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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | DOC 1578/2026 | Ofício SF nº 1386/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:26 Apresentação do DOC n. 1578/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1386/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 2780/2024 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Energia e minas | 28/09/2026 12:26 Recebido o Ofício nº 1386/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | PL 5480/2026 | Estabelece normas gerais para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso oportuno da pessoa com suspeita clínica fundamentada de doença rara à primeira avaliação especializada, com prioridade nas situações de maior risco ou de janela diagnóstica ou terapêutica crítica, e dispõe… | Saúde | 28/09/2026 12:14 Apresentação do PL n. 5480/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece normas gerais para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso oportuno da… |
| Câmara | DOC 1577/2026 | Ofício SF nº 1388/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:12 Apresentação do DOC n. 1577/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1388/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 127/2019 | Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo. | Homenagens e datas | 28/09/2026 12:12 Recebido o Ofício nº 1388/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1576/2026 | Ofício SF nº 1389/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:10 Apresentação do DOC n. 1576/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1389/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 6231/2019 | Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. | Saúde | 28/09/2026 12:10 Recebido o Ofício nº 1389/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Senado | MSF 7/2023 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… | Administração pública | 28/09/2026 12:09 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | DOC 1575/2026 | Ofício SF nº 1390/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 28/09/2026 12:07 Apresentação do DOC n. 1575/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1390/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 2362/2022 | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | Homenagens e datas | 28/09/2026 12:07 Recebido o Ofício nº 1390/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | PL 5479/2026 | Institui a Lei Nacional de Valorização das Guardas Municipais e do Piso Nacional da Segurança Municipal, estabelece o Piso Nacional de Referência dos profissionais das Guardas Municipais no valor de R$ 7.000,00, dispõe sobre mecanismos de cofinanciamento federal, valorização profissional… | Homenagens e datas | 28/09/2026 12:05 Apresentação do PL n. 5479/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Valorização das Guardas Municipais e do Piso Nacional da Segurança Municipal… |
| Senado | MSF 6/2023 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… | Administração pública | 28/09/2026 11:56 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MSF 1/2023 | Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. | Administração pública | 28/09/2026 11:53 Publicada no DOU nº 102 (Seção II), de 30/05/23, pág. 0001, a nomeação do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. À COARQ. |
| Senado | MSF 7/2021 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional… | Administração pública | 28/09/2026 11:49 Publicada no DOU nº 137 (Seção II), de 22/07/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com mandato até 14… |
| Senado | MSF 6/2021 | Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ROMISON RODRIGUES MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária… | Saúde | 28/09/2026 11:44 Publicada no DOU nº 135 (Seção II), de 20/07/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor ROMISON RODRIGUES MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com… |
| Senado | PLS 267/1999 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador de vírus HIV e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 28/09/2026 11:37 Vetos (VET 42/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004. Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536). Veto mantido. Ao… |
| Senado | PLS 440/1999 | Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências. | Outros | 28/09/2026 11:33 Veto (VET 31/2002) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004. Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536). Veto mantido. Ao Arquivo. |
| Senado | RQS 858/2024 | Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2023 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024. | Outros | 28/09/2026 10:53 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O requerimento vai ao arquivo. |
| Senado | MSF 4/2021 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM… | Energia e minas | 28/09/2026 09:47 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5478/2026 | Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Homenagens e datas | 28/09/2026 09:33 Apresentação do PL n. 5478/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130… |
| Câmara | REQ 4267/2026 | Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, conhecido como Luiz Carlos Ypê, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, turístico, social e administrativo do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 09:33 Apresentação do REQ n. 4267/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos… |
| Câmara | REQ 4266/2026 | Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Nilson Rodrigues Neves, em razão de sua relevante contribuição para a emancipação política e administrativa do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 09:33 Apresentação do REQ n. 4266/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Nilson Rodrigues Neves, em razão de… |
| Câmara | DOC 1590/2026 | Comunica a alteração da presidência e da Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado para fins de registro junto à Câmara dos Deputados. | Outros | 28/09/2026 09:13 Apresentação do DOC n. 1590/2026 ( Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Comunica a alteração da presidência e… |
| Câmara | EMR 2/0 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância. | Saúde | 28/09/2026 08:50 Apresentação da EMR n. 2 CSAUDE (Emenda de Relator), pelo Deputado(a) Geraldo Resende (UNIÃO-MS). |
| Câmara | EMR 1/0 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância. | Saúde | 28/09/2026 08:50 Apresentação do EMR n. 1 CSAUDE (Emenda de Relator), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |
| Senado | RQS 674/2023 | Requer a tramitação conjunta do PL 989/2019 com o PL 2502/2023. | Outros | 28/09/2026 08:48 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O requerimento vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 457/2026 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.794/2022 com o Projeto de Lei nº 2.968/2022. | Outros | 28/09/2026 08:47 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 457, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 108/2024 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5085/2023 e 5396/2023 com o Projeto de Lei nº 74/2023. | Outros | 28/09/2026 08:46 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 108, de 2024, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 584/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS. | Saúde | 28/09/2026 08:30 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: - Senhora Vanessa Dalva Guimarães Campos – Diretora Executiva da FEPECS; - Senhora Cláudia Regina Zaramella –… |
| Câmara | PL 5477/2026 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre crimes relativos às loterias de aposta de quota fixa, e altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para delimitar a incidência da contravenção de exploração de jogo de azar. | Segurança pública | 28/09/2026 03:00 Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 29/09/2026 a 12/11/2026. Sobresta a pauta a partir de: 13/11/2026 |
| Câmara | DOC 1587/2026 | OFSF 1382/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 28/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 425, de 2026. |
| Câmara | MSC 785/2026 | Submete, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n2 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre crimes relativos às loterias de aposta de quota fixa, e altera o Decreto-Lei n2 3.688, de 3 de outubro de… | Segurança pública | 28/09/2026 00:00 Recebido o Ofício nº 869/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 785, de 2026. |
| Câmara | INC 1529/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de obras de recuperação e melhoria do trecho rodoviário que liga os municípios de Jandaia do Sul e Bom Sucesso, no Estado do Paraná. | Transportes e infraestrutura | 28/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1413/2026 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a a instituição do Comitê Interministerial de Contingência Climática e do Plano Nacional de Salvaguarda Agropecuária para enfrentamento de eventos climáticos extremos no território nacional. | Meio ambiente | 28/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1366/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas. | Segurança pública | 28/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1302/2026 | Sugere à Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, à Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) e ao Ministério do Planejamento a abertura de janela extraordinária de remanejamento de emendas individuais e alteração de Grupo de Natureza de… | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 3127/2025 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço da fiscalização federal na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir pesca irregular, ocupações clandestinas e outras atividades que atentem contra a integridade ambiental da… | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 2669/2025 | Sugere a realização de medidas de fiscalização de centros de zoonoses para verificação de indícios de eutanásia cruel. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | PDL 387/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Floraí, Estado do Paraná. | Meio ambiente | 28/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 425, de 2026. |
| Senado | PL 824/2024 | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer prioridade de tramitação à homologação de sentença penal estrangeira nos casos em que a condenação envolver violência contra mulher, pessoa idosa, criança, adolescente ou vulnerável ou crime equivalente a estupro. | Segurança pública | 26/09/2026 07:58 Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao projeto. |
| Senado | SUG 4/2020 | Inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação | Outros | 26/09/2026 07:45 Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto pela rejeição da sugestão. |
| Senado | SUG 27/2021 | "Propõe a regulamentar opções no campo sexo nos registros civis que não masculino ou feminino". | Outros | 26/09/2026 07:42 Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto pelo arquivamento da sugestão. |
| Câmara | PL 5476/2026 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a concessão de tutela provisória e de decisões judiciais que suspendam a eficácia de leis e de atos normativos de efeito geral. | Justiça e processo | 25/09/2026 18:59 Apresentação do PL n. 5476/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para… |
| Câmara | MSC 759/2026 | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, que "Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.". e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.51O, de 21 de setembro de 2026. | Homenagens e datas | 25/09/2026 18:34 Apresentação da MSC n. 759/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.412, de… |
| Câmara | MSC 775/2026 | Nos termos do disposto no art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, encaminho a Vossa Excelência o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2026. | Outros | 25/09/2026 18:15 Apresentação da MSC n. 775/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do disposto no art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, encaminho a Vossa Excelência o Relatório de… |
| Câmara | PL 5475/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras. | Saúde | 25/09/2026 17:30 Apresentação do PL n. 5475/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na… |
| Câmara | REQ 4265/2026 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 3.323, de 2024. | Outros | 25/09/2026 17:28 Apresentação do REQ n. 4265/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao… |
| Câmara | PL 1698/2026 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que o direito de visita de que trata o respectivo art. 1.589 poderá, em caráter excepcional, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente, ser estendido a outros parentes além dos pais ou… | Direitos e assistência social | 25/09/2026 17:28 Apresentação do REQ n. 4265/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao… |
| Câmara | PL 3323/2024 | Estabelece que o direito a convivência familiar pode ser estendido a qualquer dos avós e pessoas com as quais a criança ou adolescente mantenha vínculo afetivo, observados os interesses da criança ou do adolescente. | Direitos e assistência social | 25/09/2026 17:28 Apresentação do REQ n. 4265/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao… |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 17:04 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) |
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