10.952 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | SBT 1/0 | Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 25/09/2026 10:46 Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO) |
| Senado | MSF 42/2012 | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 9.463.000,00 (nove milhões e quatrocentos e sessenta e três mil euros), entre o Município de Toledo… | Meio ambiente | 25/09/2026 10:45 Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00018 2012. |
| Senado | INS 30/2022 | Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a realização de estudos técnicos de efetividade e viabilidade, para que o SUS forneça a vacina pneumocócica 23-valente para todas as pessoas acima de 60 anos no país. | Saúde | 25/09/2026 10:41 Remetido Ofício SF nº 395, de 17/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº… |
| Câmara | REQ 80/2023 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a crise no fornecimento de energia em SP após temporal. | Energia e minas | 25/09/2026 10:36 Arquivada |
| Senado | MPV 412/2007 | Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. | Tributos e finanças públicas | 25/09/2026 10:32 A presente matéria passa a tramitar como PLV 00010 2008. |
| Senado | INS 29/2022 | Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, a extensão do prazo para a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar de que trata o Decreto nº 11.029, de 1º de abril de 2022. | Agropecuária | 25/09/2026 10:32 Remetido Ofício SF nº 394, de 17/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução… |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço. | Segurança pública | 25/09/2026 10:16 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) |
| Senado | MPV 335/2006 | Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização… | Agropecuária | 25/09/2026 10:14 A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00004 2007. |
| Câmara | SBT 2/0 | Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica e dá outras providências. | Outros | 25/09/2026 10:13 Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO) |
| Senado | INS 28/2022 | Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, a implementação de programa nacional de certificação de cumprimento de diretrizes de inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas e privadas de educação básica e superior. | Educação | 25/09/2026 10:07 Encaminhado o Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Romário, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.078969/2022-81. Ao Arquivo. |
| Senado | REQ 336/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política em aditamento ao requerimento nº 324/2026. | Outros | 25/09/2026 09:44 DEFERIDA |
| Senado | PET 45/2026 | Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no Art. 40, item 4, da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF. | Outros | 25/09/2026 09:44 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | REQ 334/2026 - CDIR | Requer .licença para perfazer traslado de Missão Oficial. | Outros | 25/09/2026 09:28 DEFERIDA |
| Câmara | SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 25/09/2026 09:13 Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
| Senado | PL 731/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio. | Educação | 25/09/2026 09:05 Recebido do Senador Jorge Seif o relatório com voto favorável ao projeto com 1 (uma) emenda que apresenta. |
| Senado | PL 1668/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica. | Segurança pública | 24/09/2026 20:24 Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2443/26 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. | Outros | 24/09/2026 19:44 Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2443/26 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
| Câmara | PLP 262/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS na aquisição de automóveis de passageiros. | Tributos e finanças públicas | 24/09/2026 18:50 Apresentação do PLP n. 262/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com… |
| Senado | PLS 253/2017 | Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente. | Trabalho e previdência | 24/09/2026 17:55 Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto pela rejeição do projeto. |
| Senado | PL 994/2024 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração. | Outros | 24/09/2026 17:55 Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do projeto. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 24/09/2026 17:06 Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| Senado | VET 18/2023 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2023 (oriundo da MPV nº 1.162/2023), que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de… | Trabalho e previdência | 24/09/2026 16:49 Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| Câmara | SBR 1/0 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 24/09/2026 16:49 Apresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Carol Dartora (PT-PR) |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6730/25 e dos PLs 6761/25, 1174/26, 2606/26, 2640/26 e 2761/26, apensados, com substitutivo. | Outros | 24/09/2026 16:44 Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6730/25 e dos PLs 6761/25, 1174/26, 2606/26, 2640/26 e 2761/26, apensados, com substitutivo. |
| Câmara | SBT 1/0 | Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas. | Educação | 24/09/2026 16:33 Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Câmara | EMR 2/0 | Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator… | Educação | 24/09/2026 16:22 Apresentação do EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Pastor Gil (PL-MA) |
| Câmara | EMR 1/0 | Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator… | Educação | 24/09/2026 16:22 Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Pastor Gil (PL-MA) |
| Senado | INS 27/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, em decorrência dos impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, edite medida provisória ou encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional para conceder anistia das multas por atraso ou não entrega das declarações fiscais por parte… | Outros | 24/09/2026 16:04 Remetido Ofício SF nº 371, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da… |
| Senado | INS 26/2022 | Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente proposição para equiparar os salários dos servidores da Agência Nacional de Mineração com os das demais agências reguladoras. | Trabalho e previdência | 24/09/2026 16:01 Remetido Ofício SF nº 389, de 12/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 106/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da… |
| Senado | INS 25/2022 | Sugere ao Ministro da Economia e à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adotem as medidas cabíveis com vistas a adequar os editais de seleção do Banco do Brasil S.A. aos direitos das pessoas com deficiência. | Direitos e assistência social | 24/09/2026 15:59 Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.061414/2022-09. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 24/2022 | Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a regulamentação do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. | Direitos e assistência social | 24/09/2026 15:57 Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.061411/2022-67. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 23/2022 | Sugere, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, que apresente ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo a mediação como forma de resolução de conflitos sob sua competência constitucional. | Justiça e processo | 24/09/2026 15:55 Encaminhado Ofício do Tribunal de Contas da União ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 23, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.064048/2023-12. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 21/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito para inclusão da disciplina de Direito do Trânsito. | Educação | 24/09/2026 15:53 Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Fabiano Contarato, em resposta à Indicação nº 21, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.056616/2022-21. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 18/2022 | Sugere ao Presidente da República que apresente projeto de lei criando a carreira de Auditor Federal do Sistema Único de Saúde. | Saúde | 24/09/2026 15:51 Remetido Ofício SF nº 388, de 12/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 105/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da… |
| Senado | INS 17/2022 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implementação de programa nacional de concessão de bolsas de estudos, na educação básica, para crianças oriundas de famílias de baixa renda. | Educação | 24/09/2026 15:48 Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 17, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.147090/2022-97. Ao Arquivo. |
| Câmara | PL 5469/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências. | Outros | 24/09/2026 15:42 Apresentação do PL n. 5469/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências. ". |
| Câmara | PL 5468/2026 | Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico. | Saúde | 24/09/2026 15:14 Apresentação do PL n. 5468/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico". |
| Senado | PET 17/2019 | Pedido de impeachment em desfavor da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Maria Pires Weber, com fundamento no inciso II do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079/1950. | Justiça e processo | 24/09/2026 15:04 Juntada, à fl. 4, a Decisão do Presidente do Senado Federal, publicada no Suplemento “C” ao DSF 190/2020. Ao Arquivo. |
| Câmara | REQ 22/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o assédio de bancos e financeiras contra idosos para a contratação de empréstimos. | Direitos e assistência social | 24/09/2026 15:04 Arquivada. |
| Senado | PET 10/2020 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950. | Justiça e processo | 24/09/2026 15:03 Decisão do Presidente do Senado Federal publicada no Suplemento “C” ao DSF 190/2020. Ao Arquivo. |
| Senado | PET 42/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com fundamento nos Arts. 39, item 5 e 44, da Lei n° 1.079/1950, combinado com os Arts. 52, II, da CF, o Art. 5°, I, do RISTF e observado o Art. 33, parágrafo único, da LOMAN. | Justiça e processo | 24/09/2026 15:03 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | INS 16/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que adote providências no sentido de alterar o art. 10, parágrafo-único, inciso IV, do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das… | Agropecuária | 24/09/2026 14:42 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | INS 15/2022 | Sugere, ao Ministro de Estado do Turismo, a inclusão da Feira de Agronegócios Ponta Agrotec no Calendário Oficial de Feiras e Eventos. | Agropecuária | 24/09/2026 14:39 Encaminhado Ofício do Ministério do Turismo ao gabinete do Senador Nelsinho Trad, em resposta à Indicação nº 15, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.059934/2022-43. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 12/2022 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação que adote as providências necessárias para incluir, nos programas de livros didáticos executados pela União, a previsão de distribuição bimestral de dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico às famílias de estudantes de até dezessete anos… | Educação | 24/09/2026 14:36 Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 12, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.116572/2022-03. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 10/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências com a finalidade de que instituição financeira controlada pela União destine o valor de doações recebidas em espécie, a serem apropriadas em conta específica denominada Fundo Pantanal. | Homenagens e datas | 24/09/2026 14:21 Encaminhado Ofício do Ministério da Economia ao gabinete do Senador Wellington Fagundes, em resposta à Indicação nº 10, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.002050/2023-06. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 6/2022 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a criação de Centros de Referência de Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 24/09/2026 14:11 Encaminhado Ofício do Ministério da Saúde ao gabinete do Senador Fabiano Contarato, em resposta à Indicação nº 6, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.069217/2022-20. Ao Arquivo. |
| Câmara | PL 5467/2026 | Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação | Outros | 24/09/2026 14:06 Apresentação do PL n. 5467/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece… |
| Câmara | PL 5466/2026 | Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril. | Homenagens e datas | 24/09/2026 13:46 Apresentação do PL n. 5466/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril. ". |
| Câmara | PL 5465/2026 | Institui o Regime Especial de Garantia de Continuidade da Atividade Rural em Recuperação Judicial, estabelece proteção temporária aos ativos agrícolas essenciais e à produção em curso contra atos constritivos capazes de comprometer o ciclo produtivo e altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de… | Agropecuária | 24/09/2026 13:30 Apresentação do PL n. 5465/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui o Regime Especial de Garantia de Continuidade da Atividade Rural em Recuperação Judicial… |
| Câmara | PL 5464/2026 | Institui a Rede Nacional de Reaproveitamento de Materiais Esportivos e estabelece diretrizes para doação, recuperação e destinação social de equipamentos em condições de uso. | Outros | 24/09/2026 11:30 Apresentação do PL n. 5464/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Institui a Rede Nacional de Reaproveitamento de Materiais Esportivos e estabelece diretrizes para… |
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