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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5424/2026 | Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. | Saúde | 21/09/2026 14:53 Apresentação do PL n. 5424/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do… |
| Senado | PL 3039/2025 | Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. | Outros | 21/09/2026 14:49 Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2887/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em aposta de quota fixa, na condição de apostador, de pessoa inscrita no Cadastro Único do Governo Federal. | Outros | 21/09/2026 14:40 Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 5423/2026 | Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo. | Transportes e infraestrutura | 21/09/2026 14:36 Apresentação do PL n. 5423/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações… |
| Câmara | PL 5422/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança… | Saúde | 21/09/2026 14:21 Apresentação do PL n. 5422/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no… |
| Senado | RQS 53/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. | Homenagens e datas | 21/09/2026 13:58 COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhora Cleunice Bohn de Lima – Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Senhor Alex Reinecke – Diretor de Relações Institucionais do Ministério dos… |
| Câmara | PL 5421/2026 | Institui a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no SUS e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de acesso, incorporação, dispensação e monitoramento de medicamentos e produtos de Cannabis para uso medicinal humano à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde… | Saúde | 21/09/2026 13:55 Apresentação do PL n. 5421/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Institui a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no SUS e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990… |
| Câmara | PL 5420/2026 | Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana. | Homenagens e datas | 21/09/2026 13:55 Apresentação do PL n. 5420/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa… |
| Câmara | PL 5419/2026 | Institui a Lei Voo Íntegro, que estabelece mecanismos de autenticação reforçada, segurança, rastreabilidade e restauração de bilhetes e reservas de transporte aéreo; disciplina a compensação financeira automática e o ressarcimento de despesas nos casos de cancelamento ou alteração não autorizada da… | Transportes e infraestrutura | 21/09/2026 13:55 Apresentação do PL n. 5419/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Institui a Lei Voo Íntegro, que estabelece mecanismos de autenticação reforçada, segurança… |
| Câmara | PL 5418/2026 | Assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de acesso às ações de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego. | Segurança pública | 21/09/2026 13:52 Apresentação do PL n. 5418/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de acesso às ações de… |
| Câmara | PL 5417/2026 | Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de ensino aos filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | Educação | 21/09/2026 13:48 Apresentação do PL n. 5417/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de… |
| Câmara | INC 1599/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a implantação de unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades-polo do interior do Estado da Bahia. | Direitos e assistência social | 21/09/2026 13:46 Apresentação da INC n. 1599/2026 (Indicação ), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a implantação de unidades da Casa da… |
| Câmara | PL 5416/2026 | Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes. | Outros | 21/09/2026 12:33 Apresentação do PL n. 5416/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e… |
| Câmara | REQ 4255/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Marcio Correia de Sá, Oficial de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 12:20 Apresentação do REQ n. 4255/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Marcio Correia de Sá, Oficial… |
| Câmara | REQ 4254/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Vitor Fontinelle Kilins Gehrt, Oficial de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 12:19 Apresentação do REQ n. 4254/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Vitor Fontinelle Kilins Gehrt… |
| Senado | PDL 466/2022 | Aprova os textos do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977, e modificado em 26 de setembro de 1980, e de seu Regulamento de Execução, adotado em 28… | Relações exteriores e defesa | 21/09/2026 12:18 Remetido Ofício SF nº 483, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 75, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da… |
| Câmara | REQ 4253/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Vitor Fontinelle Kilins Gehrt, Oficial de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 12:17 Apresentação do REQ n. 4253/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Vitor Fontinelle Kilins Gehrt… |
| Câmara | REQ 4252/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Jean Martins Ribeiro, Oficial de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 12:15 Apresentação do REQ n. 4252/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Jean Martins Ribeiro, Oficial… |
| Câmara | REQ 4251/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Raphael da Silva Loureiro, Oficial de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 12:14 Apresentação do REQ n. 4251/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Raphael da Silva Loureiro… |
| Câmara | REQ 4250/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Rômulo de Sousa Colônia, Oficial de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 12:12 Apresentação do REQ n. 4250/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Rômulo de Sousa Colônia… |
| Câmara | REQ 4249/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Márcia Luiza S. Neves da Cunha, Oficial de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 12:06 Apresentação do REQ n. 4249/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Márcia Luiza S. Neves da Cunha… |
| Câmara | REQ 4248/2026 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.735 de 2019 de autoria do Deputado Mauro Nazif que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”. | Outros | 21/09/2026 12:04 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PL 1735/2019 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo. | Outros | 21/09/2026 11:58 Apresentação do REQ n. 4248/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requeiro nos termos do art. 155, do… |
| Câmara | REQ 4247/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Diego Figueiredo da Fonseca Leal, Oficial de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 11:56 Apresentação do REQ n. 4247/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Diego Figueiredo da Fonseca… |
| Câmara | REQ 4246/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Andrei Rodrigues da Silva, Oficial de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 11:54 Apresentação do REQ n. 4246/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Andrei Rodrigues da Silva… |
| Senado | PL 6679/2025 | Possibilita aos fornecedores de mapas para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS, oferecer recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação a áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. | Segurança pública | 21/09/2026 11:52 Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| Câmara | REQ 4245/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Marcel Gusmão Delfino, Oficial de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 11:52 Apresentação do REQ n. 4245/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Marcel Gusmão Delfino, Oficial… |
| Câmara | REQ 4244/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Delegada de Polícia Daniella Campos Rodriguez Terra, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da ordem social. | Segurança pública | 21/09/2026 11:48 Apresentação do REQ n. 4244/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Delegada de Polícia Daniella… |
| Senado | PLP 45/2026 | Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes… | Saúde | 21/09/2026 11:43 Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 21/09/2026 11:36 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 21/09/2026 11:36 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | PL 2619/2025 | Estabelece normas gerais sobre a atuação das Escolas de Saúde Pública (ESPs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 21/09/2026 11:33 Autuado o Projeto de Lei nº 2619/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo. | Outros | 21/09/2026 11:22 Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo. |
| Senado | PLP 142/2026 | Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer. | Saúde | 21/09/2026 11:21 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 142/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 680/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elineia Tavares Camargo, Miss Belle Éclat Jaraguá do Sul 2025. | Outros | 21/09/2026 10:30 Voto encaminhado em 17/09/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 677/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo programa Elas por Elas, com Eles, experiência institucional que reúne participação feminina, liderança, acolhimento, perspectiva de gênero e mudança cultural. | Justiça e processo | 21/09/2026 10:30 Voto encaminhado em 15/09/2026. À COARQ. |
| Senado | MPV 1359/2026 | Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade… | Meio ambiente | 21/09/2026 10:27 Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 14/9/2026, Seção 1, Edição Extra A, páginas 1 e 2, em que consta a publicação da Lei nº 15.503, de 2026, que revoga, na íntegra, a Medida… |
| Câmara | PL 5415/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer limites prudenciais obrigatórios para as apostas realizadas nas plataformas de apostas de quota fixa (bets) e restringir o uso de sistemas de jogos que possam estimular comportamentos de risco. | Outros | 21/09/2026 10:12 Apresentação do PL n. 5415/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer limites… |
| Senado | PCE 6/2026 | Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal e no art. 5º, incisos I, II e III do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. | Outros | 21/09/2026 09:41 Juntado, com 15 paginas, aditamento à PCE 6, de 2026, apresentado pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. |
| Câmara | PL 5413/2026 | Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências. | Educação | 21/09/2026 09:29 Apresentação do PL n. 5413/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias… |
| Câmara | PL 5412/2026 | Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias. | Transportes e infraestrutura | 21/09/2026 09:26 Apresentação do PL n. 5412/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de… |
| Câmara | PL 5411/2026 | Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego da gente do mar brasileira em embarcações de bandeira estrangeira autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras, sobre o direito ao desembarque ou à repatriação e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 21/09/2026 09:10 Apresentação do PL n. 5411/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego… |
| Câmara | PL 5410/2026 | Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca. | Agropecuária | 21/09/2026 08:57 Apresentação do PL n. 5410/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação… |
| Câmara | SBT 1/0 | Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 21/09/2026 08:37 Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |
| Senado | RQS 723/2023 | Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PL 2467/2023 (que tramita com PL 2188/2019), que “dispõe sobre a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física válida em todo território nacional”, por tratar de matéria diversa das demais proposições. | Direitos e assistência social | 21/09/2026 08:34 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 723, de 2023, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado. O presente requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 610/2026 | Requer voto de louvor ao Sr. Otavio Carôla e à Sra. Rayani, respectivamente cabo e soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, pela atuação exemplar, corajosa e decisiva durante ocorrência de incêndio registrada no Parque das Nações II, no Município de Dourados. | Segurança pública | 21/09/2026 07:39 Voto encaminhado em 24/08/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 33/2025 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o processo de normatização da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, conduzido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. | Saúde | 21/09/2026 07:33 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 811, de 13 de agosto de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | PL 429/2024 | Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996. | Outros | 21/09/2026 07:32 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15498 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 740 de 2026). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/09/2026 - Seção I - págs. 1 e… |
| Senado | PL 3066/2025 | Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de… | Segurança pública | 21/09/2026 07:31 Remetido Ofício SF nº1.111 , de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 681… |
| Senado | PLP 18/2021 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. | Saúde | 21/09/2026 07:30 Remetido Ofício SF nº 1112, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 679… |
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