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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 690/2025 | Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero. | Segurança pública | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3641/2021 | Estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes para a aquisição de livros e artigos literários. | Direitos e assistência social | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 2123/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | Segurança pública | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 853/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade objetiva das plataformas de intermediação de hospedagem por falhas na prestação de serviço e estabelece prazos para solução de problemas reportados pelos consumidores. | Economia e crédito | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1393/2024 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental. | Saúde | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 4110/2024 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, na retificação de registro ou averbação, na usucapião extrajudicial e em autos judiciais que versem sobre… | Outros | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3924/2024 | Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de vedar subvenção, benefício ou incentivo de entes públicos ou governamentais a agentes operadores de apostas; impedir novas apostas em caso de indícios de manipulação de eventos ou resultados por parte de apostador; limitar as formas de aporte… | Economia e crédito | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 5272/2023 | Veda a utilização de moeda física em negócios jurídicos que especifica. | Outros | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 6160/2023 | Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”. | Energia e minas | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 444/2024 | Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. | Energia e minas | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3623/2024 | Estabelece o limite de dez por cento do valor da hospedagem do tutor como taxa máxima a ser cobrada pela hospedagem de animais de estimação. | Outros | 17/09/2025 23:59 A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 2635/2020 | Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências". | Outros | 17/09/2025 21:10 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | PL 2635/2020 | Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências". | Outros | 17/09/2025 21:10 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda, na forma do… |
| Câmara | PL 3922/2025 | Acrescenta o inciso XII ao art. 06 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas. | Segurança pública | 17/09/2025 20:38 Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
| Câmara | PL 3911/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de insurgência criminal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para recrudescer o tratamento penal aos… | Segurança pública | 17/09/2025 20:35 Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
| Câmara | PL 4642/2025 | Institui o Dia Nacional do Teólogo. | Homenagens e datas | 17/09/2025 18:55 Apresentação do PL n. 4642/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o Dia Nacional do Teólogo". |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 17/09/2025 18:49 Recebidas as Emendas nºs 519 e 520, do Senador Eduardo Gomes. |
| Senado | PEC 66/2023 (fase 2) | Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento… | Trabalho e previdência | 17/09/2025 18:38 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 17/09/2025 18:27 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/09/2025 a 24/09/2025. Perante a Mesa. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 17/09/2025 18:15 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 47, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, nos termos do art… |
| Senado | PL 810/2020 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de… | Trabalho e previdência | 17/09/2025 18:11 Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CRA para prosseguimento da tramitação. |
| Senado | PEC 66/2023 (fase 2) | Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento… | Trabalho e previdência | 17/09/2025 18:08 Remetido Ofício CN n.º 241, de 17/09/2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 85/25, de 09/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor… |
| Câmara | PEC 333/2017 | Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | Segurança pública | 17/09/2025 17:34 Apresentação do REQ n. 3829/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº… |
| Câmara | PL 1762/2021 | Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas. | Educação | 17/09/2025 17:32 Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição. |
| Câmara | PL 1762/2021 | Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas. | Educação | 17/09/2025 17:32 Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| Senado | PL 2951/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a… | Tributos e finanças públicas | 17/09/2025 17:21 Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 4548/2023 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir… | Outros | 17/09/2025 17:11 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 17/09/2025 16:47 Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| Câmara | PL 2929/2024 | Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias. | Educação | 17/09/2025 16:37 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PL 5559/2023 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde. | Saúde | 17/09/2025 16:05 Em reunião realizada em 17/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada. |
| Senado | PL 4817/2019 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade. | Outros | 17/09/2025 16:05 Em reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. |
| Senado | PRM 5/2025 | Designa o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. | Outros | 17/09/2025 16:02 Juntei, nesta data, o Ofício nº 138/2025 – GSDHIRAN encaminhado pelo Senador Dr. Hiran, pelo qual indica o Padre Revislande dos Santos Araújo para ser agraciado com a Comenda Missionários Daniel Berg… |
| Senado | PDL 1136/2021 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Luis Correia - ACLC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luis Correia, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2025 15:47 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 219/2022 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Parque Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2025 15:43 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 1993/2024 | Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. | Outros | 17/09/2025 14:51 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 1993/2024 | Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. | Outros | 17/09/2025 14:44 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PL 810/2020 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de… | Trabalho e previdência | 17/09/2025 14:21 Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, na… |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 17/09/2025 14:02 Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Braga, apresenta o relatório sobre as Emendas nºs 369 a 517. Durante a discussão da matéria, o Relator acolhe a sugestão do… |
| Senado | REQ 115/2024 - CAS | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas… | Saúde | 17/09/2025 14:00 Prejudicado em virtude da aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 3680/2025 | Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências. | Agropecuária | 17/09/2025 13:49 Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.