dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 278/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 24/02/2026 19:52 Apresentação do RPDR n. 1/2026 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 278/2026". |
| Câmara | PL 278/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 24/02/2026 19:26 Apresentação do REQ n. 1085/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de tramitação da… |
| Câmara | PL 4325/2025 | Modifica a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária a omissão na notificação de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes às autoridades de saúde competentes, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… | Saúde | 24/02/2026 19:20 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4325/2025, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde. |
| Câmara | PL 4325/2025 | Modifica a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária a omissão na notificação de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes às autoridades de saúde competentes, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… | Saúde | 24/02/2026 19:19 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Senado | PL 1257/2021 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa. | Saúde | 24/02/2026 19:11 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | RQS 1002/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres. | Direitos e assistência social | 24/02/2026 19:10 (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 24/02/2026) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. |
| Senado | RQS 884/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. | Outros | 24/02/2026 19:10 (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 24/02/2026) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. |
| Câmara | PL 4396/2019 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem. | Transportes e infraestrutura | 24/02/2026 19:06 Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP). |
| Câmara | PL 2716/2023 | Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias. | Tributos e finanças públicas | 24/02/2026 19:04 Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). |
| Câmara | PL 278/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 24/02/2026 19:03 Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). |
| Senado | PL 6678/2025 (Substitutivo-CD) | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado. | Segurança pública | 24/02/2026 19:00 Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 731/2026 | Institui regras específicas de defesa comercial relativas a medidas antidumping e tarifas de importação quando incidirem sobre insumos essenciais à alimentação e dá outras providências. | Outros | 24/02/2026 18:58 Apresentação do PL n. 731/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui regras específicas de defesa comercial relativas a medidas antidumping e… |
| Senado | PL 5809/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos. | Segurança pública | 24/02/2026 18:57 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 5660/2023 | Institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop. | Homenagens e datas | 24/02/2026 18:51 A presente matéria vai à CE. |
| Câmara | PL 728/2026 | Institui a Política Nacional de Governança Tecnológica, Transparência Algorítmica e Equidade Digital na Administração Pública e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 24/02/2026 18:50 Apresentação do PL n. 728/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Governança Tecnológica, Transparência Algorítmica e… |
| Senado | PL 5809/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos. | Segurança pública | 24/02/2026 18:49 A presente matéria vai à CCJ e à CMA. |
| Senado | PL 5782/2023 | Institui a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. | Outros | 24/02/2026 18:47 A presente matéria vai à CDH. |
| Senado | PL 1986/2024 | Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce. | Saúde | 24/02/2026 18:44 Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 831/2025 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências. | Outros | 24/02/2026 18:43 Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA). |
| Senado | PL 6679/2025 | Possibilita aos fornecedores de mapas para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS, oferecer recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação a áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. | Segurança pública | 24/02/2026 18:41 A matéria vai à CSP. |
| Senado | PL 5972/2023 | Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). | Saúde | 24/02/2026 18:40 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 6678/2025 (Substitutivo-CD) | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado. | Segurança pública | 24/02/2026 18:39 A matéria vai à CCJ. |
| Senado | PL 837/2022 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo. | Justiça e processo | 24/02/2026 18:36 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) | Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica. | Direitos e assistência social | 24/02/2026 18:34 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 1257/2021 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa. | Saúde | 24/02/2026 18:25 A matéria vai à CAS e CDH. |
| Senado | PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) | Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica. | Direitos e assistência social | 24/02/2026 18:24 A presente matéria vai à CAS e à CDH. |
| Senado | PLP 181/2025 | Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes. | Tributos e finanças públicas | 24/02/2026 18:22 A presente matéria vai à CTFC, à CCT, à CAE, e à CE. |
| Câmara | PL 1834/2025 | Denomina “Rodovia Romildo Bolzan” o trecho da rodovia federal BR-101 compreendido entre o entroncamento com a BR-290, no município de Osório, e o ponto final da BR-101 no município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul. | Homenagens e datas | 24/02/2026 18:20 Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS). |
| Senado | PL 365/2026 (Substitutivo-CD) | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola. | Educação | 24/02/2026 18:19 A matéria vai à CDH e à CE. |
| Câmara | PL 1883/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas. | Transportes e infraestrutura | 24/02/2026 18:19 Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP). |
| Senado | PL 5972/2023 | Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). | Saúde | 24/02/2026 18:18 A seguinte matéria vai à CAS. |
| Senado | PL 4924/2023 | Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tipificar o crime de violação virtual de domicílio e o crime de registro não autorizado de intimidade. | Segurança pública | 24/02/2026 18:16 A presente matéria vai à CCT e à CCJ. |
| Senado | PRM 8/2025 | Designa o Conselho da Comenda Nise Magalhães da Silveira. | Outros | 24/02/2026 18:11 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 50/2026 - GSNTRAD encaminhado pelo Senador Nelsinho Trad, pelo qual indica o Dr. Marcelo Luiz Brandão Vilela para ser agraciado com a Comenda Nise Magalhães da… |
| Senado | PL 1494/2019 | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a possibilidade de norma da autoridade marítima impedir a inscrição ou o registro de embarcação cujo motor, eixo ou outra parte móvel não disponha de proteção e para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de equipamento suplementar… | Outros | 24/02/2026 18:11 A presente matéria vai à CI. |
| Senado | PL 837/2022 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo. | Justiça e processo | 24/02/2026 18:10 A presente matéria vai à CCJ. |
| Senado | PL 1557/2023 | Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da telerreabilitação. | Direitos e assistência social | 24/02/2026 18:07 A presente matéria vai à CDH e à CAS. |
| Senado | PL 1986/2024 | Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce. | Saúde | 24/02/2026 18:02 A presente matéria vai à CAS. |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 24/02/2026 17:57 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 16/2026 - GSSTHRON encaminhado pela Senadora Soraya Thronicke, também assinado pelas Senadoras Margareth Buzetti, Damares Alves, Teresa Leitão, Ivete da Silveira… |
| Senado | PL 1482/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e de roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos… | Segurança pública | 24/02/2026 17:56 A presente matéria vai à CI, à CSP e à CCJ. |
| Senado | PL 2328/2023 | Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a realização de buscas imediatas de pessoa com deficiência desaparecida. | Direitos e assistência social | 24/02/2026 17:52 A presente matéria vai à CDH e à CSP. |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.