21/09/2026 18:37 Apresentação do PL n. 5430/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… |
| Senado | PL 2696/2019 | Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica. | Direitos e assistência social | 21/09/2026 18:20 Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição. |
| Câmara | REQ 4257/2026 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata. | Outros | 21/09/2026 17:59 Apresentação do REQ n. 4257/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei… |
| Câmara | PL 2651/2026 | Dispõe sobre a regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelece regras para plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado, e dá outras providências. | Economia e crédito | 21/09/2026 17:59 Apresentação do REQ n. 4257/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei… |
| Câmara | PL 2643/2026 | Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece diretrizes de cooperação institucional entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para incluir os mercados de previsão como categoria regulável, definir competências de supervisão sobre… | Economia e crédito | 21/09/2026 17:59 Apresentação do REQ n. 4257/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei… |
| Câmara | REQ 4256/2026 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata. | Outros | 21/09/2026 17:58 Apresentação do REQ n. 4256/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei… |
| Câmara | PL 2652/2026 | Dispõe sobre as vedações à participação de agentes públicos em mercados de previsão, visando prevenir o uso de informação privilegiada e o conflito de interesses. | Outros | 21/09/2026 17:58 Apresentação do REQ n. 4256/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei… |
| Senado | MPV 1318/2025 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 21/09/2026 16:53 Remetido Ofício CN nº 67, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62… |
| Senado | PLC 93/1990 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Administração pública | 21/09/2026 16:49 VIDE MSG 258 DE 1990 |
| Câmara | DOC 1509/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). | Outros | 21/09/2026 16:37 Arquivado |
| Câmara | REQ 64/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). | Educação | 21/09/2026 16:34 Arquivada |
| Câmara | REQ 55/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2551 de 2026, e avaliar os impactos do tamanho das turmas na aprendizagem dos estudantes, na inclusão educacional, na valorização dos profissionais da educação e na qualidade da educação básica. | Educação | 21/09/2026 16:29 Arquivada |
| Câmara | PRL 1/0 | Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais. | Meio ambiente | 21/09/2026 16:28 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| Câmara | REQ 39/2026 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, no âmbito da Comissão de Educação. | Educação | 21/09/2026 16:26 Arquivada |
| Câmara | PL 5429/2026 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização. | Tributos e finanças públicas | 21/09/2026 16:00 Apresentação do PL n. 5429/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação… |
| Câmara | REQ 47/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências. | Outros | 21/09/2026 15:55 Arquivada |
| Câmara | REQ 56/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a política de formação de professores no Brasil. | Educação | 21/09/2026 15:54 Arquivada |
| Câmara | REQ 52/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n.º 47/2026 CE, para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências. | Outros | 21/09/2026 15:52 Arquivada |
| Câmara | REQ 50/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n.º 46/2026 CE, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 21/09/2026 15:47 Arquivada |
| Câmara | REQ 46/2026 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e… | Trabalho e previdência | 21/09/2026 15:45 Arquivada |
| Câmara | REQ 37/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias. | Educação | 21/09/2026 15:39 Arquivada |
| Câmara | REQ 31/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior. | Saúde | 21/09/2026 15:36 Arquivada |
| Câmara | PL 5428/2026 | Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos. | Educação | 21/09/2026 15:33 Apresentação do PL n. 5428/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo… |
| Câmara | REQ 33/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”. | Educação | 21/09/2026 15:31 Arquivada |
| Câmara | DOC 968/2026 | Outros | 21/09/2026 15:21 Apresentação do DOC n. 968/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | PL 5426/2026 | Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de… | Segurança pública | 21/09/2026 15:19 Apresentação do PL n. 5426/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece… |
| Câmara | INC 23/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas administrativas e normativas destinadas a assegurar a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública na destinação de recursos federais a eventos… | Cultura, esporte e turismo | 21/09/2026 15:15 Recebimento de resposta conforme ofício nº 683/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 18 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Senado | PL 3081/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de renúncia parcial de recursos dos fundos partidário e eleitoral para destinação a fundo específico de emergências e calamidades públicas, e altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Outros | 21/09/2026 15:12 Encerrou-se em 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.081, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| Câmara | PL 5425/2026 | Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | Relações exteriores e defesa | 21/09/2026 15:06 Apresentação do PL n. 5425/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da… |
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