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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 9395/2017 | Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados. | Outros | 05/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Cleber Verde, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3436/2015 | Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida. | Outros | 05/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Cleber Verde, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PDL 967/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. | Educação | 05/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Cleber Verde, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 978/2026 | Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Saúde | 05/03/2026 17:26 Apresentação do PL n. 978/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº… |
| Câmara | PL 4704/2019 | Regulamenta o exercício da profissão de Perito Judicial; cria o Conselho Federal dos Peritos Judiciais - CONFEJ/BR e os Conselhos de Peritos dos Estados e do Distrito Federal - CONFEJ; e dá outras providências. | Outros | 05/03/2026 16:49 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3633/2023 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em… | Economia e crédito | 05/03/2026 16:46 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 975/2026 | Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados. | Outros | 05/03/2026 15:55 Apresentação do PL n. 975/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores… |
| Senado | PL 973/2026 | Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal. | Saúde | 05/03/2026 15:53 Autuado o Projeto de Lei nº 973/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5432/2025 | Institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil. | Outros | 05/03/2026 15:39 Recebimento pela CFT. |
| Senado | PL 971/2026 | Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão. | Outros | 05/03/2026 15:18 Autuado o Projeto de Lei nº 971/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 6130/2025 | Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade. | Direitos e assistência social | 05/03/2026 15:13 Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| Câmara | TVR 955/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.615, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária do Meio Ambiente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Meio ambiente | 05/03/2026 14:57 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | PL 2446/2024 | Institui a política nacional de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada à deficiência androgênica do envelhecimento masculino e à disfunção erétil no âmbito do Sistema Único de Saúde do Governo Federal – SUS. | Saúde | 05/03/2026 14:23 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| Câmara | PL 3210/2024 | Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue PrecivityAD no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção precoce da doença de Alzheimer e estabelece diretrizes para sua implementação em todo o território nacional. | Saúde | 05/03/2026 14:19 Mantido o parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, PRL 1 CSAUDE. |
| Câmara | PL 3210/2024 | Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue PrecivityAD no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção precoce da doença de Alzheimer e estabelece diretrizes para sua implementação em todo o território nacional. | Saúde | 05/03/2026 14:19 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 3210/2024 | Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue PrecivityAD no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção precoce da doença de Alzheimer e estabelece diretrizes para sua implementação em todo o território nacional. | Saúde | 05/03/2026 14:18 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| Câmara | PL 5678/2025 | Denomina “Viaduto Orlandine José Resende” o viaduto situado na interseção da BR-050 com o acesso ao bairro Castelo Branco, no Município de Catalão, Estado de Goiás | Homenagens e datas | 05/03/2026 14:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5454/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direito de acesso e embarque com cão de serviço em transportes coletivos. | Transportes e infraestrutura | 05/03/2026 14:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5679/2025 | Denomina “Viaduto Dr. Gustavo Albino Silva” o viaduto situado na Rodovia BR- 050, próximo ao bairro Pontal Norte, no Município de Catalão, Estado de Goiás. | Homenagens e datas | 05/03/2026 14:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 6164/2025 | Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto. | Transportes e infraestrutura | 05/03/2026 14:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5979/2025 | Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul | Homenagens e datas | 05/03/2026 14:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1834/2025 | Denomina “Rodovia Romildo Bolzan” o trecho da rodovia federal BR-101 compreendido entre o entroncamento com a BR-290, no município de Osório, e o ponto final da BR-101 no município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul. | Homenagens e datas | 05/03/2026 14:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Senado | PL 278/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 05/03/2026 13:54 Recebida a Emenda nº 11, do Senador Zequinha Marinho. |
| Câmara | PL 969/2026 | ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero. | Saúde | 05/03/2026 13:47 Apresentação do PL n. 969/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento… |
| Câmara | PDL 499/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 05/03/2026 13:13 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3620/2025 | Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado". | Homenagens e datas | 05/03/2026 13:12 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 1406/2025 | Institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências. | Homenagens e datas | 05/03/2026 13:11 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Senado | PL 3061/2024 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas… | Cultura, esporte e turismo | 05/03/2026 13:00 Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. |
| Câmara | PL 6231/2019 | Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. | Saúde | 05/03/2026 12:41 Apresentação do REQ n. 1312/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer urgência para a… |
| Senado | PL 5961/2025 | Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras. | Economia e crédito | 05/03/2026 11:40 Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. |
| Senado | PL 5961/2025 | Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras. | Economia e crédito | 05/03/2026 11:19 Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF). |
| Senado | PL 6531/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. | Segurança pública | 05/03/2026 11:06 Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/03/2026. Último dia: 11/03/2026. |
| Câmara | PL 3620/2025 | Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado". | Homenagens e datas | 05/03/2026 11:04 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1406/2025 | Institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências. | Homenagens e datas | 05/03/2026 11:04 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PL 5961/2025 | Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras. | Economia e crédito | 05/03/2026 10:45 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2026 a 12/03/2026. Perante a CAE. |
| Senado | PL 5961/2025 | Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras. | Economia e crédito | 05/03/2026 10:41 A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos… |
| Senado | PLP 45/2026 | Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes… | Saúde | 05/03/2026 10:23 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 45/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 1605/2024 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres. | Economia e crédito | 05/03/2026 10:06 Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.605/2024, e do PL nº 1.646/2024, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1605/2024 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres. | Economia e crédito | 05/03/2026 10:05 Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
| Câmara | PDL 397/2023 | Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec. | Comunicação e tecnologia | 05/03/2026 09:56 Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC). |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.