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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PDL 601/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 18/11/2025 23:28 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC). |
| Senado | RQN 7/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da… | Trabalho e previdência | 18/11/2025 22:07 Na presente data, foi realizada a 26ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos o Sr. João Carlos Camargo Júnior, sócio-administrador da Mkt Connection… |
| Câmara | PL 5902/2025 | Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville – SC, de “Alido Bonessi”. | Homenagens e datas | 18/11/2025 20:39 Apresentação do PL n. 5902/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101… |
| Câmara | PL 1587/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica. | Agropecuária | 18/11/2025 20:31 Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PLP 281/2019 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 18/11/2025 19:21 Apresentação do REQ n. 4984/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto… |
| Senado | PL 5898/2025 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa, estabelece medidas de proteção e prioridade em políticas públicas, e altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. | Outros | 18/11/2025 19:10 Autuado o Projeto de Lei nº 5898/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PRM 9/2025 | Designa o Conselho da Comenda Ceci Cunha. | Outros | 18/11/2025 19:02 Juntei, nesta data, o Ofício nº 106/2025 - GLMDB, encaminhado pelo Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, em que indica o Senador Veneziano Vital do Rêgo para compor o Conselho da Comenda Ceci Cunha… |
| Câmara | PL 5083/2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a cobrança de tarifas em estacionamentos privados | Outros | 18/11/2025 18:47 Apensação desta proposição ao PL 606/2025. |
| Câmara | PL 606/2025 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa fixa em estacionamentos e obrigatoriedade do pagamento por tempo de uso. | Outros | 18/11/2025 18:47 Apensação do PL 5083/2025 a esta proposição. |
| Senado | PRM 9/2025 | Designa o Conselho da Comenda Ceci Cunha. | Outros | 18/11/2025 18:35 Juntei, nesta data, o Ofício 57/2025 - GSVENEZI encaminhado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, pelo qual indica a ex-Senadora Nilda Gondim para ser agraciada com a Comenda Ceci Cunha, edição 2026. |
| Câmara | PL 5265/2013 | Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". | Administração pública | 18/11/2025 17:42 Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e… |
| Câmara | PL 5265/2013 | Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". | Administração pública | 18/11/2025 17:42 Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 5894/2025 | Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. | Cultura, esporte e turismo | 18/11/2025 17:26 Apresentação da MSC n. 1711/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio… |
| Senado | PL 5892/2025 | Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes. | Direitos e assistência social | 18/11/2025 16:51 Autuado o Projeto de Lei nº 5892/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5174/2025 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação. | Segurança pública | 18/11/2025 16:39 Recebimento pelo(a) CDU. |
| Câmara | PL 5489/2023 | Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos. | Saúde | 18/11/2025 16:21 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2222/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí. | Outros | 18/11/2025 16:19 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1535/2024 | Altera o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as vítimas de desastres na ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda. | Tributos e finanças públicas | 18/11/2025 16:19 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2680/2024 | Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental. | Saúde | 18/11/2025 16:19 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1550/2019 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes. | Direitos e assistência social | 18/11/2025 16:19 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2212/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí. | Outros | 18/11/2025 16:19 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PL 1/2024 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. | Educação | 18/11/2025 16:16 Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. |
| Senado | PEC 169/2019 | Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. | Educação | 18/11/2025 16:09 Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5894/2025 | Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. | Cultura, esporte e turismo | 18/11/2025 16:04 Apresentação do PL n. 5894/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035". |
| Câmara | PL 3075/2011 | Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A… | Direitos e assistência social | 18/11/2025 15:04 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 1.197/2011, 6.388/2009, com emenda, 3221/2012, com… |
| Câmara | PL 3075/2011 | Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A… | Direitos e assistência social | 18/11/2025 15:04 Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC. |
| Câmara | PL 5839/2025 | Altera o art. 27 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), para dispor sobre a propriedade do álveo abandonado. | Outros | 18/11/2025 14:47 Recebimento pela CME. |
| Câmara | PL 1117/2024 | Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências. | Outros | 18/11/2025 14:30 Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton. |
| Câmara | PDL 838/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 18/11/2025 14:30 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 272/2023 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica. | Direitos e assistência social | 18/11/2025 14:30 Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo Deputado Patrus Ananias. |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 18/11/2025 14:30 Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden. |
| Câmara | PL 1117/2024 | Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências. | Outros | 18/11/2025 14:30 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e José Guimarães. |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 18/11/2025 14:30 Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
| Câmara | PL 272/2023 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica. | Direitos e assistência social | 18/11/2025 14:30 Vista ao Deputado Patrus Ananias. |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 18/11/2025 14:30 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Medeiros, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto. |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 18/11/2025 14:30 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Soraya Santos. |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 18/11/2025 14:30 Lido o Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, pelo Deputado Rubens Pereira Junior. |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 18/11/2025 14:30 Vista conjunta aos Deputados Rubens Pereira Júnior e Soraya Santos. |
| Câmara | PL 1117/2024 | Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências. | Outros | 18/11/2025 14:30 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 2842/2023 | Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. | Outros | 18/11/2025 14:07 Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4665/2023, do PL 2863/2025, e do PL 3294/2025, apensados, com substitutivo, . |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.