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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Comunicação e tecnologia | 21 |
| Direitos e assistência social | 1 |
| Economia e crédito | 3 |
| Educação | 4 |
| Energia e minas | 4 |
| Homenagens e datas | 1 |
| Outros | 3 |
| Saúde | 1 |
| Segurança pública | 4 |
| Trabalho e previdência | 2 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4250/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. | Segurança pública | 19/11/2025 23:28 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria… |
| Câmara | PL 4250/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. | Segurança pública | 19/11/2025 23:28 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| Senado | PL 4962/2025 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais. | Segurança pública | 19/11/2025 18:33 Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/11/2025. |
| Câmara | PDL 684/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 17:59 Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
| Câmara | PDL 680/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 17:57 Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
| Câmara | PDL 677/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 17:54 Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 676/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Novo Interior Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 17:54 Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP). |
| Câmara | PDL 675/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 17:53 Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| Câmara | PDL 671/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Litoral Norte Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 17:52 Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP). |
| Câmara | PDL 670/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. | Educação | 19/11/2025 17:50 Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
| Câmara | PDL 643/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Asa Branca Radiodifusão S/A para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Brasília, Distrito Federal. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 17:39 Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF). |
| Câmara | PDL 635/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à R A Sistema de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 17:37 Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| Câmara | PDL 633/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 17:35 Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP). |
| Senado | PDL 526/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 16:33 Recebido, do senador Efraim Filho, o relatório com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta. |
| Câmara | PL 5923/2025 | Revoga o artigo 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que veicula escusas absolutórias aplicáveis aos crimes contra o patrimônio. | Segurança pública | 19/11/2025 15:10 Apresentação do PL n. 5923/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Revoga o artigo 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que veicula… |
| Câmara | PL 5921/2025 | Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Educação | 19/11/2025 14:56 Apresentação do PL n. 5921/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de… |
| Câmara | PL 5148/2025 | Institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com medidas voltadas à capacitação profissional, incentivos fiscais, apoio a micro e pequenas empresas, fortalecimento de setores estratégicos e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável. | Trabalho e previdência | 19/11/2025 14:55 Recebimento pelo(a) CICS. |
| Câmara | PL 5305/2025 | Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o… | Trabalho e previdência | 19/11/2025 14:54 Recebimento pelo(a) CICS. |
| Câmara | PL 3871/2024 | Dispõe sobre a vedação de concessão de assistência estudantil do Pnaes para estudantes que não concluírem o curso superior em instituições federais de ensino superior (Ifes) em tempo que supere a 25% do prazo ideal de integralização do currículo. | Educação | 19/11/2025 14:16 Mantido o parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, PRL 1 CE. |
| Câmara | PL 3871/2024 | Dispõe sobre a vedação de concessão de assistência estudantil do Pnaes para estudantes que não concluírem o curso superior em instituições federais de ensino superior (Ifes) em tempo que supere a 25% do prazo ideal de integralização do currículo. | Educação | 19/11/2025 14:16 Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5174/2025 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação. | Segurança pública | 19/11/2025 14:03 Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
| Câmara | PL 2166/2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a prática de divergência de preços em estabelecimentos comerciais. | Economia e crédito | 19/11/2025 12:13 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PDL 605/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Notícias de Americana Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 12:11 Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 602/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 12:08 Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| Câmara | PDL 594/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Leme Stereosom Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Leme, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 11:54 Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PL 2780/2024 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Energia e minas | 19/11/2025 11:49 Apensação da proposição PL-5445/2025 à proposição PL-2780/2024. |
| Câmara | PL 2780/2024 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Energia e minas | 19/11/2025 11:49 Apense-se a este(a) o(a) PL-5445/2025. |
| Câmara | PDL 588/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 11:47 Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). |
| Câmara | PL 853/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade objetiva das plataformas de intermediação de hospedagem por falhas na prestação de serviço e estabelece prazos para solução de problemas reportados pelos consumidores. | Economia e crédito | 19/11/2025 11:46 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PL 585/2025 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica. | Energia e minas | 19/11/2025 11:43 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PL 3924/2024 | Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de vedar subvenção, benefício ou incentivo de entes públicos ou governamentais a agentes operadores de apostas; impedir novas apostas em caso de indícios de manipulação de eventos ou resultados por parte de apostador; limitar as formas de aporte… | Economia e crédito | 19/11/2025 11:42 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PDL 572/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 11:39 Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| Câmara | PDL 570/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cafelândia, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 11:38 Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PL 3623/2024 | Estabelece o limite de dez por cento do valor da hospedagem do tutor como taxa máxima a ser cobrada pela hospedagem de animais de estimação. | Outros | 19/11/2025 11:38 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PL 2196/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para estabelecer sistema de rotulagem de alimentos com duas datas de validade no Brasil. | Outros | 19/11/2025 11:34 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PL 1393/2024 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental. | Saúde | 19/11/2025 11:33 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PL 444/2024 | Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. | Energia e minas | 19/11/2025 11:30 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PDL 559/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Paulo Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 19/11/2025 11:30 Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS). |
| Câmara | PL 6160/2023 | Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”. | Energia e minas | 19/11/2025 11:29 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PL 5272/2023 | Veda a utilização de moeda física em negócios jurídicos que especifica. | Outros | 19/11/2025 11:28 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.