8.207 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PDL 98/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 995, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 320 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 72/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari ACSEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo. | Educação | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 994, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 319 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 124/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis - ACVOLCAJA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 996, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 321 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 553/2023 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Claret para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 993, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 318 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 330/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 992, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 317de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 154/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batataense Cultural - ABC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 991, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 316 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PL 3759/2026 | Faculta aos partidos políticos direcionar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao erário, para fazer frente a despesas com calamidades. | Outros | 15/10/2026 19:05 Encerrou-se, em 23 de julho de 2026, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.759, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| Senado | MPV 1345/2026 | Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. | Economia e crédito | 15/10/2026 19:04 Remetido Ofício CN nº 204, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62… |
| Senado | PEC 5/2023 | Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal. | Outros | 15/10/2026 18:51 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | REQ 56/2026 - CDH | Requeiro, nos termos arts. 93 e 102-E, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, nos termos… | Segurança pública | 15/10/2026 18:19 Audiência pública realizada em 05/10/2026, em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse… |
| Senado | REQ 52/2026 - CDH | Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. | Segurança pública | 15/10/2026 18:19 Audiência pública realizada em 05/10/2026, em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse… |
| Senado | VET 49/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que "Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e… | Economia e crédito | 15/10/2026 18:15 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | RQS 719/2026 | Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 86 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Outros | 15/10/2026 17:54 Autuado o Requerimento nº 719/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 718/2026 | Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 87 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Outros | 15/10/2026 17:53 Autuado o Requerimento nº 718/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PDS 286/2015 | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS - SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:47 Recebido do senador Astronauta Marco Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto e pela apresentação de Indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo. |
| Senado | PDL 446/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ideal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:42 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Câmara | PL 5621/2023 | Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer | Saúde | 15/10/2026 17:39 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Senado | RQS 716/2026 | Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 220 da Medida Provisória nº 1.370, de 2026. | Outros | 15/10/2026 17:37 Autuado o Requerimento nº 716/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PDL 620/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arealva, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:34 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Senado | PDL 431/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:28 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 589/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:27 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 284/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró-Cidadania Avareense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avaré, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:18 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PLP 269/2026 | Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e Médias Empresas, dispõe sobre a exclusão de juros, multas tributárias e encargos legais de créditos tributários federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou inscritos em dívida ativa da União e… | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 17:18 Apresentação do PLP n. 269/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e… |
| Senado | PDL 322/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:15 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação na contratação de entidades de autogestão em saúde. | Saúde | 15/10/2026 17:04 Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CFT) ao PL 5265/2013 | Outros | 15/10/2026 17:04 Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Dispõe sobre a amortização ou liquidação antecipada por consumidores de contratos de concessão de crédito. | Economia e crédito | 15/10/2026 17:04 Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Institui a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural Feminino e ao Fortalecimento das Mulheres na Agricultura Familiar. | Agropecuária | 15/10/2026 17:04 Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CFT) ao PL 4000/2012 | Outros | 15/10/2026 17:04 Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CFT) ao PLP 69/2025 | Outros | 15/10/2026 17:04 Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CFT) ao PL 4447/2024 | Outros | 15/10/2026 17:04 Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CFT) ao PL 355/2024 | Outros | 15/10/2026 17:04 Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CFT) ao PL 1559/2021 | Outros | 15/10/2026 17:04 Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CFT) ao PL 2501/2020 | Outros | 15/10/2026 17:04 Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | EMC-A 1/0 | Altera a Lei Complementar n. 105, de 10 de Janeiro de 2001, para estabelecer a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de alimentante quando necessário para verificar a real capacidade financeira de prestar alimentos a filho menor impúbere, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 17:04 Apresentação da EMC-A n. 1 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Senado | PDL 251/2024 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo. | Educação | 15/10/2026 16:54 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 5587/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar a restituição de valores utilizados em apostas de quota fixa realizadas com operadores não autorizados e disciplinar a responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento. | Economia e crédito | 15/10/2026 16:40 Apresentação do PL n. 5587/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar a restituição de valores utilizados… |
| Senado | PDL 474/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 16:30 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 5586/2026 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer critérios de fundamentação, proporcionalidade, acesso parcial e revisão das restrições de acesso a informações pessoais, assegurando a proteção do interesse público e geral preponderante. | Outros | 15/10/2026 16:20 Apresentação do PL n. 5586/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer critérios de… |
| Senado | PDL 276/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 16:16 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | INS 15/2020 | Sugere ao Presidente da República o envio de projeto de lei, solicitando o remanejamento orçamentário de publicidade institucional (cancelamento) para prestação de auxílios à navegação e fiscalização da navegação aquaviária (suplementação), tanto no âmbito da Marinha do Brasil quanto da Agência… | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 16:05 Encaminhado Ofício ao gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, em resposta à Indicação nº 15, de 2020, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.091691/2020-76. Ao Arquivo. |
| Câmara | SSP 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 15/10/2026 15:47 Apresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Rodrigo Valadares (PL-SE) |
| Câmara | PL 5585/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a regularização da ocupação de imóveis de domínio da União situados nas praias do Araçagy, Olho de Porco, Mangue Seco, Vista ao Mar e Pucal, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Outros | 15/10/2026 15:46 Apresentação do PL n. 5585/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Dispõe sobre as diretrizes para a regularização da ocupação de imóveis de domínio da União situados nas… |
| Câmara | PL 2732/2026 | Dispõe sobre o acesso aos tratamentos farmacológicos para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa), em todo território nacional. | Saúde | 15/10/2026 15:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2637/2026 | Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outras providências. (Lei de Segurança Transfusional Veterinária) | Outros | 15/10/2026 15:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1726/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 15/10/2026 15:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1662/2026 | Aperfeiçoa o Código de Trânsito Brasileiro para assegurar que infrações de natureza exclusivamente administrativa não impeçam a emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 15:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2753/2025 | Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. | Energia e minas | 15/10/2026 15:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2707/2025 | Insere o art. 129-C na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de envio de relatórios pelas seguradoras e recuperadoras de veículos aos órgãos de segurança pública, com vistas ao aprimoramento do combate ao furto, roubo e… | Segurança pública | 15/10/2026 15:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3709/2024 | Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil. | Segurança pública | 15/10/2026 15:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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