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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4799/2024 | Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. | Homenagens e datas | 26/11/2025 21:17 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4935/2020 | Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis. | Tributos e finanças públicas | 26/11/2025 21:17 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4548/2025 | Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para condicionar a inclusão de dados no Cadastro Positivo ao consentimento prévio, expresso e informado do consumidor. | Economia e crédito | 26/11/2025 21:17 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2584/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). | Outros | 26/11/2025 21:17 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2459/2025 | Altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir como hipótese de justa causa a prática de crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências. | Segurança pública | 26/11/2025 21:17 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 26/11/2025 21:17 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 1032/2024 | Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. | Outros | 26/11/2025 21:17 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 272/2023 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica. | Direitos e assistência social | 26/11/2025 21:17 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 241/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Segurança pública | 26/11/2025 21:17 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2680/2021 | Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. | Homenagens e datas | 26/11/2025 21:17 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 6008/2025 | "Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional." | Outros | 26/11/2025 21:08 Apresentação do PL n. 6008/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território… |
| Senado | VET 29/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31… | Segurança pública | 26/11/2025 20:08 Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 27 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| Senado | PL 2951/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a… | Tributos e finanças públicas | 26/11/2025 19:20 Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 27/11/2025. Perante a CCJ. |
| Senado | PL 2951/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a… | Tributos e finanças públicas | 26/11/2025 19:07 Encaminhado à publicação o Ofício nº 189, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento… |
| Câmara | PL 2675/2024 | Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências. | Outros | 26/11/2025 18:54 Devolvido ao Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para reexame. |
| Câmara | PL 3691/2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água. | Meio ambiente | 26/11/2025 18:50 Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para reexame. |
| Senado | PL 3878/2024 | Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. | Outros | 26/11/2025 18:42 Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação. |
| Câmara | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 26/11/2025 18:11 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1667/2025 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras providências. | Homenagens e datas | 26/11/2025 17:30 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PL 1667/2025 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras providências. | Homenagens e datas | 26/11/2025 17:30 Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. |
| Senado | PRS 54/2025 | Autoriza acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e… | Relações exteriores e defesa | 26/11/2025 17:26 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa. |
| Senado | PRS 54/2025 | Autoriza acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e… | Relações exteriores e defesa | 26/11/2025 17:22 Encerrada a instrução da Mensagem n° 29, de 2024, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Resolução. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de… |
| Senado | PRS 53/2025 | Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida com a República do Senegal, contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Senegal, relativos ao serviço da dívida no valor equivalente a US$ 4.888.782,59 (quatro… | Economia e crédito | 26/11/2025 17:22 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa. |
| Senado | PRS 53/2025 | Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida com a República do Senegal, contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Senegal, relativos ao serviço da dívida no valor equivalente a US$ 4.888.782,59 (quatro… | Economia e crédito | 26/11/2025 17:17 Encerrada a instrução da Mensagem n° 28, de 2024, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Resolução. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de… |
| Câmara | PL 4399/2025 | Dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências. | Outros | 26/11/2025 17:14 Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 26/11/2025 17:14 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| Senado | MPV 1324/2025 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica. | Direitos e assistência social | 26/11/2025 16:55 Recebido Of. n. 228/2025/PSD, de 26.11.25, do Deputado Paulo Litro, Coordenador da Bancada do PSD e Ofício do Deputado Antonio Brito, Líder do PSD, que indicam o Deputado Sidney Leite como relator da… |
| Câmara | TVR 1124/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.577, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Francisco Figueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 26/11/2025 16:52 Mensagem |
| Câmara | TVR 1124/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.577, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Francisco Figueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 26/11/2025 16:52 Portaria |
| Câmara | TVR 1124/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.577, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Francisco Figueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 26/11/2025 16:52 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 1124/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.577, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Francisco Figueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 26/11/2025 16:52 Ofício |
| Senado | PL 3878/2024 | Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. | Outros | 26/11/2025 16:51 Na 82ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH com a Emenda nº 1-CDH. |
| Câmara | PL 3177/2024 | Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis. | Homenagens e datas | 26/11/2025 16:49 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 5686/2025 | Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017 (Marco Legal das Garantias), e dá outras providências. | Agropecuária | 26/11/2025 16:45 Apresentação do REQ n. 5121/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de… |
| Câmara | PDL 957/2025 | Aprova o ato que outorga permissão ao Milton Neves Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 26/11/2025 16:40 Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP). |
| Senado | PL 4817/2019 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade. | Outros | 26/11/2025 16:37 Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição. |
| Câmara | PDL 982/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 26/11/2025 16:33 Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC). |
| Câmara | PL 5810/2025 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências. | Outros | 26/11/2025 16:29 Apresentação do REQ n. 5109/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de… |
| Câmara | PDL 973/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 26/11/2025 16:28 Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| Câmara | PDL 972/2025 | Aprova o ato que renova outorga à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 26/11/2025 16:27 Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG). |
PNCP · carga há 2 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.