8.207 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1252/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros… | Trabalho e previdência | 15/10/2026 15:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5584/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Brasil contra o Crime Organizado no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social | Segurança pública | 15/10/2026 15:33 Apresentação do PL n. 5584/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Brasil contra o Crime… |
| Senado | VET 55/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.". | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 15:28 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 1 de outubro de 2026. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). | Outros | 15/10/2026 15:25 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
| Câmara | PL 3206/2024 | Confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho. | Homenagens e datas | 15/10/2026 15:25 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 15/10/2026 15:24 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 2259/2024 | Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju. | Homenagens e datas | 15/10/2026 15:24 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | PL 2101/2019 (Emenda-CD) | Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. | Saúde | 15/10/2026 15:20 Encerrou-se, em 29 de maio, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do Projeto de Lei n° 2.101, de 2019. (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº… |
| Senado | PL 5009/2019 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. | Trabalho e previdência | 15/10/2026 15:14 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PLV 14/2026 | Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. | Saúde | 15/10/2026 14:55 Apresentação do PLV n. 14/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1370/2026, que "Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e altera a Lei nº 12.871, de 22 de… |
| Câmara | PL 5583/2026 | Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento em saúde mental e neurocognitiva, com atenção às crianças e aos adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, às pessoas com depressão e ansiedade, às pessoas idosas com… | Saúde | 15/10/2026 14:54 Apresentação do PL n. 5583/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento em saúde… |
| Senado | PL 2504/2019 | Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB. | Saúde | 15/10/2026 14:41 Recebido em 10/5/2023 o Requerimento nº 444, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.504, de 2019, e 1.969, de 2023. O Requerimento será apreciado quando o… |
| Senado | PL 159/2026 (Substitutivo-CD) | Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). | Outros | 15/10/2026 14:33 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Senado | PLP 138/2026 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas. | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 14:09 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 138/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 1295/2026 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional. | Outros | 15/10/2026 14:06 Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5582/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a garantia de distribuição gratuita de propaganda eleitoral identificada em plataformas digitais. | Outros | 15/10/2026 14:04 Apresentação do PL n. 5582/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a garantia de distribuição gratuita de… |
| Câmara | PAR 1/2026 | Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1370, DE 2026, sobre Medida Provisória n° 1370, de 2026, de Presidência da República, que Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro… | Saúde | 15/10/2026 13:52 Apresentação do PAR n. 1/2026 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV 1370/2026. |
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 15/10/2026 13:49 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | MSC 547/2026 | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.370, de 19 de junho de 2026, que "Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei n°… | Saúde | 15/10/2026 13:49 Apresentação da MSC n. 547/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.370, de 19 de junho de 2026, que 'Altera a Lei n°… |
| Senado | PLP 39/2026 | Regulamenta a ordem de pagamento dos precatórios, de forma a defender os mais vulneráveis; os idosos, os portadores de doença grave, as pessoas com deficiência, os povos originários, as mulheres vítimas de violência doméstica e os integrantes da agricultura familiar, com base no art. 100, § 15. | Saúde | 15/10/2026 13:48 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5581/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para agravar a pena do tráfico de pessoas praticado no contexto de organização criminosa, milícia… | Segurança pública | 15/10/2026 13:47 Apresentação do PL n. 5581/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de… |
| Senado | PL 2981/2025 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. | Agropecuária | 15/10/2026 13:45 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Câmara | DOC 1605/2026 | OFCN 220/2026, que encaminha a Medida Provisória 1370/2026. | Outros | 15/10/2026 13:44 Apresentação do DOC n. 1605/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 220/2026, que encaminha a Medida Provisória 1370/2026". |
| Senado | PLP 13/2026 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a prioridade de repasses ao Programa Farmácia Popular do Brasil, vedar o seu contingenciamento e estabelecer restrições de gastos em caso de inadimplência. | Saúde | 15/10/2026 13:40 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | REQ 4304/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Mario Luis Milessi de Azevedo, Professor de Capoeira, pelos relevantes serviços prestados à valorização da cultura brasileira, à promoção do esporte e à inclusão social por meio da capoeira. | Educação | 15/10/2026 13:39 Apresentação do REQ n. 4304/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Mario Luis Milessi de Azevedo… |
| Câmara | REQ 4303/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Paulo José Vieira Barbosa da Silva, Instrutor de Capoeira, pelos relevantes serviços prestados à valorização da cultura brasileira, à promoção do esporte e à inclusão social por meio da capoeira. | Cultura, esporte e turismo | 15/10/2026 13:31 Apresentação do REQ n. 4303/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Paulo José Vieira Barbosa da… |
| Câmara | REQ 4302/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Wallace Alexandre Mello de Souza, Instrutor de Capoeira, pelos relevantes serviços prestados à valorização da cultura brasileira, à promoção do esporte e à inclusão social por meio da capoeira. | Cultura, esporte e turismo | 15/10/2026 13:24 Apresentação do REQ n. 4302/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Wallace Alexandre Mello de… |
| Senado | PDL 548/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 13:11 Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição. |
| Senado | PDL 706/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 13:11 Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição. |
| Senado | PDL 554/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 13:10 Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição. |
| Câmara | PDL 1009/2026 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, que "Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor". | Economia e crédito | 15/10/2026 12:45 Apresentação do PDL n. 1009/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Susta, nos termos do art. 49… |
| Câmara | PL 5580/2026 | Institui a Política Nacional de Formação de Talentos, destinada ao desenvolvimento de competências, à orientação educacional e profissional e à preparação dos estudantes para as transformações tecnológicas, econômicas e ocupacionais, e dá outras providências. | Educação | 15/10/2026 12:14 Apresentação do PL n. 5580/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Política Nacional de Formação de Talentos, destinada ao desenvolvimento de competências, à… |
| Câmara | PL 5579/2026 | Institui mecanismos de avaliação periódica e redução gradual de subsídios tarifários não sociais custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de promover a modicidade tarifária, preservar a Tarifa Social de Energia Elétrica e assegurar transparência na composição dos… | Energia e minas | 15/10/2026 12:10 Apresentação do PL n. 5579/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui mecanismos de avaliação periódica e redução gradual de subsídios tarifários não sociais custeados… |
| Câmara | PL 5578/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de apoio à implantação e à qualificação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista, promover a integração da rede de atendimento e fortalecer a inclusão, a autonomia e o suporte às pessoas com transtorno… | Outros | 15/10/2026 12:06 Apresentação do PL n. 5578/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de apoio à implantação e à… |
| Câmara | PL 5577/2026 | Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega domiciliar de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para regiões de difícil acesso e pessoas com barreiras de deslocamento, e dá outras providências. | Saúde | 15/10/2026 12:00 Apresentação do PL n. 5577/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega… |
| Câmara | PRLE 2/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 15/10/2026 12:00 Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| Câmara | PL 5576/2026 | Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de serviços de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Saúde | 15/10/2026 11:50 Apresentação do PL n. 5576/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de… |
| Senado | PL 148/2019 | Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes; e dispõe sobre a política de incentivo à pesquisa, à seleção e ao melhoramento genético da erva-mate. | Outros | 15/10/2026 11:39 Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. |
| Câmara | RPD 54/0 | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 11:39 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | RPD 50/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 11:38 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | RPD 55/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4553/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 11:37 Apresentação do RPD n. 55 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente)), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RPD 53/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4553/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 11:37 Apresentação do RPD n. 53 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente)), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RPD 52/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 11:37 Apresentação do RPD n. 52 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RPD 51/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 11:37 Apresentação do RPD n. 51 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | REQ 25/2024 - CRA | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os possíveis impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação de medidas antidumping sobre a importação de… | Relações exteriores e defesa | 15/10/2026 11:28 Na 21ª Reunião (Extraordinária) realizada em 26.11.2024, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública, sob a Presidência do Senador Jorge Seif, para "debater os possíveis… |
| Câmara | PL 2181/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a categoria de “Bolsa Atleta Social” e ampliar o acesso ao benefício a atletas em situação de vulnerabilidade social, especialmente praticantes de artes marciais, e dá outras providências. | Cultura, esporte e turismo | 15/10/2026 11:25 Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ). |
| Câmara | PL 6361/2025 | Reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural, socioeducativo e ambiental e estabelece diretrizes para sua prática no território nacional. | Meio ambiente | 15/10/2026 11:25 Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ). |
| Câmara | PL 3294/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 – Lei das Bets, para proibir a realização de microapostas. | Outros | 15/10/2026 11:24 Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 2863/2025 | Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa. | Outros | 15/10/2026 11:24 Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 3917/2024 | Altera a Lei Nº 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento. | Homenagens e datas | 15/10/2026 11:24 Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2693/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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