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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1587/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica. | Agropecuária | 29/10/2025 23:59 O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PLP 226/2025 | Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 29/10/2025 20:49 Apresentação do PLP n. 226/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e… |
| Câmara | PL 4496/2025 | Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 29/10/2025 20:15 Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS). |
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 29/10/2025 19:41 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2584/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). | Outros | 29/10/2025 19:40 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2883/2024 | Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 29/10/2025 19:38 Recebimento pela CCJC. |
| Senado | PL 5520/2025 | Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor. | Homenagens e datas | 29/10/2025 19:36 Autuado o Projeto de Lei nº 5520/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PDL 890/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:33 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 888/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Telecomunicações Delfim Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:32 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 886/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Educação | 29/10/2025 19:32 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 885/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Maringá, Estado do Paraná. | Educação | 29/10/2025 19:31 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 884/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:31 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 882/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville, para executar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. | Educação | 29/10/2025 19:31 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 875/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itapema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:30 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 879/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cajazeiras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:30 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 874/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:30 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 872/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à TVI-TV Interativa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:29 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 863/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:28 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 862/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. | Educação | 29/10/2025 19:28 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 860/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente Xadai de Almirante Tamandaré - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:27 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 838/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:27 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 836/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação São José Operário para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brasília, Distrito Federal. | Educação | 29/10/2025 19:27 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 835/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo. | Educação | 29/10/2025 19:26 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 810/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:25 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 807/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:24 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 802/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Camachense de Apoio à Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:23 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 4627/2025 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero. | Outros | 29/10/2025 19:19 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 3206/2024 | Confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho. | Homenagens e datas | 29/10/2025 19:12 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2259/2024 | Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju. | Homenagens e datas | 29/10/2025 19:11 Recebimento pela CCJC. |
| Senado | PDL 669/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Amparo, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 29/10/2025 19:02 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 669/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5514/2025 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para reconhecer o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como condição apta ao enquadramento no conceito de pessoa com deficiência, quando comprovadas limitações significativas na… | Direitos e assistência social | 29/10/2025 18:53 Apresentação do PL n. 5514/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para… |
| Câmara | PL 4985/2024 | Reconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 29/10/2025 18:52 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | TVR 214/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.510, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 2 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM… | Transportes e infraestrutura | 29/10/2025 18:26 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 29/10/2025 18:17 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 667/2021 | Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde. | Saúde | 29/10/2025 18:16 Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PL 3075/2011 | Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A… | Direitos e assistência social | 29/10/2025 18:14 Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PL 2900/2015 | Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime… | Segurança pública | 29/10/2025 18:11 Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PL 3025/2019 | Permite acesso às pessoas com diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados | Outros | 29/10/2025 18:09 Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PL 4604/2020 | Dispõe sobre a garantia de monitoramento de glicemia e aplicação de insulina em espaço público | Outros | 29/10/2025 18:09 Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3025/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 821/2025 | Altera a Lei n° 10.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como medida protetiva à ofendida a suspensão automática de pensão alimentícia e pensão alimentícia compensatória em relação ao agressor. | Trabalho e previdência | 29/10/2025 18:00 Recebimento pela CCJC. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.