4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | INC 1624/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de medidas urgentes para a revisão contratual ou execução direta da obra de infraestrutura rodoviária conhecida como "Trevão de Rondonópolis", na intersecção entre as rodovias federais BR-163 e BR-364 no Estado de Mato Grosso… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 20:49 Apresentação da INC n. 1624/2026 (Indicação ), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de medidas urgentes para a revisão… |
| Câmara | PL 5542/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção… | Outros | 14/10/2026 20:46 Apresentação do REQ n. 4300/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei… |
| Câmara | INC 1623/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de adoção de medidas emergenciais de socorro financeiro aos produtores de leite do Brasil, mediante a prorrogação de operações de crédito rural e concessão de bônus de adimplência, com aporte estimado em R$ 1.200.000.000,00. | Agropecuária | 14/10/2026 20:28 Apresentação da INC n. 1623/2026 (Indicação ), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de adoção de medidas emergenciais de… |
| Câmara | SSP 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 20:25 Apresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) |
| Senado | REQ 29/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a permissão outorgada a IAPPE & CIA LTDA. para executar serviço de… | Meio ambiente | 14/10/2026 20:12 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emenda. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2024… |
| Câmara | RPD 20/0 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019-Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 20:03 Apresentação do RPD n. 20 PLEN (Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | DTQ 6/0 | Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 20:03 Apresentação do DTQ n. 6 PLEN (Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | SBT 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários | Economia e crédito | 14/10/2026 20:01 Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) |
| Câmara | RPD 19/0 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 19:58 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRLE 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:53 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). |
| Senado | REQ 57/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:46 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2021, nos termos… |
| Senado | PL 6461/2019 | Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023. | Trabalho e previdência | 14/10/2026 19:46 Matéria retirada da pauta da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026. |
| Senado | REQ 314/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão do Parlamento do Mercosul, III Sessão Especial e eventos correlatos, em Montevidéu, Uruguai. | Relações exteriores e defesa | 14/10/2026 19:45 A Presidência defere, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal, o Requerimento nº 314, de 2026-CDIR, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que solicita, com fundamento no art. 40… |
| Senado | RQS 612/2026 | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 611/2026. | Outros | 14/10/2026 19:43 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 612, de 2026, do Senador Nelsinho Trad, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 611, de 2026. A Presidência defere o Requerimento e encaminha… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | Trabalho e previdência | 14/10/2026 19:41 Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
| Câmara | PL 3762/2019 | Regulamenta a profissão de Biotecnologista. | Outros | 14/10/2026 19:41 Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
| Senado | PL 1799/2023 | Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. | Saúde | 14/10/2026 19:38 Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 736, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº… |
| Senado | PL 5961/2025 | Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:38 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15501 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 746 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em… |
| Senado | RQS 348/2026 | Requer informações ao Senhor Gustavo Costa Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, acerca da implantação, governança, segurança da informação, conformidade legal, impactos sobre direitos fundamentais e salvaguardas institucionais da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH – check-in… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado do Turismo, nº 203, na origem, de 21 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente… |
| Senado | REQ 16/2026 - CTFC | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, rol, a partir do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/SUS), das unidades conveniadas para prática, com respectiva capacidade de acolhimento de alunos, bem como número de vagas de residência… | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | REQ 15/2026 - CTFC | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, lista de todos os pedidos de autorização de curso de medicina e pedidos de aumento de vagas (com datas de protocolo), resultados, e fundamento da decisão (autorizado/indeferido/pendente); lista de editais… | Saúde | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4658, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | RQS 289/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, sobre o número exato de escolas novas efetivamente construídas e entregues no âmbito do Novo PAC e de outras iniciativas federais entre 2023 e 2026, inclusive com dados consolidados do Fundo Nacional de Desenvolvimento… | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4652, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | RQS 243/2026 | Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre inspeções fitossanitárias de cavaletes de madeira em importações de vidro plano. | Agropecuária | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, nº 886, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram… |
| Senado | RQS 215/2026 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé-de-Meia, especialmente quanto ao cronograma e à regularidade dos pagamentos a estudantes concluintes do ensino médio, diante de notícias recentes de possíveis atrasos ou não… | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4659, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | RQS 122/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na comunidade Lagoa do Junco, bem como em localidades próximas, a exemplo de Ladeira do Tanguinho, Cedro e Marco do… | Outros | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações, nº 28798, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao… |
| Senado | RQS 103/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios de seleção de Chamadas Públicas de projetos de pesquisa de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas em conjunto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e… | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 69/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a política pública, fluxos assistenciais, avaliação de tecnologias em saúde e medidas adotadas no âmbito do SUS para o atendimento de pacientes diagnosticados com Leucodistrofia Metacromática (LDM)… | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 56/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre o pacote de medidas para a reforma agrária anunciado pelo Governo Federal. | Agropecuária | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar nº 2684, na origem, de 24 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As… |
| Senado | REQ 54/2025 - CTFC | Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Ministério das Saúde acerca do Chamamento Público constante do Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, com o intuito de promover a… | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 860/2025 | Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os processos de implantação e implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 855/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a participação de alunos público-alvo da educação especial no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). | Educação | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | REQ 82/2025 - CI | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informações sobre o processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Rondônia, atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de… | Meio ambiente | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 764/2025 | Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as denúncias de ataques contra provedores de internet praticados por facções criminosas na Região Norte. | Segurança pública | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 742/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as medidas adotadas diante das mortes, graves sequelas e casos suspeitos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, registrados no Estado de São Paulo em setembro de 2025. | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 741/2025 | Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as investigações, com apoio da Polícia Federal, relativas à produção e distribuição de bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em mortes, graves sequelas e casos suspeitos no… | Segurança pública | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 712/2025 | Requer informações ao Senhor Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo, sobre os convênios e parcerias firmados com o Sistema “S" e os recursos destinados à realização de eventos nos últimos cinco anos. | Cultura, esporte e turismo | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado do Turismo nº 201, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente… |
| Senado | REQ 44/2025 - CTFC | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES. | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4650, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Senado | RQS 660/2025 | Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, bem como as medidas estruturais para… | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 611/2025 | Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso. | Agropecuária | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício nº 9056, na origem, de 14 de setembro de 2026, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em resposta ao presente… |
| Senado | REQ 76/2025 - CAE | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o cumprimento das determinações e recomendações contidas no Acórdão nº 524/2024-TCU-Plenário. | Outros | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Fazenda nº 50357 (na origem), de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Senado | REQ 75/2025 - CAE | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro). | Energia e minas | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia nº 574, na origem, de 18 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao… |
| Senado | RQS 507/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as tentativas de suicídio entre crianças, adolescentes e populações indígenas no território brasileiro. | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | REQ 17/2025 - CSP | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. | Segurança pública | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 561, na origem, de 23 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram… |
| Senado | RQS 383/2025 | Requer informações à Senhora Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre como tem se efetivado a participação do Poder Executivo Federal, tanto como signatário do acordo da Moratória da Soja, quanto no Grupo de Trabalho da Soja (GTS). | Trabalho e previdência | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 8937, na origem, de 18 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram… |
| Senado | RQS 324/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha Maio Laranja, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar, nos… | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4651, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | REQ 25/2025 - CI | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União… | Energia e minas | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia nº 582, na origem, de 23 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Senado | RQS 169/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o Termo de Fomento nº 610724569, publicado no Diário Oficial da União, entre a Presidência da República e o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa. | Outros | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República nº 595, na origem, de 18 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As… |
| Senado | REQ 10/2025 - CRA | Requeremos, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, informações detalhadas sobre as 46 áreas inscritas no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). | Agropecuária | 14/10/2026 19:32 Remetido Ofício SF nº 1.124, de 2026, ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da… |
| Senado | RQS 162/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os campos de petróleo, acerca de estimativas de arrecadação, duração de contratos, crescimento de produção e potencial de novas áreas de exploração. | Energia e minas | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia nº 573, na origem, de 18 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao… |
| Senado | RQS 112/2025 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
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