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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4324/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clinicas que tratam de pessoas com deficiência, visando à proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados. | Direitos e assistência social | 19/08/2025 23:59 A Relatora, Dep. Carla Dickson, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1482/2019 | Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins. | Segurança pública | 19/08/2025 19:20 Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ). |
| Câmara | PL 4107/2025 | Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. | Agropecuária | 19/08/2025 18:26 Apresentação do PL n. 4107/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas… |
| Senado | PRM 3/2025 | Designa o Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. | Transportes e infraestrutura | 19/08/2025 18:12 Juntei, nesta data, o Ofício Nº 49/2025-GLDPSB encaminhado pelo Líder do PSB, Senador Cid Gomes, em que indica o Senador Jorge Kajuru para compor o Conselho do Prêmio Trânsito Seguro – Gesto… |
| Câmara | PL 4095/2025 | Institui o Dia Nacional da Talassemia, a ser celebrado anualmente em 8 de maio. | Homenagens e datas | 19/08/2025 18:04 Apresentação do PL n. 4095/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui o Dia Nacional da Talassemia, a ser celebrado anualmente em 8 de maio. ". |
| Senado | MSF 95/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico… | Meio ambiente | 19/08/2025 17:26 (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 54, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| Câmara | PLP 108/2021 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2… | Tributos e finanças públicas | 19/08/2025 17:25 Apresentação do REQ n. 3392/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do… |
| Câmara | PL 378/2023 | Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 19/08/2025 17:05 Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP). |
| Câmara | PL 3278/2023 | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. | Homenagens e datas | 19/08/2025 17:02 Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 3278/2023 | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. | Homenagens e datas | 19/08/2025 17:02 Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. |
| Senado | PRM 3/2025 | Designa o Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. | Transportes e infraestrutura | 19/08/2025 16:06 Juntei, nesta data, o Ofício nº 44/2025 GSJKAJUR encaminhado pelo Senador Jorge Kajuru, pelo qual indica o senhor Cristovam Buarque, para ser agraciado com o Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado… |
| Câmara | PL 4085/2025 | Institui o Dia Nacional do Atletismo | Homenagens e datas | 19/08/2025 15:49 Apresentação do PL n. 4085/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui o Dia Nacional do Atletismo". |
| Senado | PRM 3/2025 | Designa o Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. | Transportes e infraestrutura | 19/08/2025 15:45 Juntei, nesta data, o Ofício Nº 46/2025 - GABLID/GLREPUBL encaminhado pelo Líder do Partido Republicanos, em que indica a Senadora Damares Alves para compor o Conselho do Prêmio Trânsito Seguro –… |
| Câmara | PL 2234/2024 | Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988. | Educação | 19/08/2025 15:19 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 223/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. | Meio ambiente | 19/08/2025 14:54 Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 223/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. | Meio ambiente | 19/08/2025 14:54 Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
| Câmara | PL 2812/2022 | Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | Outros | 19/08/2025 14:30 Aprovado o requerimento nº 28/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de… |
| Câmara | PL 4754/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável. | Segurança pública | 19/08/2025 14:30 Lido o Parecer pelo Relator. |
| Câmara | PL 4754/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável. | Segurança pública | 19/08/2025 14:30 Não houve Discussão. |
| Câmara | PL 4776/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 19/08/2025 14:30 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Caroline de Toni. |
| Câmara | PL 4776/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 19/08/2025 14:30 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
| Câmara | PL 4776/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 19/08/2025 14:30 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
| Câmara | PL 4754/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável. | Segurança pública | 19/08/2025 14:30 Aprovado o Parecer. |
| Senado | PL 3220/2019 | Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica… | Energia e minas | 19/08/2025 14:15 Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 3983/2019 | Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital. | Comunicação e tecnologia | 19/08/2025 14:14 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 19/08/2025 14:11 Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a… |
| Câmara | PL 4734/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática. | Economia e crédito | 19/08/2025 12:42 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2025 da CDC, e do PL 593/2025, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4734/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática. | Economia e crédito | 19/08/2025 12:42 Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 19/08/2025 11:53 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 319/2025 | Reconhecida a Romaria de Todos os Santos, que se realiza anualmente no município de Monte Santo, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 19/08/2025 11:42 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 3124/2024 | Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 19/08/2025 11:38 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 1706/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa. | Segurança pública | 19/08/2025 11:32 Recebimento pela CCJC. |
| Senado | PL 1414/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro… | Direitos e assistência social | 19/08/2025 11:30 Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição. |
| Senado | PL 2770/2025 | Altera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que seja deficiente ou portador de doença… | Saúde | 19/08/2025 11:28 Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição. |
| Senado | PL 2927/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual, bem como para prever conduta em que a vítima, por qualquer causa, não pode oferecer resistência. | Segurança pública | 19/08/2025 11:27 Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição. |
| Senado | PL 3039/2025 | Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. | Outros | 19/08/2025 11:27 Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição. |
| Senado | PL 4158/2024 | Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões… | Transportes e infraestrutura | 19/08/2025 11:25 Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3688/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores. | Transportes e infraestrutura | 19/08/2025 11:25 Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 4877/2024 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal. | Direitos e assistência social | 19/08/2025 11:02 Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) para revisão do parecer. |
| Câmara | PL 319/2025 | Reconhecida a Romaria de Todos os Santos, que se realiza anualmente no município de Monte Santo, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 19/08/2025 10:48 Parecer recebido para publicação. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.