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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | SUG 12/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão da Greve dos(as) trabalhadores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS iniciada em 16 de julho, a necessária valorização dos(as) servidores e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto. | Trabalho e previdência | 11/12/2025 23:59 O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | SUG 10/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão dos 100 anos da previdencia e o desmonte do Instituto Nacional do Seguro Social INSS e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto. | Trabalho e previdência | 11/12/2025 23:59 O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | SUG 37/2023 | Sugestão de Indicação (INC) à Imprensa Nacional e à Secretaria-Geral da Presidência da República para propor a inclusão do Conselhos Profissionais para gratuidade da publicação dos seus atos originários no Diário Oficial da União. | Outros | 11/12/2025 23:59 O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | SUG 8/2023 | Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a apresentação de projeto de lei ao Poder Legislativo a fim de alterar a redação do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e adequá-lo ao disposto na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985. | Educação | 11/12/2025 23:59 O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | SUG 26/2022 | Sugere Projeto de Lei que transforma a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em Código de Processo do Trabalho. | Trabalho e previdência | 11/12/2025 23:59 O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | SUG 62/2019 | Sugere Projeto de Lei que obrigue a existência de um consultório pediátrico em toda creche infantil. | Educação | 11/12/2025 23:59 O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | PL 3099/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado. | Homenagens e datas | 11/12/2025 21:16 Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 7552/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica. | Educação | 11/12/2025 18:53 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
| Câmara | PL 7552/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica. | Educação | 11/12/2025 18:53 Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, do Substitutivo da… |
| Câmara | PL 3847/2025 | Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências. | Outros | 11/12/2025 18:20 Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4700/2025 apensada. |
| Câmara | PL 4085/2025 | Institui o Dia Nacional do Atletismo | Homenagens e datas | 11/12/2025 18:20 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 3911/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de insurgência criminal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para recrudescer o tratamento penal aos… | Segurança pública | 11/12/2025 18:20 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 3658/2025 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências. | Segurança pública | 11/12/2025 18:20 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 1637/2025 | Institui o Dia Nacional do Caju. | Homenagens e datas | 11/12/2025 18:17 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 1716/2025 | Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine). | Trabalho e previdência | 11/12/2025 18:17 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 4361/2024 | Inscreve o nome do Senhor Rubens Beyrodt Paiva e da Senhora Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria | Homenagens e datas | 11/12/2025 18:17 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2039/2024 | Confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas. | Homenagens e datas | 11/12/2025 18:17 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 787/2025 | Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas. | Homenagens e datas | 11/12/2025 18:17 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 11/12/2025 18:06 Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Requer, nos termos regimentais… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 11/12/2025 18:05 Apresentação do REQ n. 5785/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025… |
| Senado | PL 6365/2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a… | Meio ambiente | 11/12/2025 17:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2025 a 18/12/2025. Perante a Mesa. |
| Senado | PL 6365/2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a… | Meio ambiente | 11/12/2025 17:24 Encaminhado à publicação o Ofício nº 208, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação do Relatório Final da Política Pública de Saneamento Básico, nos termos… |
| Senado | PL 5582/2025 | Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo… | Segurança pública | 11/12/2025 17:19 Encerramento antecipado do prazo para Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) em 11/12/2025. Motivação: Matéria… |
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 11/12/2025 17:09 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo. |
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 11/12/2025 17:09 Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Senado | PLP 267/2025 | Estabelece a não incidência do Imposto Seletivo sobre todas as exportações brasileiras, preservando a entrada de divisas e o superávit da balança comercial brasileira, bem como evitando futuros contenciosos tributários. | Tributos e finanças públicas | 11/12/2025 16:49 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 267/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 4496/2025 | Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/12/2025 16:38 Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4496/2025 | Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/12/2025 16:37 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 6198/2025 | Estabelece limites objetivos para a dosimetria penal aplicada a agentes de segurança pública, vedando o uso de circunstâncias não previstas em lei relacionadas à função exercida, ao dever institucional, ao uso de armamento institucional, seja em serviço ou fora de serviço, e dá outras providências. | Segurança pública | 11/12/2025 16:16 Apresentação do REQ n. 5742/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Palumbo (MDB/SP) e Capitão Alden PL , que… |
| Senado | PL 1675/2023 | Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia. | Outros | 11/12/2025 16:06 Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas n.º 1-CE e 2-CE. |
| Senado | PEC 169/2019 | Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. | Educação | 11/12/2025 16:04 Anexado o texto revisado. |
| Senado | PL 2511/2019 | Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel em Sergipe. | Outros | 11/12/2025 16:02 Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 4218/2025 | Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 11/12/2025 15:39 Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA). |
| Câmara | PL 4614/2025 | Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais. | Outros | 11/12/2025 15:39 Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
| Câmara | PDL 1195/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Sucesso de Araraquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 11/12/2025 15:30 Apresentação do PDL n. 1195/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de… |
| Câmara | PDL 1194/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Centro Social Piedadense de Comunicação - CESPIC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 11/12/2025 15:30 Apresentação do PDL n. 1194/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à… |
| Câmara | PDL 1191/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 11/12/2025 15:28 Apresentação do PDL n. 1191/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cacique… |
| Câmara | PDL 1189/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio RMS Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Capão Bonito, estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 11/12/2025 15:28 Apresentação do PDL n. 1189/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 1190/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 101 FM de São Lourenço do Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 11/12/2025 15:28 Apresentação do PDL n. 1190/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 1176/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Levison Correia de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinaçu, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 11/12/2025 15:25 Apresentação do PDL n. 1176/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à… |
PNCP · carga há 2 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.