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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4447/2024 | Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. | Economia e crédito | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1800/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia. | Educação | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3024/2025 | Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural. | Agropecuária | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1442/2025 | Dispõe sobre a realização de sindicância de vida pregressa e investigação social para concursos públicos no âmbito da administração pública federal. | Trabalho e previdência | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3497/2025 | Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal. | Direitos e assistência social | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1084/2025 | Altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos. | Outros | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1299/2022 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências… | Segurança pública | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Foi apresentada uma emenda. |
| Câmara | PL 2362/2022 | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | Homenagens e datas | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4639/2023 | Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual. | Homenagens e datas | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 787/2025 | Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas. | Homenagens e datas | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 158/2025 | Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências. | Energia e minas | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3070/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Outros | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3436/2015 | Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida. | Outros | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4057/2015 | Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo. | Economia e crédito | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5943/2023 | Altera a Lei 14.718, de 1º de novembro de 2023, que “Erige em monumento nacional a Rota do Café”, para incluir os municípios de Araguari, Arcerburgo, Abadia dos Dourados, Alterosa, Arapuá, Campo do Meio, Ibiraci, Cássia, Capetinga, Bom Jesus da Penha, São Tomás de Aquino, Guimarânia, Cruzeiro da… | Outros | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1975/2024 | Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio. | Homenagens e datas | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2753/2025 | Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. | Energia e minas | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3183/2025 | Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). | Agropecuária | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3661/2012 | Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras… | Outros | 20/08/2025 23:05 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4151/2025 | Torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Segurança pública | 20/08/2025 20:45 Apresentação do PL n. 4151/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12… |
| Câmara | PDL 635/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à R A Sistema de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 20/08/2025 20:12 Apresentação do PDL n. 635/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à R… |
| Câmara | PDL 633/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 20/08/2025 20:12 Apresentação do PDL n. 633/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à… |
| Câmara | PL 3098/2021 | Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. | Outros | 20/08/2025 19:35 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação. |
| Câmara | PL 3098/2021 | Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. | Outros | 20/08/2025 19:35 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 4146/2025 | Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção. | Outros | 20/08/2025 19:23 Apresentação do PL n. 4146/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção". |
| Câmara | TVR 754/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.427, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Seropédica, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 20/08/2025 19:20 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 754/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.427, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Seropédica, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 20/08/2025 19:20 Mensagem |
| Câmara | TVR 754/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.427, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Seropédica, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 20/08/2025 19:20 Ofício |
| Câmara | TVR 747/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.482, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Assistencial de Pinheiro -… | Educação | 20/08/2025 19:07 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 747/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.482, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Assistencial de Pinheiro -… | Educação | 20/08/2025 19:07 Mensagem |
| Câmara | TVR 747/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.482, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Assistencial de Pinheiro -… | Educação | 20/08/2025 19:07 Ofício |
| Câmara | TVR 747/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.482, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Assistencial de Pinheiro -… | Educação | 20/08/2025 19:07 Portaria |
| Câmara | TVR 745/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.426, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 11 de outubro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Ouro Fino FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 20/08/2025 19:00 Mensagem |
| Câmara | TVR 745/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.426, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 11 de outubro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Ouro Fino FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 20/08/2025 19:00 Ofício |
| Câmara | TVR 745/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.426, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 11 de outubro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Ouro Fino FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 20/08/2025 19:00 Portaria |
| Câmara | TVR 745/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.426, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 11 de outubro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Ouro Fino FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 20/08/2025 19:00 Exposição de Motivos |
| Câmara | PL 294/2025 | "Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)." | Outros | 20/08/2025 18:55 Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 20/08/2025 18:50 Recebida a Emenda n° 333, de autoria do Senador Fernando Farias. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 4145/2025 | Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Câmaras Municipais – PROFORCAM, destinado à modernização administrativa, tecnológica e de transparência dos Legislativos municipais, e dá outras providências. | Outros | 20/08/2025 18:50 Apresentação do PL n. 4145/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Câmaras Municipais – PROFORCAM, destinado à modernização… |
| Câmara | PL 2989/2025 | Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e… | Saúde | 20/08/2025 18:36 Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.