5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1642/2026 | Altera as Leis nº 14.129, de 29 de março de 2021, e nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar ao cidadão o direito de optar pelo recebimento de comunicações e documentos da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em formato digital. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 16:39 Recebimento pelo(a) CASP. |
| Câmara | PL 509/2026 | Estatuto da Transparência das Emendas Parlamentares | Outros | 13/10/2026 16:39 Recebimento pelo(a) CASP. |
| Câmara | PL 137/2019 | Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências. | Economia e crédito | 13/10/2026 16:39 Recebimento pelo(a) CASP. |
| Câmara | SBR 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva. | Saúde | 13/10/2026 16:30 Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Soraya Santos (PL-RJ) |
| Câmara | SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva. | Saúde | 13/10/2026 16:30 Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Soraya Santos (PL-RJ) |
| Câmara | PL 5548/2026 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras de transparência na composição dos pacotes de canais do serviço de acesso condicionado e para assegurar a comunicação prévia e individualizada aos consumidores acerca da retirada, substituição ou descontinuidade de canais… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 16:18 Apresentação do PL n. 5548/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras de transparência na… |
| Câmara | PL 5547/2026 | Altera a Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025, para disciplinar a doação, a coleta, o processamento, a confecção e a dispensação de próteses capilares a pacientes em tratamento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 13/10/2026 15:52 Apresentação do PL n. 5547/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025, para disciplinar a doação, a coleta, o processamento, a… |
| Câmara | PL 5546/2026 | Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich. | Saúde | 13/10/2026 15:51 Apresentação do PL n. 5546/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Lula da Fonte (PP/PE) e Eduardo da Fonte PP , que "Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes… |
| Câmara | PL 4674/2024 | “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.” | Saúde | 13/10/2026 15:51 Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| Câmara | SBR 1/0 | Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a… | Segurança pública | 13/10/2026 15:36 Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Lafayette de Andrada (PL-MG) |
| Câmara | PL 5273/2023 | Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 15:31 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | SBR 1/0 | Outros | 13/10/2026 15:27 Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Senado | PDL 531/2023 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacobina, Estado da Bahia. | Educação | 13/10/2026 15:23 Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 13/10/2026 15:19 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 735/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Xanxerê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 15:19 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. | Segurança pública | 13/10/2026 15:15 Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de… |
| Câmara | PL 2310/2022 | Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a… | Segurança pública | 13/10/2026 15:15 Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de… |
| Senado | PDL 270/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Club FM “A Voz de Nazaré” para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 15:05 Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5009/2025 | Outros | 13/10/2026 15:05 Apresentação do RPD n. 1 CICS (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS). |
| Câmara | PL 4216/2021 | Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 15:04 Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 20/2020 | Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual. | Outros | 13/10/2026 15:04 Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG). |
| Câmara | RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 185/2021 | Outros | 13/10/2026 15:02 Apresentação do RPD n. 1 CICS (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS). |
| Câmara | PL 5810/2025 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências. | Outros | 13/10/2026 15:00 Retirado de pauta, de ofício. |
| Câmara | PL 5305/2025 | Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o… | Trabalho e previdência | 13/10/2026 15:00 Retirado de pauta, por acordo. |
| Câmara | PL 5009/2025 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial. | Outros | 13/10/2026 15:00 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Heitor Schuch, em razão da retirada de pauta por acordo. |
| Câmara | PL 3711/2025 | Altera a Lei nº 13.999/2020 de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a forma de cálculo da taxa de juros das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe. | Economia e crédito | 13/10/2026 15:00 Retirado de pauta, de ofício. |
| Câmara | PLP 185/2021 | Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências. | Outros | 13/10/2026 15:00 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Heitor Schuch, em razão da retirada de pauta por acordo. |
| Câmara | PL 8238/2017 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para conferir mais segurança jurídica ao negócio jurídico firmado com empresa em recuperação judicial. | Economia e crédito | 13/10/2026 15:00 Retirado de pauta, por acordo. |
| Senado | PDL 379/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé - ACCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:58 Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 495/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:57 Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. |
| Senado | PDL 127/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Conchal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conchal, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:53 Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 5545/2026 | Institui a Política Nacional de Responsabilização Administrativa pelo Consumo de Drogas Ilícitas em Espaços Públicos, estabelece multa administrativa para a prática de consumo ostensivo de substâncias ilícitas em locais de uso comum do povo, disciplina a destinação vinculada dos valores arrecadados… | Saúde | 13/10/2026 14:52 Apresentação do PL n. 5545/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Responsabilização Administrativa pelo Consumo de Drogas Ilícitas em… |
| Senado | PDL 177/2024 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. | Educação | 13/10/2026 14:47 Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 1148/2021 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:46 Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 1924/2024 | Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. | Outros | 13/10/2026 14:44 Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA). |
| Senado | PDL 188/2024 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. | Educação | 13/10/2026 14:42 Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | REQ 76/2026 | Requer o aditamento ao Req. nº 74/26 CCULT, que trata da Audiência Pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 14:40 Apresentação do REQ n. 76/2026 (Requerimento), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer o aditamento ao Req. nº 74/26 CCULT, que trata da Audiência Pública para debater sobre exigências… |
| Câmara | PL 5544/2026 | Institui a Lei Insalubridade Justa dos Agentes de Saúde, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar a correta base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, vedar sua apuração sobre o salário mínimo… | Saúde | 13/10/2026 14:36 Apresentação do PL n. 5544/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Insalubridade Justa dos Agentes de Saúde, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006… |
| Senado | PDL 907/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anagé, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:33 Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDS 62/1956 | Autoriza o Presidente da República contribuir para a Constituição da Força Internacional de emergência e dá outras providências. | Outros | 13/10/2026 14:32 Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado. |
| Senado | PDL 218/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:32 Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | ATA 156/2026 | Ata nº 156 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:30 Apresentação da ATA n. 156/2026 (Ata), pelo Plenário, que: "Ata nº 156 de 2026". |
| Câmara | ATA 162/2026 | Termo de Solene nº 162 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:27 Apresentação da ATA n. 162/2026 (Ata), pelo Plenário, que: "Termo de Solene nº 162 de 2026". |
| Câmara | ATA 162/2026 | Termo de Solene nº 162 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:26 Apresentação da ATA n. 162/2026 (Ata), pelo DETAQ, que "Termo de Solene nº 162 de 2026". |
| Senado | PDL 782/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Maria Pinto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caucaia, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:21 Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | DOC 969/2026 | Outros | 13/10/2026 14:20 Apresentação do DOC n. 969/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | ATA 160/2026 | Ata nº 160 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:20 Apresentação da ATA n. 160/2026 (Ata), pelo Plenário, que: "Ata nº 160 de 2026". |
| Câmara | ATA 159/2026 | Ata nº 159 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:19 Apresentação da ATA n. 159/2026 (Ata), pelo Plenário, que: "Ata nº 159 de 2026". |
| Câmara | REQ 97/2026 | Requer formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31), a ser realizada de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antalya, na Turquia. | Meio ambiente | 13/10/2026 14:16 Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer formação… |
| Câmara | ATA 160/2026 | Ata nº 160 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:15 Apresentação da ATA n. 160/2026 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 160 de 2026". |
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