dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | VET 28/2025 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste… | Agropecuária | 08/08/2025 18:48 Calendário de tramitação de Veto - VET 28/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/08/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 07/09/2025 |
| Senado | VET 29/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31… | Segurança pública | 08/08/2025 18:45 Calendário de tramitação de Veto - VET 29/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/08/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 07/09/2025 |
| Senado | REQ 74/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009. | Direitos e assistência social | 08/08/2025 17:34 Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025. |
| Senado | REQ 76/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de… | Segurança pública | 08/08/2025 17:34 Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025. |
| Senado | PL 1414/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro… | Direitos e assistência social | 08/08/2025 17:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2025 a 15/08/2025. Perante a CDH. |
| Senado | PL 3039/2025 | Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. | Outros | 08/08/2025 17:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2025 a 15/08/2025. Perante a CDH. |
| Senado | PL 2770/2025 | Altera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que seja deficiente ou portador de doença… | Saúde | 08/08/2025 17:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2025 a 15/08/2025. Perante a CDH. |
| Senado | PL 2927/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual, bem como para prever conduta em que a vítima, por qualquer causa, não pode oferecer resistência. | Segurança pública | 08/08/2025 17:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2025 a 15/08/2025. Perante a CDH. |
| Senado | PL 3039/2025 | Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. | Outros | 08/08/2025 17:08 A matéria vai à CDH, à CCJ e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho… |
| Senado | PL 2927/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual, bem como para prever conduta em que a vítima, por qualquer causa, não pode oferecer resistência. | Segurança pública | 08/08/2025 17:06 A matéria vai à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo… |
| Senado | PL 2770/2025 | Altera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que seja deficiente ou portador de doença… | Saúde | 08/08/2025 17:05 A matéria vai à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo… |
| Senado | PL 1414/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro… | Direitos e assistência social | 08/08/2025 16:58 A matéria vai à CDH e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo… |
| Senado | VET 29/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31… | Segurança pública | 08/08/2025 16:57 Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 08/08/2025 (pag. 6) a Mensagem nº 1.097 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 (nº 3729, de 2004, na Casa de origem). |
| Câmara | INC 1549/2025 | Sugere a adoção de medidas para a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por profissionais de segurança pública. | Segurança pública | 08/08/2025 15:02 Recebimento pela 1SECM. |
| Senado | VET 27/2025 | Veto integral aposto ao Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, que Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e revoga… | Outros | 08/08/2025 14:02 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14 de agosto de 2025. |
| Senado | VET 27/2025 | Veto integral aposto ao Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, que Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e revoga… | Outros | 08/08/2025 13:52 Calendário de tramitação de Veto - VET 27/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/08/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 07/09/2025 |
| Senado | VET 28/2025 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste… | Agropecuária | 08/08/2025 13:21 Publicada no DOU de 08/08/2025 (pag. 1) a Mensagem nº 1.096 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.440 de 2019. |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 08/08/2025 13:07 Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita a realização de… |
| Senado | VET 27/2025 | Veto integral aposto ao Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, que Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e revoga… | Outros | 08/08/2025 12:33 Publicada no DOU de 07/08/2025 (pag. 11) a Mensagem nº 1.091 de 2025, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.765 de 2019. |
| Câmara | PL 3084/2021 | Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal. | Transportes e infraestrutura | 08/08/2025 12:30 Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC). |
| Câmara | PL 3084/2021 | Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal. | Transportes e infraestrutura | 08/08/2025 12:30 Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação. |
| Senado | PL 2159/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. | Meio ambiente | 08/08/2025 12:00 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15190 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1097 de 2025). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/08/2025 - Seção I - págs. 1 e… |
| Câmara | PL 4447/2024 | Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. | Economia e crédito | 08/08/2025 11:59 Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| Senado | PDL 463/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araújos, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 08/08/2025 11:56 Recebido da Senadora Damares Alves o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 548/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 08/08/2025 11:51 Recebido da Senadora Damares Alves o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 179/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Januária para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Januária, Estado de Minas Gerais. | Educação | 08/08/2025 11:04 Recebido da Senadora Damares Alves o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 218/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 08/08/2025 10:51 Recebido da Senadora Damares Alves o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 245/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água Boa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais. | Educação | 08/08/2025 10:42 Recebido da Senadora Damares Alves o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. |
| Câmara | PL 2362/2022 | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | Homenagens e datas | 08/08/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025) |
| Câmara | PL 3278/2023 | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. | Homenagens e datas | 08/08/2025 00:00 Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
| Câmara | PL 4639/2023 | Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual. | Homenagens e datas | 08/08/2025 00:00 Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
| Câmara | PL 1680/2024 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal. | Outros | 08/08/2025 00:00 Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), para o PL 4548/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 158/2025 | Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências. | Energia e minas | 08/08/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2025) |
| Câmara | PL 4548/2023 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir… | Outros | 08/08/2025 00:00 Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB) |
| Câmara | PL 3497/2025 | Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal. | Direitos e assistência social | 08/08/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025) |
| Câmara | PL 4205/2021 | Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. | Segurança pública | 08/08/2025 00:00 Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP) |
| Câmara | PL 3070/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Outros | 08/08/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025) |
| Câmara | PL 4057/2015 | Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo. | Economia e crédito | 08/08/2025 00:00 Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.