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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | RQN 7/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da… | Trabalho e previdência | 01/09/2025 23:46 Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o advogado Eli Cohen. Também foi aprovado, extrapauta, o Requerimento… |
| Câmara | PL 96/2025 | Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. | Outros | 01/09/2025 19:25 Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em virtude da apensação do PL 2904/2025. |
| Câmara | PL 96/2025 | Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. | Outros | 01/09/2025 19:23 Apensação do PL 2904/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 1682/2025 | Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de… | Saúde | 01/09/2025 18:20 Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
| Câmara | PLP 42/2023 | Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e… | Saúde | 01/09/2025 17:15 Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-245/2019, PLP-174/2023, PLP-231/2023 apensadas. |
| Câmara | PL 938/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo. | Direitos e assistência social | 01/09/2025 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ). |
| Câmara | PL 938/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo. | Direitos e assistência social | 01/09/2025 16:58 Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2842/2023 | Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. | Outros | 01/09/2025 16:27 Apensação do PL 2863/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 2863/2025 | Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa. | Outros | 01/09/2025 16:27 Apensação desta proposição ao PL 2842/2023. |
| Câmara | PL 2863/2025 | Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa. | Outros | 01/09/2025 16:26 Recebimento pelo(a) CESPO. |
| Câmara | PLP 242/2013 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer condições para a realização de transferências voluntárias da União às entidades de direito privado e de utilidade pública. | Tributos e finanças públicas | 01/09/2025 15:00 Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PL 2883/2024 | Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 01/09/2025 14:41 Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
| Câmara | PL 263/2025 | Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde. | Saúde | 01/09/2025 14:27 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vermelho (PP/PR). |
| Câmara | PL 263/2025 | Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde. | Saúde | 01/09/2025 14:27 Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação deste e do PL 1205/2025, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PDL 187/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2025 14:24 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 4340/2025 | Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências | Educação | 01/09/2025 13:36 Apresentação do PL n. 4340/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições… |
| Câmara | PL 4339/2025 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência. | Trabalho e previdência | 01/09/2025 12:57 Apresentação do PL n. 4339/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção… |
| Câmara | PL 3319/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que transportam médicos a caminho de atendimento de urgência a pacientes. | Saúde | 01/09/2025 12:41 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3327/2024 | Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para incluir a obrigatoriedade de equipamentos de prevenção e proteção contra situações anormais de voo do tipo Parafuso Chato ou Giro Plano Descendente. | Outros | 01/09/2025 12:41 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 4336/2025 | Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências | Homenagens e datas | 01/09/2025 11:55 Apresentação do PL n. 4336/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências". |
| Câmara | PEC 333/2017 | Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | Segurança pública | 01/09/2025 11:08 Apresentação do REQ n. 3618/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº… |
| Câmara | PL 1699/2025 | Acrescenta o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet. | Segurança pública | 01/09/2025 10:58 Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1699/2025 | Acrescenta o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet. | Segurança pública | 01/09/2025 10:58 Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
| Câmara | PL 127/2019 | Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo. | Homenagens e datas | 01/09/2025 10:11 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 01/09/2025 10:08 Recebida a Emenda n° 358, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 3710/2025 | Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 01/09/2025 10:04 Recebimento pela CDHMIR. |
| Senado | PDL 632/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Guaíra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2025 09:29 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 632/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 626/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palminópolis, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2025 09:15 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 626/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 624/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rocco Junior & Rocco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2025 09:12 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 624/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 623/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2025 09:08 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 623/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 618/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2025 09:01 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 618/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 3245/2025 | Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências. | Homenagens e datas | 01/09/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
| Câmara | PL 3411/2025 | Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural. | Economia e crédito | 01/09/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
| Câmara | PL 3376/2025 | Reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 01/09/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
| Câmara | PL 3130/2025 | Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos. | Educação | 01/09/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
| Câmara | PL 2861/2025 | Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro. | Homenagens e datas | 01/09/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
| Câmara | PL 2842/2023 | Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. | Outros | 01/09/2025 00:00 Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
| Câmara | PL 2525/2023 | Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. | Outros | 01/09/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
| Câmara | PL 4665/2023 | Acrescenta os §§3º-A e 7º ao art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a vedação e a restrição que especifica à realização de apostas de loteria de aposta de quota fixa e sobre o direito do agente operador de loteria de apostas de quota fixa à repetição de indébito por… | Outros | 01/09/2025 00:00 Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 1738/2025 | Institui a Política Pública de Atendimento Clínico a Animais Abandonados no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com foco em ações de castração, vacinação e cuidados básicos visando o controle de zoonose, e dá outras providências. | Saúde | 01/09/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.