6.190 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | MPV 1362/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 08/10/2026 00:00 Ato n. 97, de 07/10/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.362, de 2026, no dia 22 de setembro do corrente ano (DOU… |
| Câmara | INC 306/2026 | Sugere ao Ministério da Educação as providências urgentes com vistas ao atendimento das reivindicações dos servidores técnico-administrativos das Universidades, Institutos e Hospitais Federais, inclusive do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia – HC-UFU, que estão em greve por… | Saúde | 08/10/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | REQ 100/2019 | Requer seja convidado o Presidente da Petrobras, para, em audiência pública, prestar esclarecimento sobre o fechamento da Petrobras na Bahia e o seu desmonte no Nordeste. | Outros | 08/10/2026 00:00 Arquivada |
| Câmara | INC 1614/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a valorização e adequação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV, oriundos da extinta EMBRATUR, inclusive mediante avaliação da possibilidade de reenquadramento na carreira de… | Administração pública | 07/10/2026 20:23 Apresentação da INC n. 1614/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a valorização e adequação funcional dos servidores… |
| Senado | PLC 6/2009 | Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de… | Segurança pública | 07/10/2026 19:48 ARQUIVADO |
| Senado | PET 30/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 39, item 5, bem como no art. 40, item 4 da Lei Federal nº 1079/1950. | Justiça e processo | 07/10/2026 18:56 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PL 2864/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional. | Trabalho e previdência | 07/10/2026 18:22 Remetido Ofício SF nº 990, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 3432/2024 | Institui o Dia Nacional do Panificador. | Homenagens e datas | 07/10/2026 18:22 Remetido Ofício SF nº 989, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 5099/2023 | Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a… | Saúde | 07/10/2026 18:22 Remetido Ofício SF n° 988, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 205/2022 | Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue. | Saúde | 07/10/2026 18:20 Remetido Ofício SF nº 1.207, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 723… |
| Senado | PDL 158/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 18:19 Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| Senado | PDL 690/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 18:19 Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| Senado | PDL 616/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Everest para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 18:19 Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| Senado | PDL 402/2024 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul. | Educação | 07/10/2026 18:19 Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| Senado | PL 2335/2025 | Institui o Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil. | Homenagens e datas | 07/10/2026 18:06 Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PL 4636/2020 | Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos. | Outros | 07/10/2026 18:06 Remetido Ofício SF nº 939, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | REQ 83/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASCOCAVE – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CANA… | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 18:05 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2024, nos termos… |
| Senado | REQ 81/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som… | Agropecuária | 07/10/2026 18:05 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 80/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce… | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 18:04 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 79/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de outorga de autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALVINOPOLENSE PARA O… | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 18:04 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 541/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. José Pedro Friedmann Angeli, pela conquista do Prêmio Alemão do Câncer (Deutscher Krebspreis). | Saúde | 07/10/2026 17:59 Voto encaminhado em 20/07/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 542/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Suelia de Siqueira Rodrigues Fleury Rosa, pelo desenvolvimento de uma tecnologia inovadora voltada ao tratamento de úlceras do pé diabético, uma das principais causas de amputações não traumáticas no mundo. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 17:59 Voto encaminhado em 20/07/2026. À COARQ. |
| Câmara | PRL 5/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1746/15, e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática - CCTCI, com substitutivo. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 17:56 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1746/15, e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática - CCTCI, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1746/2015 | Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 17:56 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1746/15, e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática - CCTCI, com substitutivo. |
| Senado | PL 3758/2026 | Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO). | Educação | 07/10/2026 17:50 Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3755/2026 | Institui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sustentável de áreas degradadas, e dá… | Meio ambiente | 07/10/2026 17:49 Autuado o Projeto de Lei nº 3755/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 635/2025 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre o programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a eficiência operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF), especialmente… | Saúde | 07/10/2026 17:47 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministério da Previdência Social nº 10.140, de 15 de julho de 2026, na origem, que encaminha resposta ao Requerimento n° 635, de 2025, da Senadora Mara… |
| Senado | PL 4088/2023 | Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. | Educação | 07/10/2026 17:45 Remetido Ofício SF nº 980, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 600, de… |
| Senado | PL 162/2024 | Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. | Homenagens e datas | 07/10/2026 17:44 Remetido Ofício SF nº 981, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 599, de… |
| Senado | PLP 237/2025 | Acrescenta o art. 58-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para exigir que as prestações anuais de contas de órgãos e entidades da administração pública sejam acompanhadas de relatório de auditoria independente, na hipótese que especifica. | Tributos e finanças públicas | 07/10/2026 17:42 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | INS 25/2026 | Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Agricultura e Pecuária que adote medidas destinadas ao fortalecimento da infraestrutura logística e da capacidade operacional dos órgãos federais responsáveis pelos procedimentos de fiscalização aduaneira e inspeção agropecuária na faixa de… | Tributos e finanças públicas | 07/10/2026 17:42 Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária ao gabinete da Senadora Roberta Acioly, em resposta à Indicação nº 25, de 2026. |
| Senado | PET 43/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com os Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950. | Justiça e processo | 07/10/2026 17:42 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PL 5823/2025 | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia. | Outros | 07/10/2026 17:36 Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição. |
| Senado | PL 980/2024 | Altera as Leis nºs 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no atendimento à pessoa com deficiência. | Segurança pública | 07/10/2026 17:26 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 231/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 17:11 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 1087/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Barro Duro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Duro, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 16:40 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PFS 2/2025 | Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | Tributos e finanças públicas | 07/10/2026 16:36 Recebido o Ofício nº 415/2026 - ASSEXP/PGR que encaminha o Ofício nº 4450/2026 - MPF/PRDF/FAAAOJ (sigiloso) em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC. O documento será submetido à análise da relatoria da… |
| Senado | PFS 6/2025 | Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditar os processos de abertura de novos de cursos de medicina e de vagas nos cursos existentes, concluídos no âmbito do Ministério da Educação, em todo o Brasil, de modo a investigar se… | Saúde | 07/10/2026 16:36 Recebido o Ofício nº 4658/2026/ASPAR/GM/GM-MEC do Ministério da Educação em resposta ao Requerimento nº 15/2026/CTFC apresentado no relatório prévio aprovado em 15/04/2026. Recebido também o Ofício… |
| Senado | MPV 1360/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 16:30 Remetido Ofício CN nº 202, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. À SACM. |
| Senado | MPV 1357/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. | Tributos e finanças públicas | 07/10/2026 16:30 Remetido Ofício CN nº 199, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 748, de… |
| Senado | MPV 1375/2026 | Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de… | Outros | 07/10/2026 16:30 Remetido Ofício CN nº 184, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1375, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada… |
| Senado | PDL 1053/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Educadora Patuense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patu, Estado do Rio Grande do Norte. | Educação | 07/10/2026 16:19 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 876/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 16:10 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 5536/2026 | Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para instituir o Exame Nacional de Suficiência Profissional em Administração como requisito para a obtenção do primeiro registro profissional na categoria de Administrador. | Outros | 07/10/2026 16:07 Apresentação do PL n. 5536/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para instituir o Exame Nacional de Suficiência… |
| Senado | PDL 844/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lima Campense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:52 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 963/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariré, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:46 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. |
| Senado | PDL 218/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro. | Educação | 07/10/2026 15:43 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 219/2022 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Parque Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:42 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 754/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:41 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 424/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracás, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 15:40 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
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