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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | REQ 76/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de… | Segurança pública | 18/09/2026 19:29 Encaminhado à publicação o Ofícios do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública n° 380, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e… |
| Senado | REQ 38/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo… | Segurança pública | 18/09/2026 19:29 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública n° 381, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e… |
| Senado | REQ 92/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009. | Direitos e assistência social | 18/09/2026 19:28 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Igualdade Racial n° 11915, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas… |
| Senado | REQ 74/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009. | Direitos e assistência social | 18/09/2026 19:28 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Igualdade Racial n° 11956, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas… |
| Senado | REQ 55/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo… | Segurança pública | 18/09/2026 19:27 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Igualdade Racial n° 11949, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas… |
| Senado | PL 789/2024 | Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 18/09/2026 19:26 Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 618, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 789, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº… |
| Senado | PLS 8/2018 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira. | Saúde | 18/09/2026 19:26 Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 617, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2018 (Projeto de Lei nº 2.142, de… |
| Senado | PL 1960/2022 | Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina. | Homenagens e datas | 18/09/2026 19:24 Remetido Ofício SF nº 886, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 589, de… |
| Senado | REQ 77/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação relativa ao processo de renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 75/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA RÁDIO TROPICAL FM para… | Educação | 18/09/2026 19:21 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 74/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes às renovações da permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicação Ltda. para explorar serviço… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 73/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER AQUIDAUANENSE para… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 191, de 2022, nos… |
| Senado | REQ 72/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO NOVA TRENTO para executar serviço de… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 282, de 2022, nos… |
| Senado | REQ 71/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO ALEGRE para… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 832, de 2021, nos… |
| Senado | REQ 70/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à RÁDIO COMUNITÁRIA MARIA ROSA FM para executar serviço de… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 765, de 2021, nos… |
| Senado | REQ 69/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO VIDA para executar serviço de… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 436, de 2022, nos… |
| Senado | REQ 68/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão para executar… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2024, nos… |
| Senado | REQ 67/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA BALSAS FM para executar serviço de… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 66/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAPETINGUENSE JOÃO FÉLIX NETO… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2022, nos… |
| Senado | REQ 64/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA SANTANA para executar serviço de… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 63/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PERIPERI E ADJACÊNCIAS para… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 62/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à FUNDAÇÃO IGUATU PARA O DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 61/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de outorga de autorização ao CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 60/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura para executar serviço de… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 59/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto do Rio… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 58/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DONA MARIA VERGENTINA para… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 55/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio “S” nº 40, de 2014, que comunica… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 54/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:21 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | SUG 2/2021 | Revogação do uso Obrigatório de Máscaras - Urgente | Outros | 18/09/2026 19:19 Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ. |
| Senado | OFS 43/2015 | Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2015, de que trata o PDC nº 486/2000, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:12 Encerrada a instrução da matéria, concluiu-se pelo arquivamento do Ofício “S” nº 43, de 2015. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | OFS 37/2015 | Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 8/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 19:12 Encerrada a instrução da matéria, concluiu-se pelo arquivamento do Ofício “S” nº 37, de 2015. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | PDL 1203/2025 | Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017. | Cultura, esporte e turismo | 18/09/2026 18:58 Remetido Ofício SF nº 927, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 170, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República… |
| Câmara | REQ 4242/2026 | Requer Voto de Louvor ao Sr. Paulo Humberto Rafafel Lima Soler Pizzialio, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro. | Outros | 18/09/2026 18:46 Apresentação do REQ n. 4242/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Voto de Louvor ao Sr. Paulo Humberto Rafafel Lima Soler Pizzialio, pelos… |
| Câmara | PL 5408/2026 | Institui o Passaporte Equestre | Outros | 18/09/2026 18:09 Apresentação do PL n. 5408/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Passaporte Equestre". |
| Câmara | PL 5407/2026 | Institui a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica. | Energia e minas | 18/09/2026 18:06 Apresentação do PL n. 5407/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Institui a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica". |
| Senado | RQS 427/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC. | Transportes e infraestrutura | 18/09/2026 18:03 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: Senador Hermes Klann; Senhora Vânia de Oliveira Franco – Secretária de Articulação Nacional, representando o Exmo… |
| Câmara | PL 5406/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. | Segurança pública | 18/09/2026 18:01 Apresentação do PL n. 5406/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas… |
| Câmara | PL 5405/2026 | Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. | Agropecuária | 18/09/2026 18:01 Apresentação do PL n. 5405/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do… |
| Câmara | PL 5404/2026 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante. | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 18:01 Apresentação do PL n. 5404/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição… |
| Senado | PL 3893/2023 | Institui a Política Nacional da Juventude. | Outros | 18/09/2026 17:43 Remetido Ofício SF nº 769, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | RQS 499/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Carnevalli Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as aquisições de equipamentos, mobiliários e demais bens permanentes realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como os estudos técnicos e os mecanismos de planejamento, governança, economicidade e… | Outros | 18/09/2026 17:43 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 14/2026 - CCJ | Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n°12, de 2026. | Outros | 18/09/2026 17:40 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 14, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | REQ 13/2026 - CCJ | Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n°8, de 2026. | Outros | 18/09/2026 17:40 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 13, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | REQ 26/2025 - CEsp | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR). | Cultura, esporte e turismo | 18/09/2026 17:40 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado do Esporte, nº 137, de 2 de julho de 2026, que encaminha resposta ao Requerimento da Comissão de Esporte n° 26, de 2025, de autoria das… |
| Senado | REQ 83/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação dos Agricultores do Capibaribe Mirim para a… | Agropecuária | 18/09/2026 17:39 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20108, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 83, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito… |
| Senado | REQ 81/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário de Jataúba para… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:38 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20106, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 81, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito… |
| Senado | REQ 107/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:38 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20104, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 107, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito… |
| Senado | REQ 63/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTA… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:38 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20103, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 63, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito… |
| Senado | REQ 108/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:37 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20102, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 108, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito… |
| Senado | REQ 62/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MEMORIAL DO CONSELHEIRO PEDRO… | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:37 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20100, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 62, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito… |
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