6.190 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | MPV 1349/2026 | Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. | Energia e minas | 07/10/2026 11:19 Recebido o Ofício nº 215/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. |
| Câmara | MPV 1343/2026 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do… | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 11:19 Recebido o Ofício nº 214/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. |
| Câmara | EMR 1/0 | Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano. | Outros | 07/10/2026 11:18 Apresentação do EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pela Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
| Senado | PL 1615/2019 | Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com… | Direitos e assistência social | 07/10/2026 11:17 Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 024/2020, da Câmara Municipal de Salvador-BA. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. | Outros | 07/10/2026 11:01 Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
| Câmara | PL 3632/2026 | Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano. | Outros | 07/10/2026 11:01 Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
| Senado | PLS 74/1964 | MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961. | Outros | 07/10/2026 10:37 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD. (PROCESSO ARQUIVADO EM 12 12 81). |
| Senado | PLS 71/1963 | ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, NA PARTE RELATIVA A CLASSIFICAÇÃO DE BIBLIOTECARIO. | Outros | 07/10/2026 10:34 DESPACHO AO ARQUIVO. |
| Senado | PLS 59/1965 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO NA REGIÃO ACREANA DO VALE DO JARUA-TARAUACA. | Outros | 07/10/2026 10:30 DESPACHO AO ARQUIVO. |
| Senado | RQS 582/1965 | Solicitando ao Ministério da Fazenda, informações sobre pagamento de pensões aos veteranos da Revolução Acreana. | Administração pública | 07/10/2026 10:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| Senado | PLS 114/1963 | INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA A QUE SE REFERE O ART. 20 DA LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, A RODOVIA ASSIS BRASIL - BRASILEA - XAPURI - BR 29. | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 10:07 2130 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME O OFICIO 421, DE 1964. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva. | Saúde | 07/10/2026 09:56 Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda… |
| Câmara | REQ 86/2019 | Requer seja convidado o Senhor Joaquim Silva e Luna, Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU Binacional, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. " | Energia e minas | 07/10/2026 09:20 Arquivada |
| Senado | REQ 299/2026 - CDIR | Requer licença para tratar de interesse particular, nos termos do art. 43, inciso II, do RISF. | Outros | 07/10/2026 09:08 Retirado pelo REQ 344/2026 – CDIR. |
| Câmara | PL 5529/2026 | Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão programada do apoio às pessoas com deficiência que necessitem de assistência continuada diante do envelhecimento, adoecimento, incapacidade, ausência ou falecimento de seu cuidador principal; estabelece… | Transportes e infraestrutura | 06/10/2026 17:48 Apresentação do PL n. 5529/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão… |
| Câmara | PL 5528/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a Alta Segura e Assistida e para a transição coordenada do cuidado de pacientes com redução temporária ou permanente de autonomia ou necessidade de cuidados continuados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; institui o Plano Individual de Transição do… | Saúde | 06/10/2026 17:48 Apresentação do PL n. 5528/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece diretrizes nacionais para a Alta Segura e Assistida e para a transição coordenada do cuidado… |
| Câmara | PL 5527/2026 | Institui o Programa Cuidado Psicossocial Familiar, estabelece o acompanhamento psicossocial periódico das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família como instrumento de proteção social, prevenção de vulnerabilidades e promoção da saúde mental, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023… | Saúde | 06/10/2026 17:48 Apresentação do PL n. 5527/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Cuidado Psicossocial Familiar, estabelece o acompanhamento psicossocial periódico das… |
| Senado | REQ 33/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ITATIAIUÇU… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:44 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30054, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 33, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 71/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:44 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30053, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 71, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 75/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à permissão outorgada à Rádio Arari FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:44 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30051, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 75, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 114/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:44 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30050, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 114, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 136/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:43 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30048, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 136, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 40/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENTIDADES… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:43 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30044, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 40, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 61/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NOVA MISSÃO para executar… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:43 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30043, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 61, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 34/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à FUNDAÇÃO CIDADANIA para executar serviço de… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:42 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30041, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 34, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 98/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:41 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30038, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 98, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 50/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SIDERAL DE RADIODIFUSÃO PARA… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:41 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29991, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 50, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 60/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE JUNQUEIRÓPOLIS… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:41 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29966, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 60, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 26/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABAÍRA para executar serviço… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:40 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29959, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 26, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | PL 1215/2026 | Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. | Trabalho e previdência | 06/10/2026 16:18 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| Senado | PLS 193/1989 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Direitos e assistência social | 06/10/2026 15:36 Recebido neste órgão em 09/03/2010. Encaminhado ao Arquivo. |
| Senado | PL 5512/2026 | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual. | Transportes e infraestrutura | 06/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5512/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5509/2026 | Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências. | Outros | 06/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5509/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5507/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer. | Saúde | 06/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5507/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5506/2026 | Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências. | Saúde | 06/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5506/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5505/2026 | Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS. | Saúde | 06/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5505/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5503/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer. | Saúde | 06/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5503/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | REQ 77/2025 - CAE | Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o Repetro-Sped e o Repetro-Industrialização, e, em caso positivo, apresentar os resultados obtidos. | Justiça e processo | 06/10/2026 15:15 A Presidência determina a republicação do avulso inicial do Requerimento nº 77, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| Senado | PCS 3/2026 | Analisa o Projeto de Lei (PL) nº 4.675, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes… | Outros | 06/10/2026 15:07 Juntado Ofício nº 1.224/2026, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que encaminha o Parecer nº 3/2026 ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 06/10/2026 14:24 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 53/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.738, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Primeira FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 14:24 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Senado | PDL 866/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 14:13 Recebida resposta ao Requerimento nº 33, de 2025, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 807/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 14:09 Recebida resposta ao Requerimento nº 40, de 2025, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 398/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 14:06 Recebida resposta ao Requerimento nº 136, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PL 399/2019 | Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira. | Homenagens e datas | 06/10/2026 13:54 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão do Esporte. | Cultura, esporte e turismo | 06/10/2026 13:14 Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão do Esporte. |
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 06/10/2026 13:14 Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão do Esporte. |
| Senado | PL 2118/2019 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne. | Homenagens e datas | 06/10/2026 13:12 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 943/2019 | Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 06/10/2026 13:10 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 398/2019 | Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo. | Outros | 06/10/2026 13:09 A matéria vai ao arquivo. |
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