5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | RIC 2693/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os mecanismos de controle de preços e de prevenção a fraudes no cumprimento de decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, à luz da Operação Alto Custo, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de setembro… | Saúde | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2692/2026 | Solicita informações à Senhora Fernanda Machiaveli, Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca das providências adotadas para a recuperação do Pavilhão MFE-A do Entreposto Terminal São Paulo – ETSP, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo –… | Segurança pública | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2691/2026 | Solicita à Exma. Sr. Ministra de Estado Janine Mello dos Santos, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome… | Saúde | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2690/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Alexandre Padilha, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de… | Saúde | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2689/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito do Chamamento Público MS n.º 14/2026, destinado à seleção de entidade para celebração de contrato de gestão no âmbito da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão. | Saúde | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2688/2026 | Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações acerca das providências adotadas para a retomada da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação da abertura do transporte rodoviário interestadual de… | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2687/2026 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o transporte indevido de pessoas em voos que transportem autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica no âmbito da Força Aérea Brasileira. | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2686/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública. | Segurança pública | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2685/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde, sobre implementação, no Sistema Único de Saúde (SUS), da nova técnica cirúrgica destinada ao tratamento simultâneo de glaucoma e catarata. | Saúde | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2684/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca das medidas adotadas e planejadas para assegurar o abastecimento de diesel, especialmente nas regiões Norte e Amazônia Legal, diante do aumento do preço do combustível e do encerramento das medidas temporárias de subvenção. | Energia e minas | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2683/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca das falhas de segurança identificadas pelo Tribunal de Contas da União no Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultaram no acesso indevido a dados de segurados. | Trabalho e previdência | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2682/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das investigações sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis no País e das medidas adotadas para fiscalização e proteção dos consumidores. | Segurança pública | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Senado | PDL 876/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 16:10 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 5536/2026 | Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para instituir o Exame Nacional de Suficiência Profissional em Administração como requisito para a obtenção do primeiro registro profissional na categoria de Administrador. | Outros | 07/10/2026 16:07 Apresentação do PL n. 5536/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para instituir o Exame Nacional de Suficiência… |
| Senado | PDL 844/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lima Campense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:52 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 963/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariré, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:46 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. |
| Senado | PDL 218/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro. | Educação | 07/10/2026 15:43 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 219/2022 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Parque Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:42 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 754/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:41 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 424/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracás, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:40 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PET 6/2026 | Oferece representação contra o membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Edvaldo Nilo de Almeida, com fundamento no art. 52, inciso lI, da Constituição Federal; art. 377, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 41 e seguintes da lei nº 1.079/1950. | Justiça e processo | 07/10/2026 15:39 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 29/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 39, da Lei nº 1.079/1950, combinado com os Arts. 377, inciso II, 379 e 380 do RISF, e observado o Art. 52 da CF. | Justiça e processo | 07/10/2026 15:38 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PDL 217/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:38 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 71/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:36 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PET 38/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de Castro e Costa, com fundamento no art. 41, da Lei nº 1.079/1950, combinado com o art. 52, II, da CF. | Justiça e processo | 07/10/2026 15:35 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PDL 143/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:34 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 564/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:31 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 640/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:30 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. |
| Senado | PDL 710/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:28 Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 399/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:24 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 1145/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:22 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 1136/2021 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Luis Correia - ACLC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luis Correia, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:19 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PLP 272/2025 | Garante controle social e transparência na revisão periódica do Imposto Seletivo, ampliando a voz da sociedade e dos setores econômicos e garantindo que seja construída com participação plural e representativa. | Tributos e finanças públicas | 07/10/2026 15:10 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 272/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 311/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:08 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Senado | PDL 591/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:07 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PLP 252/2025 | Dispõe sobre a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, e dá outras providências. | Outros | 07/10/2026 15:07 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 1011/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:05 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PL 6017/2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a restrição do uso de sanitário dianteiro a qualquer passageiro, pelas empresas aéreas. | Saúde | 07/10/2026 15:02 Autuado o Projeto de Lei nº 6017/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PET 26/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II e parágrafo único, da Constituição Federal e do art. 33 combinado com o art.39, item 5, da Lei nº 1.079/1950. | Justiça e processo | 07/10/2026 15:02 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PL 5958/2025 | Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para definir o conceito de pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade. | Agropecuária | 07/10/2026 14:59 Autuado o Projeto de Lei nº 5958/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5660/2023 | Institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop. | Homenagens e datas | 07/10/2026 14:55 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Senado | PDL 552/2019 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jiquiriçá, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 14:54 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Senado | PET 19/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 39, item 5, e 41, 43 e 45, da Lei nº 1.079/1950, bem como no art. 377, inciso II, e nos arts. 379 e 380 do Regimento Interno do Senado… | Justiça e processo | 07/10/2026 14:53 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 40/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41 da Lei nº 1.079/1950, e observado o Art. 52, II, da CF. | Justiça e processo | 07/10/2026 14:51 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 52/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II, da Constituição Federal e no art. 39, itens 2 e 5, da Lei nº 1079/1950. | Justiça e processo | 07/10/2026 14:51 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PL 4357/2023 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva. | Outros | 07/10/2026 14:48 Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. |
| Senado | PET 33/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF. | Justiça e processo | 07/10/2026 14:47 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 50/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950, combinada com os Arts. 377, II e 380, I, do Regimento Interno do Senado Federal e observado o Art. 52, II da CF. | Justiça e processo | 07/10/2026 14:47 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PDL 1144/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. | Educação | 07/10/2026 14:46 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PET 9/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 2º e 39, número 2 e 41, da Lei n. 1.079/1950 e no art. 377, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Justiça e processo | 07/10/2026 14:43 AGUARDANDO DESPACHO |
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